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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

349 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 140.617,72

Autor

WILLEM MESSIAS DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES· OAB RN 011060· CPF 052.***.***-65

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON LIMA DA SILVA· OAB RN 014087· CPF 053.***.***-31

Outros

HEITOR ANTUNES TORRES MARINHO· OAB RN 011163

MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXU· OAB RN 010078· CPF 060.***.***-16

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

WILLEM MESSIAS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR· CPF 007.***.***-09

Autor:

JORGE LUIZ DE ARAÚJO GALVÃO· OAB RN 001013· CPF 155.***.***-34

Reu:

JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES· OAB RN 011060· CPF 052.***.***-65

Reu:

MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXU· OAB RN 010078· CPF 060.***.***-16

Reu:

HEITOR ANTUNES TORRES MARINHO· CPF 055.***.***-27

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON LIMA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0810217112019820500120250325153251 (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 140.617,72

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

WILLEM MESSIAS DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES· OAB RN 011060· CPF 052.***.***-65

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON LIMA DA SILVA· OAB RN 014087· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (23/06/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2000

Distribuição

09/10/2000

Valor

R$ 1.025.139,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2507098/RN (2023/0384572-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: BENIVALDO ALVES DE AZEVEDO AGRAVADO: JOSE ARNAUD JUNIOR AGRAVADO: FRANCISCO VALMIR FERREIRA ADVOGADOS: JOSÉ DANIEL DINIZ - RN002064 CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA - RN010288 AGRAVADO: GILBERTO DE MORAIS TARGINO ADVOGADO: GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO - RN008306 AGRAVADO: WELLINGTON DE AMORIM PAIM AD... (11/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCISCO VALMIR FERREIRACPF

WELLINGTON DE AMORIM PAIMCPF

BENIVALDO ALVES DE AZEVEDOCPF

GILBERTO DE MORAIS TARGINOCPF

JOSE ARNAUD JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 1.025.139,00

Autor

JOSE ARNAUD JUNIORCPF

GILBERTO DE MORAIS TARGINOCPF

BENIVALDO ALVES DE AZEVEDOCPF

WELLINGTON DE AMORIM PAIMCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

+ 2 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA· CPF 053.***.***-40

Autor:

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO· OAB RN 008306· CPF 655.***.***-49

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· CPF 790.***.***-68

Autor:

JORGE LUIZ DE ARAÚJO GALVÃO· OAB RN 001013· CPF 155.***.***-34

Autor:

ADRIANA GALVAO SILVEIRA SANTIAGO· CPF 791.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA GALVAO SILVEIRA SANTIAGO em 05/10/2022 23:59. (06/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE NATAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Autor:

JORGE LUIZ DE ARAÚJO GALVÃO· OAB DF · CPF 155.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 029340· CPF 004.***.***-16

Autor:

JORGE LUIZ DE ARAÚJO GALVÃO· OAB RN 001013· CPF 155.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

JORGE LUIZ DE ARAÚJO GALVÃO· OAB DF · CPF 155.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 029340· CPF 004.***.***-16

Reu:

JORGE LUIZ DE ARAÚJO GALVÃO· OAB RN 001013· CPF 155.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE AUGUSTO DE CASTROCPF

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIACPF

Reu

2. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Autor:

JORGE LUIZ DE ARAÚJO GALVÃO· OAB DF · CPF 155.***.***-34

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 029340· CPF 004.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Reu:

JORGE LUIZ DE ARAÚJO GALVÃO· OAB DF · CPF 155.***.***-34

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 029340· CPF 004.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0849120-23.2016.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DO NATAL POLO PASSIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO NATAL - SINSENAT DECISÃO. Tendo em vista que o último pronunciamento judicial exarado nos autos transitou em julgado, intimar todas as partes para que,... (03/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

IRIS MARINHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NATAL (NATALPREV)

M. P. DE SA MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ DE ARAUJO GALVAO· OAB RN 1013· CPF 155.***.***-34

Reu:

CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM· OAB RN 1566· CPF 140.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 678,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NATAL (NATALPREV)

M. P. DE SA MARANHAOCNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

IRIS MARINHOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 2.856.347,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL ADVOGADO: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA E OUTROS EMBARGADO: MUNICIPIO DE NATAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0849172-19.2016.8.20.5001 Trata-se de embargos de declaração (Id. 19350998) apresentado pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS... (13/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 2.856.347,31

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL - SINSENATCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ· OAB RN 7226· CPF 013.***.***-96

Autor:

JORGE LUIZ DE ARAUJO GALVAO· OAB RN 1013· CPF 155.***.***-34

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

MATHEUS DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 26261· CPF 083.***.***-62

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026 (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 2.856.347,31

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL - SINSENATCNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação em 19/10/2022. (19/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 33.526,82

Autor

CRIZENILDA GERCINA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

WATSON DE MEDEIROS CUNHA· OAB RN 13355· CPF 088.***.***-01

Reu:

JORGE LUIZ DE ARAUJO GALVAO· OAB RN 1013· CPF 155.***.***-34

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 33.526,82

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

CRIZENILDA GERCINA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (20/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 148.247,48

Autor

TEREZINHA CARVALHO LISBOACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL

Advogados

Autor:

EDILAINE CRISTINA DONADELLO DUARTE· OAB RN 8910· CPF 107.***.***-73

Autor:

JANAINA TINOCO DE MEDEIROS· OAB RN 14177· CPF 027.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

TEREZINHA CARVALHO LISBOACPF

Advogados

Autor:

HELIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 11686· CPF 030.***.***-48

Autor:

JORGE LUIZ DE ARAUJO GALVAO· OAB RN 1013· CPF 155.***.***-34

Reu:

EDILAINE CRISTINA DONADELLO DUARTE· OAB RN 8910· CPF 107.***.***-73

Reu:

JANAINA TINOCO DE MEDEIROS· OAB RN 14177· CPF 027.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 148.247,48

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATALCNPJ

TEREZINHA CARVALHO LISBOACPF

3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

TEREZINHA CARVALHO LISBOACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 303.630,22

Autor

INSTITUTO TRANSFOMACAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

JOEL DA SILVA PAULO· OAB RN 6182· CPF 973.***.***-49

Reu:

JORGE LUIZ DE ARAUJO GALVAO· OAB RN 1013· CPF 155.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (01/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 303.630,22

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

INSTITUTO TRANSFOMACAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (22/01/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

R$ 15.292,43

Autor

CASTRICIANO BRAZ DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

ALZINIRA LIMA NASCIMENTO DE MORAIS· OAB RN 15905· CPF 914.***.***-49

Reu:

JORGE LUIZ DE ARAUJO GALVAO· OAB RN 1013· CPF 155.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 15.292,43

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

CASTRICIANO BRAZ DOS SANTOSCPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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