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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 8.791.529,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PEDRO GONCALVES VIANA NETOCPF

VIANA ALIMENTOS LTDACNPJ

VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDACPF

OLIVA SANTOLIN VIANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2008

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA RURAL QUATRO IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

CAROL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

CARTORIO DO 2 OFICIO DA COMARCA DE CUIABA - MT

CARTORIO NOTORIAL DO DISTRITO DE BOM SUCESSO

VIANA ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Autor:

ADEMIR JOEL CARDOSO· OAB MT 3473· CPF 044.***.***-87

Autor:

RONALDO GONDIM DOS SANTOS· OAB MT 11905· CPF 138.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA· OAB MT 10407· CPF 695.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SERGIO MISSASSE· OAB MT 7649· CPF 523.***.***-53

Reu:

MARCONDES RAI NOVACK· OAB MT 8571· CPF 630.***.***-49

Reu:

ELISANGELA GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 12954· CPF 629.***.***-59

Reu:

GORETE BORELLI DE ASSIS SAMPAIO· OAB MT 12506· CPF 525.***.***-49

Reu:

GRAZIELLA PAES MAIOLINO· OAB MT 17622· CPF 033.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO· OAB MT 3963

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (24/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA RURAL QUATRO IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

VIANA ALIMENTOS LTDACNPJ

CAROL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO DISTRITO DE BOM SUCESSOCNPJ

SEGUNDO SERVICO NOTARIAL REGISTRAL 1 CIR IMOB COM CBACNPJ

SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO DISTRITO DE CAPAO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR JOEL CARDOSO· OAB MT 3473· CPF 044.***.***-87

Reu:

DIVANIR MARCELO DE PIERI· OAB MT 5698· CPF 580.***.***-53

Reu:

GRAZIELLA PAES MAIOLINO· OAB MT 17622· CPF 033.***.***-45

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA 2 VARA CIVEL - VARA ESP. DIREITO AGRARIO DA COMARCA DE CUIABA

EMPRESA RURAL QUATRO IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE CUIABA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO DISTRITO DE BOM SUCESSOCNPJ

CAROL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

JUIZO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Autor:

GEISY CARINE MIRANDA DA SILVA· OAB MT 8198· CPF 594.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA· OAB MT 10407· CPF 695.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Autor:

RONALDO GONDIM DOS SANTOS· OAB MT 11905· CPF 138.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DIANA GOMES ALEXANDRIA· OAB MT 17662· CPF 695.***.***-10

Reu:

GRAZIELLA PAES MAIOLINO· OAB MT 17622· CPF 033.***.***-45

Reu:

GORETE BORELLI DE ASSIS SAMPAIO· OAB MT 12506· CPF 525.***.***-49

Reu:

ELISANGELA GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 12954· CPF 629.***.***-59

Reu:

MARCONDES RAI NOVACK· OAB MT 8571· CPF 630.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 297.119,72

Autor

ALUISIO EMANUEL FIGUEIREDO ARRUDACPF

Reu

SUZANA BUREICPF

PEDRO GONCALVES VIANA NETOCPF

VIANA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 4971· CPF 120.***.***-37

Autor:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Reu:

DIVANIR MARCELO DE PIERI· OAB MT 5698· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (14/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 22.722,89

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 22.722,89

Autor

VIANA ALIMENTOS LTDACNPJ

VIANA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO VETTORATO· OAB MT 11001· CPF 940.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVACPF

JUSSARA CORDEIRO MARQUES CARDOSOCPF

RONALDO CARDOSO DA SILVACPF

IRIETE CARDOSO CECATTOCPF

Reu

ADM DO BRASIL LTDACPF

VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDACPF

VIANA ALIMENTOS LTDACNPJ

PEDRO GONCALVES VIANA NETOCPF

OLIVA SANTOLIN VIANACPF

Advogados

Autor:

BARBARA FERREIRA ARAUJO· OAB MT 20170· CPF 098.***.***-67

Autor:

JOSERLEI DE SOUZA· OAB MT 14618· CPF 026.***.***-99

Reu:

LOURIVAL RIBEIRO FILHO· OAB MT 5073· CPF 079.***.***-91

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

DALTON VINICIUS DOS SANTOS· OAB MT 6923· CPF 768.***.***-49

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Reu:

ONEDSON CARVALHO DA SILVA· OAB MT 7136· CPF 588.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 4.889,14

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

VIANA ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 31.472.703,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

MAYARA SANTOLIN VIANACPF

VIANA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO VETTORATO· OAB MT 11001· CPF 940.***.***-68

Reu:

EVALTON ROCHA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 17180· CPF 804.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PALACIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR· OAB PE 32999· CPF 060.***.***-76

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 22.084,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 22.084,54

Autor

PALACIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

KARNE KEIJO - LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR· OAB PE 32999· CPF 060.***.***-76

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Reu:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PALACIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR· OAB PE 32999· CPF 060.***.***-76

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PALACIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR· OAB PE 32999· CPF 060.***.***-76

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR· OAB PE 32999· CPF 060.***.***-76

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Contratos BancáriosAção de Exigir Contas

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PALACIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR· OAB PE 32999· CPF 060.***.***-76

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR· OAB PE 32999· CPF 060.***.***-76

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: PALACIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA APELADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATOR: Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A No despacho de ID 57894186, considerando que a presunção de veracidade prevista no art. 99, §3º do CPC[1] limita-se à pessoa natural, competindo à pessoa jurídica comprovar, efetivamente, a sua hipossuficiência para ter direito ao benefício legal, conforme en... (15/05/2026)

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