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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 3.531.718,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 3.531.718,73

Autor

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Autor:

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 65695· CPF 010.***.***-29

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 67491· CPF 055.***.***-27

Reu:

JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA· OAB DF 35446· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERTO SANTOS DURAESCPF

DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDACNPJ

SUELY APARECIDA CARRILHOS ALMOAS FERREIRACPF

DANIELLE CORREIA MACIEL RIGOTTICPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

Reu:

RICHARD SAYMON SANTOS DURAES

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERTO SANTOS DURAESCPF

DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDACNPJ

SUELY APARECIDA CARRILHOS ALMOAS FERREIRACPF

DANIELLE CORREIA MACIEL RIGOTTICPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

Reu:

RICHARD SAYMON SANTOS DURAES

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERTO SANTOS DURAESCPF

DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDACNPJ

SUELY APARECIDA CARRILHOS ALMOAS FERREIRACPF

DANIELLE CORREIA MACIEL RIGOTTICPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

Reu:

RICHARD SAYMON SANTOS DURAES

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ROBERTO SANTOS DURAESCPF

SUELY APARECIDA CARRILHOS ALMOAS FERREIRACPF

DANIELLE CORREIA MACIEL RIGOTTICPF

DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

Reu:

RICHARD SAYMON SANTOS DURAES

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERTO SANTOS DURAESCPF

DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDACNPJ

SUELY APARECIDA CARRILHOS ALMOAS FERREIRACPF

DANIELLE CORREIA MACIEL RIGOTTICPF

Advogados

Reu:

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

Reu:

RICHARD SAYMON SANTOS DURAES

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID ROBERTA MARTINEZ· OAB MS 18075· CPF 701.***.***-91

Autor:

THAIS PEREIRA RIHL· CPF 859.***.***-00

Outros

THAIS PEREIRA RIHL VERGITZ· OAB MS 9084

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS PEREIRA RIHL VERGITZ· OAB MS 9084

Autor:

ANA CLARA CARVALHO DE SOUZA· CPF 052.***.***-60

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Certidão (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 16.553,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

INGRID ROBERTA MARTINEZ· OAB MS 18075

Autor:

THAIS PEREIRA RIHL

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 16.553,14

Autor

DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

INGRID ROBERTA MARTINEZ· OAB MS 18075

Autor:

THAIS PEREIRA RIHL

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DíGITHOBRASIL SOLUçõES EM SOFTWARE LTDA

Reu

BANCO SAFRA S.A.

Advogados

Autor:

INGRID ROBERTA MARTINEZ· OAB MS 18075· CPF 701.***.***-91

Autor:

THAIS PEREIRA RIHL VERGITZ· OAB MS 9084

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

INGRID ROBERTA MARTINEZ· OAB MS 18075· CPF 701.***.***-91

Reu:

THAIS PEREIRA RIHL VERGITZ· OAB MS 9084

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DíGITHOBRASIL SOLUçõES EM SOFTWARE LTDA

Reu

BANCO SAFRA S.A.

Advogados

Autor:

INGRID ROBERTA MARTINEZ· OAB MS 18075· CPF 701.***.***-91

Autor:

THAIS PEREIRA RIHL VERGITZ· OAB MS 9084

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

INGRID ROBERTA MARTINEZ· OAB MS 18075· CPF 701.***.***-91

Reu:

THAIS PEREIRA RIHL VERGITZ· OAB MS 9084

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 7.416.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DONIZETE APARECIDO DA SILVACPF

DANIELLE CORREIA MACIEL RIGOTTICPF

ARY RIGOCPF

CLAUDINEI MARTINS ROMULOCPF

DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 7.416.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantu da Silva Recorrido: Luiz Alberto de Oliveira Azevedo Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) Advogado: Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Interessado: Jonas Schimidt das Neves Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Interessado: Piramide Central Informática Interessado: José do Patrocínio Filho Interess... (17/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/08/2019)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 53.077,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

NEWEBER SOLUCOES EM SOFTWARES LTDA.CNPJ

JERONIMO SOUTO LEIRIACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 29.794,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NEWEBER SOLUCOES EM SOFTWARES LTDA.CNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/12/2025)

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