PALMATEC INTELIGENCIA EM TELEFONIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019646212020403610020250326155607 (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 275.000,00

Autor

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867659/SP (2025/0064670-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: TELEFÔNICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA AGRAVANTE: RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. AGRAVANTE: TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDA AGRAVANTE: TERRA NETWORKS BRASIL LTDA. ADVOGADOS: BRUNO MATOS VENTURA - SP315206 LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020S... (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA

TELEFONICA INTELIGENCIA E SEGURANCA BRASIL LTDA.

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA

+ 1 outros

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025. (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· CPF 364.***.***-27

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 275.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

2. TELEFÔNICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

3. TELXIUS CABLE BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

4. RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. (EMBARGANTE)

5. TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDA (EMBARGANTE)

+ 1 outros

Reu

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA., TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA, TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDA, TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA, TELXIUS CABLE BRASIL LTDA., TERRA NETWORKS BRASIL S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A APELADO: TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA, TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LT... (21/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

TELEFONICA DATA S/ACPF

TELEFONICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANIELA SILVEIRA LARA

Reu:

MANUELA BRITTO MATTOS· OAB SP 257024

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (23/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (28/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 4.983,92

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)CNPJ

Reu

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA· OAB SP 236637· CPF 185.***.***-95

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 494.***.***-31

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 275.000,00

Autor

TERRA NETWORKS BRASIL LTDA.CNPJ

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA

TELEFONICA INTELIGENCIA E SEGURANCA BRASIL LTDA.

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA

+ 1 outros

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025. (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 275.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

TERRA NETWORKS BRASIL LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/09/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 112.500,00

Autor

FRANCISCO MAGALHÃES SEIXAS JÚNIORCPF

Reu

INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISACCNPJ

CLUO INTELIGENCIA EM SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CORAIOLA· OAB TO 5501· CPF 011.***.***-37

Autor:

DÉBORA PELIZARI LABANCA CORAIOLA· OAB TO 13429· CPF 011.***.***-92

Reu:

CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA· OAB TO 3782· CPF 919.***.***-68

Reu:

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA· OAB DF 19310· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 2.675.299,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 2.675.299,98

Autor

INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISACCPF

Reu

CLUO INTELIGENCIA EM SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA· OAB TO 3782· CPF 919.***.***-68

Autor:

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA· OAB DF 19310· CPF 881.***.***-49

Reu:

LUIS HENRIQUE BORROZZINO· OAB SP 262256· CPF 305.***.***-14

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

MoraEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISACCPF

Reu

CLUO INTELIGENCIA EM SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA· OAB DF 19310· CPF 881.***.***-49

Reu:

LUIS HENRIQUE BORROZZINO· OAB SP 262256· CPF 305.***.***-14

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7 (22/05/2026)

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