PAMELA APARECIDA DOS SANTOS ABEL — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELLA ABEL DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 064924· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELLA ABEL DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 064924· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

EDUARDO BRITO PEREIRA

ANTONIO BRITO DE DE LIMA

Advogados

Autor:

JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA· CPF 288.***.***-06

Autor:

LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO· CPF 879.***.***-34

Autor:

EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO· CPF 037.***.***-22

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Reu:

ERONILDO PEREIRA DE QUEIROZ· CPF 020.***.***-44

Reu:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Reu:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA· CPF 451.***.***-68

Outros

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 064924· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Alterada a parte - Situação da parte ANTONIO BRITO DE DE LIMA - EXT. DE PUNIBILIDADE POR MORTE (04/11/2025)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BRITO PEREIRACPF

ANTONIO BRITO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (18/03/2025)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ANTONIO BRITO DE DE LIMA

EDUARDO BRITO PEREIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Autor:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 064924· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Recebimento - Retorno do MP com ciência (01/09/2025)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

GEFERSON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO· CPF 879.***.***-34

Autor:

JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA· CPF 288.***.***-06

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Reu:

CARLUCIO GERMANO DA SILVA· CPF 052.***.***-95

Reu:

EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR· CPF 872.***.***-15

Reu:

JENIFER ALVES MARCELINO· CPF 024.***.***-43

Reu:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 064924· CPF 052.***.***-80

Reu:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 064472· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEFERSON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 064924· CPF 052.***.***-80

Autor:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 064472· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/06/2025)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEFERSON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 064924· CPF 052.***.***-80

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECRI (12/06/2025)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

HALLAN TAVARES DE ALMEIDACPF

FELIX DA SILVA SANTOS

FELIX DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

SAULO VINHAL DA COSTA· CPF 004.***.***-06

Autor:

CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR· CPF 109.***.***-02

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 009941· CPF 053.***.***-79

Reu:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 064924· CPF 052.***.***-80

Reu:

CARLUCIO GERMANO DA SILVA· CPF 052.***.***-95

Reu:

JOSE RAPHAEL SILVERIO· CPF 881.***.***-68

Reu:

LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO· CPF 024.***.***-79

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239 (15/12/2025)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (10/10/2025)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000785632023827273820250310083117 (10/03/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIX DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (23/07/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GABRIEL MARCISTE DIAS VAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Autor:

ANDRE LUIS DE PADUA VAZ· OAB DF 67699· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (30/10/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GABRIEL MARCISTE DIAS VAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE PADUA VAZ· OAB DF 67699· CPF 696.***.***-15

Autor:

GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA· OAB DF 64644· CPF 010.***.***-42

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/07/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS GABRIEL MARCISTE DIAS VAZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE PADUA VAZ· OAB DF 67699· CPF 696.***.***-15

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Autor:

GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA· OAB DF 64644· CPF 010.***.***-42

Reu:

ANDRE LUIS DE PADUA VAZ· OAB DF 67699· CPF 696.***.***-15

Reu:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Reu:

GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA· OAB DF 64644· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2990267/DF (2025/0260166-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: LUCAS GABRIEL MARCISTE DIAS VAZ ADVOGADOS: PAMELLA ABEL DOS SANTOS - DF064924 ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF067699 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 14/08/2025. (15/08/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS GABRIEL MARCISTE DIAS VAZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE PADUA VAZ· OAB DF 67699· CPF 696.***.***-15

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Autor:

GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA· OAB DF 64644· CPF 010.***.***-42

Reu:

ANDRE LUIS DE PADUA VAZ· OAB DF 67699· CPF 696.***.***-15

Reu:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Reu:

GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA· OAB DF 64644· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2990267/DF (2025/0260166-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: LUCAS GABRIEL MARCISTE DIAS VAZ ADVOGADOS: PAMELLA ABEL DOS SANTOS - DF064924 ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF067699 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 14/08/2025. (15/08/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MAIRLA RODRIGUES DE FREITAS ROSACPF

FELIX SANTOS SOARES COLACOCPF

MARIA ROSANGELA FREITAS DA SILVACPF

Reu

MARIA ROSANGELA FREITAS DA SILVACPF

FELIX SANTOS SOARES COLACOCPF

MAIRLA RODRIGUES DE FREITAS ROSACPF

Advogados

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Autor:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 64472· CPF 047.***.***-56

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE· OAB DF 25515· CPF 924.***.***-87

Autor:

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO· OAB DF 57760· CPF 114.***.***-42

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE· OAB DF 25515· CPF 924.***.***-87

Reu:

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO· OAB DF 57760· CPF 114.***.***-42

Reu:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Reu:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 64472· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIRLA RODRIGUES DE FREITAS

Reu

FELIX SANTOS SOARES COLACOCPF

MARIA ROSANGELA FREITAS DA SILVA

Advogados

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA· OAB DF 25515· CPF 924.***.***-87

Autor:

GABRIEL AMORIM TAVARES· OAB DF 73154· CPF 046.***.***-07

Autor:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 64472· CPF 047.***.***-56

Autor:

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO· OAB DF 57760· CPF 114.***.***-42

Reu:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA· OAB DF 25515· CPF 924.***.***-87

Reu:

GABRIEL AMORIM TAVARES· OAB DF 73154· CPF 046.***.***-07

Reu:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 64472· CPF 047.***.***-56

Reu:

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO· OAB DF 57760· CPF 114.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713258-95.2022.8.07.0001. AUTOR: MAIRLA RODRIGUES DE FREITAS REQUERIDO: MARIA ROSANGELA FREITAS DA SILVA, FELIX SANTOS SOARES COLACO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de ID 227215659, haja vista que houve o encerramento quanto à fase de conhecimento n... (14/03/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIRLA RODRIGUES DE FREITAS

Reu

FELIX SANTOS SOARES COLACOCPF

MARIA ROSANGELA FREITAS DA SILVA

Advogados

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA· OAB DF 25515· CPF 924.***.***-87

Autor:

GABRIEL AMORIM TAVARES· OAB DF 73154· CPF 046.***.***-07

Autor:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 64472· CPF 047.***.***-56

Autor:

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO· OAB DF 57760· CPF 114.***.***-42

Reu:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA· OAB DF 25515· CPF 924.***.***-87

Reu:

GABRIEL AMORIM TAVARES· OAB DF 73154· CPF 046.***.***-07

Reu:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 64472· CPF 047.***.***-56

Reu:

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO· OAB DF 57760· CPF 114.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/04/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JADSON BARBOSA GONCALVESCPF

LEANDRO ANDREZACPF

MICHELLE DOURADO LEALCPF

PAVILO DIOGO SALES ELIASCPF

JESSE DOS SANTOS PINHEIROCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0703935232019807001720250820105328 (20/08/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GLEIDSON CORREIA DA SILVACPF

DORIVAN SOUSA DA SILVACPF

JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVACPF

RAFAEL DUARTE DE BRITOCPF

+ 11 outros

Reu

PAVILO DIOGO SALES ELIASCPF

WELLINGTON MORAIS TEMOTEOCPF

WELTON ANDRADE DOS SANTOSCPF

MICHELLE DOURADO LEALCPF

JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES BRAGA· OAB DF 31590· CPF 732.***.***-53

Autor:

DANIEL BRAGA DOS SANTOS· OAB DF 57692· CPF 714.***.***-49

Autor:

ALANA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 48821· CPF 040.***.***-09

Autor:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Autor:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB DF 47208· CPF 952.***.***-49

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB DF 46838· CPF 037.***.***-30

Reu:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Reu:

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO· OAB DF 55562· CPF 025.***.***-56

Reu:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/02/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVACPF

Reu

CELSO FRANCISCO

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Autor:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO· OAB DF 55562· CPF 025.***.***-56

Reu:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Reu:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Reu:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

Reu:

ANDRIELLE BERNARDES LIMA· OAB DF 37344· CPF 025.***.***-48

Reu:

CAROLINA NUNES PEPE· OAB DF 31803· CPF 998.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703935-23.2019.8.07.0017. RECORRENTE: JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contr... (17/07/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVACPF

Reu

CELSO FRANCISCO

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Autor:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO· OAB DF 55562· CPF 025.***.***-56

Reu:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Reu:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Reu:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

Reu:

ANDRIELLE BERNARDES LIMA· OAB DF 37344· CPF 025.***.***-48

Reu:

CAROLINA NUNES PEPE· OAB DF 31803· CPF 998.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703935-23.2019.8.07.0017. RECORRENTE: JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contr... (17/07/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

FILLIPE BRUNO CABRAL SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AMAURY SANTOS DE ANDRADE· OAB DF 33179· CPF 619.***.***-00

Reu:

JESSICA OROSCO TAVEIRA· OAB DF 69775· CPF 059.***.***-39

Reu:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Reu:

ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA· OAB DF 69716· CPF 059.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCNPJ

Reu

FILLIPE BRUNO CABRAL SANTOSCPF

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE FILLIPE BRUNO CABRAL SANTOS (15/11/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FILLIPE BRUNO CABRAL SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FILLIPE BRUNO CABRAL SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA· OAB DF 69716· CPF 059.***.***-96

Autor:

JESSICA OROSCO TAVEIRA· OAB DF 69775· CPF 059.***.***-39

Reu:

ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA· OAB DF 69716· CPF 059.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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