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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DI CONTI LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499

Autor:

RITA DE CASSIA BONO

Autor:

ANDRÉ FELIPE CABRAL DE ANDRADE· OAB SP 330649

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Outros

RITA DE CÁSSIA CECHIN BONO· OAB SP 167247· CPF 014.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DI CONTI LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO

Autor:

ANDRÉ FELIPE CABRAL DE ANDRADE· OAB SP 330649

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (06/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 9.628,43

Autor

ACILINO CONTINICPF

Reu

BRAULINO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GIL SILVA· OAB MT 20303· CPF 005.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 525.554,83

Autor

CASA DI CONTI LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Advogados

Autor:

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA· OAB SP 225522· CPF 759.***.***-20

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DI CONTI LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 525.554,83

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CASA DI CONTI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IE/ Imposto sobre ExportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 24.504,54

Autor

CONTINI & CIA LTDACPF

Reu

JAIME VERAS E SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAN MIZZANI SCHNEIDER CONTINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ESTEVAN MIZZANI SCHNEIDER CONTINI· OAB MT 13894· CPF 042.***.***-40

Reu:

SAMUEL DORNEL CAMPOS BATISTA· CPF 014.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de CONTINI & CIA LTDA em 16/12/2025 23:59 (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

R$ 147.288,12

Autor

CONTINI & CIA LTDACPF

Reu

GLAZIANY SOUZA PINHEIRO

LOURDES PESSOA DA SILVA

ACOMAIOR ESTRUTURAS METALICAS COMERCIO E SERVIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TRINDADE SANTOS· OAB MT 27343· CPF 048.***.***-57

Autor:

ODALGIR SGARBI JUNIOR· OAB MT 11130· CPF 029.***.***-30

Autor:

EMILY MARIA DA SILVA SANTOS· OAB MT 32491· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de CONTINI & CIA LTDA em 06/06/2024 23:59 (07/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 25.076,53

Autor

CONTINI & CIA LTDACPF

Reu

HABIL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JADERSON SILVA BENTO· OAB MT 18153· CPF 989.***.***-49

Autor:

KELLY DA SILVA BERGAMIM· OAB MT 18696· CPF 015.***.***-23

Reu:

PEDRO DE LIMA CORDEIRO JUNIOR· OAB MT 13735· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 246.669,14

Autor

CONTINI & CIA LTDACPF

Reu

JUSCELINO EUSTAQUIO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ESTEVAN MIZZANI SCHNEIDER CONTINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ESTEVAN MIZZANI SCHNEIDER CONTINI· OAB MT 13894· CPF 042.***.***-40

Reu:

CARMIELI VESZ· OAB MT 14190· CPF 014.***.***-88

Reu:

DENISE RODEGUER· OAB SP 291039· CPF 330.***.***-84

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 2.582.878,60

Autor

CONTINI & CIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 2.582.878,60

Autor

CONTINI & CIA LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

CONTINI & CIA LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (26/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTINI & CIA LTDA

Reu

CONTINI & CIA LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 9672· CPF 266.***.***-06

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 9672· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1010216-48.2018.8.11.0015 EXEQUENTE: CONTINI & CIA LTDA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por CONTINI & CIA LTDA na qual denota-se na CERTIDÃO em ID. 205698541, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o PAGAMENTO DO VA... (02/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTINI & CIA LTDA

Reu

CONTINI & CIA LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 9672· CPF 266.***.***-06

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 9672· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

R$ 2.169.731,74

Autor

SALZGITTER MANNESMANN INTERNATIONAL (USA) INC. ("SALZGITTER USA")

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

CONTINI & CIA LTDACPF

Reu

CONTINI & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA CARRICO· OAB SP 296685· CPF 228.***.***-92

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594· CPF 132.***.***-57

Autor:

ROBERTO ZILSCH LAMBAUER· OAB SP 285807· CPF 352.***.***-82

Autor:

RICARDO PAGLIARI LEVY· OAB DF 32789· CPF 177.***.***-11

Autor:

ELISA GREGORI ROSSETTO· OAB SP 423476· CPF 456.***.***-69

Reu:

AMANDA GUIMARAES MARQUES RAMOS DA FONSECA SCHNEIDER CONTINI· OAB MT 12993· CPF 004.***.***-01

Reu:

ESTEVAN MIZZANI SCHNEIDER CONTINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ESTEVAN MIZZANI SCHNEIDER CONTINI· OAB MT 13894· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (27/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 821.281,51

Autor

CONTINI & CIA LTDACNPJ

CONTINI & CIA LTDACPF

ACOMETAL INDÚSTRIA DE REVESTIMENTOS TERMO-ACÚSTICOS LTDACNPJ

MIGUEL TAVARES MARTUCCICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 7.851.911,77

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONTINI & CIA LTDACNPJ

CONTINI & CIA LTDACPF

ACOMETAL INDÚSTRIA DE REVESTIMENTOS TERMO-ACÚSTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOMETAL INDÚSTRIA DE REVESTIMENTOS TERMO-ACÚSTICOS LTDA

MIGUEL TAVARES MARTUCCICPF

Reu

CONTINI & CIA LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 9672· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP VISTO. Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a impugnação a execução de sentença, em quinze dias. Cumpra-se. Data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOMETAL INDÚSTRIA DE REVESTIMENTOS TERMO-ACÚSTICOS LTDA

MIGUEL TAVARES MARTUCCICPF

Reu

CONTINI & CIA LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 9672· CPF 266.***.***-06

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