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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 2.376.355,00

Autor

MUNICIPALIDADE DE IGARACU DO TIETECNPJ

Reu

BEM VIVER SAO JOSE II LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-61

Reu:

JULIANA MARIA PINHEIRO· CPF 202.***.***-20

Reu:

DANIELI OLIVEIRA VILLAR· OAB SP 401186· CPF 396.***.***-02

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE

Reu

BEM VIVER SAO JOSE II LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-61

Autor:

ANA CLAUDIA IGNACIO· CPF 180.***.***-09

Reu:

DANIELI OLIVEIRA VILLAR· OAB SP 401186· CPF 396.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPALIDADE DE IGARACU DO TIETECNPJ

Reu

BEM VIVER SAO JOSE II LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA IGNACIO· CPF 180.***.***-09

Autor:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-61

Reu:

DANIELI OLIVEIRA VILLAR· OAB SP 401186· CPF 396.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BEM VIVER SAO JOSE II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

3. SOMAC COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HONIGMANN· OAB DF 0000000

Autor:

DANIELI OLIVEIRA VILLAR· OAB SP 401186· CPF 396.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE HONIGMANN· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELI OLIVEIRA VILLAR· OAB SP 401186· CPF 396.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

03/06/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DUGUAI GERALDO DA SILVA BRAGACPF

GABRIELA APARECIDA BRAGACPF

JANETE GERALDO DA SILVA BRAGACPF

LUIZ GONZAGA DE ARAUJOCPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRAGA ARAUJOCPF

Reu

DUGUAY DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

KARINA FARIA PANNACI BARBOSA· CPF 108.***.***-25

Autor:

LUIZ ALBERTO ANTEQUERA· OAB SP 136335· CPF 135.***.***-37

Autor:

GERSON PENICHE DOS SANTOS· OAB SP 165061· CPF 134.***.***-05

Autor:

RAQUEL BENEDETTI CEPINHO· OAB SP 235899· CPF 303.***.***-83

Autor:

FERNANDA CAVALCANTI SOUZA RAMOS FIORDA· OAB SP 226563· CPF 281.***.***-50

+ outros advogados do autor

Outros

KARINA FARIA PANNACI BARBOSA· OAB SP 222165

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE· OAB SP 250317

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 7.272,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

KARINA FARIA PANNACI BARBOSA· OAB SP 222165

RENAN GOMES RODRIGUES· OAB SP 458945

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 7.272,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

KARINA FARIA PANNACI BARBOSA· CPF 108.***.***-25

Autor:

RENATO PANACE· CPF 038.***.***-68

Reu:

RENAN GOMES RODRIGUES· CPF 348.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SOMAC COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA EPP

Advogados

Reu:

KARINA FARIA PANNACI BARBOSA· OAB SP 222165

Reu:

RENATO PANACE· OAB SP 43840· CPF 038.***.***-68

Último movimento: Publicação (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/07/2011

Distribuição

13/07/2011

Valor

R$ 53.962,91

Autor

JOSE MARCOS FREIRE MARTINSCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

JOSE MARCOS FREIRE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RENATO PANACE· OAB SP 43840· CPF 038.***.***-68

Reu:

MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA· OAB SP 332277· CPF 389.***.***-83

Reu:

VIVIANE SIQUEIRA LEITE· OAB SP 218191· CPF 258.***.***-73

Reu:

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO· OAB SP 238953· CPF 224.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 109.181,75

Autor

VIVIANE SIQUEIRA LEITECPF

ADRIANO CLAUDIO SOARESCPF

EQUITRONIC COMERCIO DE ANTENAS E TELEDISTRIBUICAO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIROCPF

Reu

EQUITRONIC COMERCIO DE ANTENAS E TELEDISTRIBUICAO LTDACNPJ

ADRIANO CLAUDIO SOARESCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

JOSE MARCOS FREIRE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE SIQUEIRA LEITE· OAB SP 218191· CPF 258.***.***-73

Autor:

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO· OAB SP 238953· CPF 224.***.***-00

Autor:

RENATO PANACE· OAB SP 43840· CPF 038.***.***-68

Reu:

RENATO PANACE· OAB SP 43840· CPF 038.***.***-68

Reu:

VIVIANE SIQUEIRA LEITE· OAB SP 218191· CPF 258.***.***-73

Reu:

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO· OAB SP 238953· CPF 224.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/07/2011

Distribuição

13/07/2011

Valor

R$ 3.695,58

Autor

MARIA HELOISA DE MESQUITA CALDAS FREIRE MARTINSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PANACE· OAB SP 43840· CPF 038.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELOISA DE MESQUITA CALDAS FREIRE MARTINSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENATO PANACE· OAB SP 43840· CPF 038.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELOISA DE MESQUITA CALDAS FREIRE MARTINSCPF

Reu

JOSE MARCOS FREIRE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 121198· CPF 902.***.***-04

Autor:

RENATO PANACE· OAB SP 43840· CPF 038.***.***-68

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 121198· CPF 902.***.***-04

Reu:

RENATO PANACE· OAB SP 43840· CPF 038.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCOS FREIRE MARTINSCPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENATO PANACE· OAB SP 43840· CPF 038.***.***-68

Reu:

RENATO PANACE· OAB SP 43840· CPF 038.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2001

Distribuição

16/04/2001

Valor

R$ 3.200,00

Autor

JULIETA DE OLIVEIRA VIMENEYCPF

MARIA DASSUNCAO MENEZES SILVACPF

NAZARE FERREIRA LIMACPF

JOSE SIMPLICIO DE JESUSCPF

JOSE VENANCIO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/04/2026)

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