PANASONIC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PANASONIC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· OAB SP 466421· CPF 409.***.***-84

Autor:

NEI JOSE DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

NELSON LUIZ DE FREITAS· OAB SP 292639· CPF 262.***.***-38

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB RJ 180839· CPF 130.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· OAB SP 466421· CPF 409.***.***-84

Reu:

NEI JOSE DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Reu:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Reu:

NELSON LUIZ DE FREITAS· OAB SP 292639· CPF 262.***.***-38

Reu:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PANASONIC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· OAB SP 466421· CPF 409.***.***-84

Autor:

NEI JOSE DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

NELSON LUIZ DE FREITAS· OAB SP 292639· CPF 262.***.***-38

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB RJ 180839· CPF 130.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· OAB SP 466421· CPF 409.***.***-84

Reu:

NEI JOSE DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Reu:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Reu:

NELSON LUIZ DE FREITAS· OAB SP 292639· CPF 262.***.***-38

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ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PANASONIC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA., PANASONIC DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: NEI JOSE DA SILVA - SP292637 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA LUIZA CARVALHO SILVA - SP466421 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEX PESSANHA PANCHAUD - SP341166-A ADVOGADO do(a) AUTOR: NELSON LUIZ DE FREITAS - SP292639 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL D... (12/03/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 7.749,00

Autor

MARIA ROSILENE BERNARDO DE SOUZACPF

Reu

MOVEIS GAZIN DE FEIJO

PANASONIC DO BRASIL LTDA - PANASONICCNPJ

Advogados

Reu:

CELSO NOBUYUKI YOKOTA· OAB PR 33389

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2002

Distribuição

20/09/2002

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FUTURE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA FALIDOCNPJ

Reu

PANASONIC DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

MARINA SAMPAIO GALVANI· OAB SP 305188· CPF 357.***.***-02

Reu:

AMANDA NUNES SAMPAIO· OAB SP 309270· CPF 019.***.***-60

Reu:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

Reu:

DENNY MILITELLO· OAB SP 293243· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FUTURE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA FALIDO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 7.417,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 7.417,84

Autor

ANDREA DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

PANASONIC DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA DA SILVA ARAUJO

Reu

PANASONIC DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Junho de 2026, às 14h00, até 06 de Julho de 2026. (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA DA SILVA ARAUJO

Reu

PANASONIC DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Junho de 2026, às 14h00, até 06 de Julho de 2026. (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/09/1991

Distribuição

12/09/1991

Valor

R$ 0,10

Autor

MASSA FALIDA DE MOVEIS PINHEIRO LTDACNPJ

MARCOS MATTIOLICPF

Outros

DALTON LEMKE· OAB PR 5594· CPF 017.***.***-53

MARCOS MATTIOLI· OAB PR 16871· CPF 553.***.***-00

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/10/1998

Distribuição

14/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PANASONIC DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

KAMAL FAYADCPF

LILIANE MAGALDI FAYADCPF

MASSA FALIDA DE BISCAYNE COMERCIAL LTDA.

Advogados

Autor:

JONNY PAULO DA SILVA· OAB PR 27464· CPF 020.***.***-39

Autor:

SERGIO SELEME· OAB PR 20621· CPF 945.***.***-49

Autor:

SIMONE ZONARI LETCHACOSKI· OAB PR 18445· CPF 642.***.***-49

Autor:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 17452· CPF 616.***.***-00

Reu:

JONNY PAULO DA SILVA· OAB PR 27464· CPF 020.***.***-39

Reu:

SERGIO SELEME· OAB PR 20621· CPF 945.***.***-49

Reu:

SIMONE ZONARI LETCHACOSKI· OAB PR 18445· CPF 642.***.***-49

Reu:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 17452· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/10/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

10/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PANASONIC DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINIMERCADO AMERICA DO SUL LTDACNPJ

Outros

JOÃO ANTONIO LOPES· OAB RJ 63370· CPF 672.***.***-72

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANASONIC DO BRASIL LTDA

Reu

MINIMERCADO AMERICA DO SUL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Crédito ComplementarEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PANASONIC DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINIMERCADO AMERICA DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANTONIO LOPES· OAB RJ 63370· CPF 672.***.***-72

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

JOÃO ANTONIO LOPES· OAB RJ 63370· CPF 672.***.***-72

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PANASONIC DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINIMERCADO AMERICA DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANTONIO LOPES· OAB RJ 63370· CPF 672.***.***-72

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

JOÃO ANTONIO LOPES· OAB RJ 63370· CPF 672.***.***-72

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Não consta nenhum valor depositado nestes autos, sendo assim, nada a prover. Traslade-se a sentença e o R. Acórdão para os autos em principais, certificando em ambos os autos. Em nada sendo requerido, à Central de Arquivamento para as providências de baixa, face ao disposto no artigo 229-A, I da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro. (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DOS SANTOS SOUZA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S/A

PANASONIC DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Autor:

EUNICE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 139379· CPF 752.***.***-68

Autor:

PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 200791· CPF 117.***.***-90

Autor:

JULIANA VILELA OLIVEIRA· OAB RJ 172033· CPF 007.***.***-97

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Reu:

EUNICE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 139379· CPF 752.***.***-68

Reu:

PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 200791· CPF 117.***.***-90

Reu:

JULIANA VILELA OLIVEIRA· OAB RJ 172033· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: THIAGO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA OAB/RJ-139379 APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA OAB/SP-329832 Relator: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel,... (22/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DOS SANTOS SOUZA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S/A

PANASONIC DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Autor:

EUNICE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 139379· CPF 752.***.***-68

Autor:

PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 200791· CPF 117.***.***-90

Autor:

JULIANA VILELA OLIVEIRA· OAB RJ 172033· CPF 007.***.***-97

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Reu:

EUNICE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 139379· CPF 752.***.***-68

Reu:

PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 200791· CPF 117.***.***-90

Reu:

JULIANA VILELA OLIVEIRA· OAB RJ 172033· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: THIAGO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA OAB/RJ-139379 APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA OAB/SP-329832 Relator: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel,... (22/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA RODOVIáRIO RIO – SãO PAULO S.A.CPF

Reu

PANASONIC DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Autor:

ANA MARA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Autor:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB SP 290019· CPF 053.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

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ANA MARA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

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RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB SP 290019· CPF 053.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Concessionária do Sistema Rodoviário Rio – São Paulo S.a. - Apelado: Panasonic do Brasil Ltda - Nº 1037304-65.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Vistos. Foi juntado comprovante de pagamento do preparo recursal à fls. 979/980, no valor de R$ 30.260,31 Conforme extrai-se p... (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/03/1998

Distribuição

03/03/1998

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PANASONIC DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS· OAB SP 17663· CPF 066.***.***-34

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL· OAB SP 60807· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

PANASONIC DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

OS MESMOS

PANASONIC DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Reu:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016222102 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS >3ªSSJ> (19/10/2016)

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