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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/09/2002

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 3.229,63

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLAYTON BERNARDES PINTOCPF

PANIFICADORA HENRIQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCELO ADRIANO STEFANELLO· OAB TO 2140· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000468-63.2002.8.27.2722/TO (originário: processo nº 50004686320028272722/TO) RELATOR: HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: PANIFICADORA HENRIQUE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ADRIANO STEFANELLO (OAB TO002140) APELADO: CLAYTON BERNARDES PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ADRIANO STEFANELLO (OAB TO002140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 05/03/2026 - Julga... (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 3.229,63

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PANIFICADORA HENRIQUE LTDACNPJ

CLAYTON BERNARDES PINTOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCELO ADRIANO STEFANELLO· OAB TO 2140· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

30/07/2013

Valor

R$ 2.068,78

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

PANIFICADORA HENRIQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Reu:

MARCELO ADRIANO STEFANELLO· OAB TO 2140· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000461-56.2011.8.27.2722/TO RÉU: PANIFICADORA HENRIQUE LTDA ADVOGADO(A): MARCELO ADRIANO STEFANELLO (OAB TO002140) SENTENÇA A Fazenda Pública adentrou com execução fiscal em desfavor do executado, ambos devidamente identificados na petição inicial. A execução foi ajuizada em 05/09/2011, amparada nas Certidões de Dívida Ativa Municipal N° 000104022, 000104029, 000104027, 000103999 e 000104021 tendo sido proferido despacho citatóri... (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 14.898,33

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

KELLY KAROLINE LUIZ BERNARDESCPF

CLAYTON BERNARDES PINTOCPF

PANIFICADORA HENRIQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ROSANIA DE JESUS AGUIAR· OAB TO 6196· CPF 388.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000245-66.2009.8.27.2722/TO RÉU: KELLY KAROLYNE LUIZ BERNARDES ADVOGADO(A): ROSANIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face do executado, ambos qualificados na peça exordial, objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado aden... (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2003

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 31.166,18

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLAYTON BERNARDES PINTOCPF

PANIFICADORA HENRIQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCELO ADRIANO STEFANELLO· OAB TO 2140· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000381-73.2003.8.27.2722/TO (originário: processo nº 50003817320038272722/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: PANIFICADORA HENRIQUE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ADRIANO STEFANELLO (OAB TO002140) APELADO: CLAYTON BERNARDES PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ADRIANO STEFANELLO (OAB TO002140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 05/05/2026... (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 31.166,18

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PANIFICADORA HENRIQUE LTDACNPJ

CLAYTON BERNARDES PINTOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCELO ADRIANO STEFANELLO· OAB TO 2140· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44 (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 1.745.018,64

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PANIFICADORA COUTHI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 1.285.170,78

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PANIFICADORA COUTHI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 587.641,78

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PANIFICADORA COUTHI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Processo Inspecionado (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 1.285.170,78

Autor

PANIFICADORA COUTHI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: PANIFICADORA COUTHI LTDA AGRAVADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. MULTA PUNITIVA DE 100%. INAPLICABILIDADE DO TEMA 816 DO STF. JUROS LIMITADOS À SELIC. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL. INEXISTÊNCIA DE... (25/05/2026)

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