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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 36.258,67

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

PARADISO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/07/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

PARADISO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

CONSTRUTORA HABIL LTDA. - MECNPJ

Outros

RICARDO MACHADO LEMOS DIAS· OAB CE 13597· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 105904103 (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 170.000,00

Autor

IVAHY MESQUITA FERREIRACPF

Reu

CANADA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODONEL VILAS BOAS JÚNIOR· OAB BA 013593· CPF 597.***.***-49

Autor:

AMÂNCIO LÍRIO BARRETO NETO· OAB BA 019674· CPF 791.***.***-49

Reu:

HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 007339· CPF 177.***.***-49

Reu:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 026223· CPF 019.***.***-66

Reu:

GABRIELA PAIXAO SUAREZ· OAB BA 032933· CPF 033.***.***-75

Outros

MARINA DE JESUS SILVA· OAB BA 077475

BRUNO CONI ROCHA SANTOS· OAB BA 045746

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2534232/BA (2023/0392926-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: CANADÁ EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR - BA007339 CAMILA SANTOS MENEZES - BA026223 GABRIELA PAIXAO SUAREZ - BA032933 BRUNO CONI ROCHA SANTOS - BA045746 MARINA DE JESUS SILVA - BA077475 AGRAVADO: IVAHY MESQUITA FERREIRA ADVOGADOS: ODONEL VILAS BOAS JÚNIOR - BA013593 AMÂNCIO LÍRIO... (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CANADA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

IVAHY MESQUITA FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 170.000,00

Autor

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CANADA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

IVAHY MESQUITA FERREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 170.000,00

Autor

CANADA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IVAHY MESQUITA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 007339· CPF 177.***.***-49

Autor:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 026223· CPF 019.***.***-66

Autor:

GABRIELA PAIXAO SUAREZ· OAB BA 032933· CPF 033.***.***-75

Reu:

ODONEL VILAS BOAS JUNIOR

Reu:

AMANCIO LIRIO BARRETO NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 170.000,00

Autor

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CANADA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

IVAHY MESQUITA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA PAIXAO SUAREZ· OAB BA 032933· CPF 033.***.***-75

Autor:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 026223· CPF 019.***.***-66

Autor:

HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 007339· CPF 177.***.***-49

Reu:

AMANCIO LIRIO BARRETO NETO

Reu:

ODONEL VILAS BOAS JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 170.000,00

Autor

CANADA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IVAHY MESQUITA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 007339· CPF 177.***.***-49

Autor:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 026223· CPF 019.***.***-66

Autor:

GABRIELA PAIXAO SUAREZ· OAB BA 032933· CPF 033.***.***-75

Reu:

ODONEL VILAS BOAS JUNIOR

Reu:

AMANCIO LIRIO BARRETO NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0392926-3) (26/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANCIO LIRIO BARRETO NETOCPF

IVAHY MESQUITA FERREIRACPF

ODONEL VILAS BOAS JUNIORCPF

Reu

CAMILA SANTOS MENEZES

CANADA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GABRIELA PAIXAO SUAREZCPF

HELIO SANTOS MENEZES JUNIORCPF

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA PAIXAO SUAREZ· OAB BA 32933· CPF 033.***.***-75

Autor:

ODONEL VILAS BOAS JUNIOR· OAB BA 13593· CPF 597.***.***-49

Autor:

AMANCIO LIRIO BARRETO NETO· OAB BA 19674· CPF 791.***.***-49

Autor:

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 7339· CPF 177.***.***-49

Autor:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 26223· CPF 019.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA PAIXAO SUAREZ· OAB BA 32933· CPF 033.***.***-75

Reu:

ODONEL VILAS BOAS JUNIOR· OAB BA 13593· CPF 597.***.***-49

Reu:

AMANCIO LIRIO BARRETO NETO· OAB BA 19674· CPF 791.***.***-49

Reu:

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 7339· CPF 177.***.***-49

Reu:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 26223· CPF 019.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: IVAHY MESQUITA FERREIRA APELADO: RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CANADA EMPREENDIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0509542-79.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Paga... (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 2.777,46

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/07/2024 23:59. (16/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 2.920,04

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAULO EDUARDO AMARAL TAVARESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO EDUARDO AMARAL TAVARES em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 3.267,74

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 3.511,52

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 2.488,51

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Não confirmada a citação eletrônica (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 2.488,51

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 3.094,60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Informações. (19/03/2026)

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