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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NAMIR ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB SP 205939· CPF 254.***.***-73

Outros

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465

GERALDO FRANCISCO CHIOCA TRISTÃO· OAB SP 176397· CPF 019.***.***-02

VICTOR ACETI TRISTAO· OAB SP 297898

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JULIANO PEIXOTO NEVES e outros INDEFERIDO os pedidos apresentados à fls.831. É ônus do exequente dar continuidade ao cumprimento de sentença. Adv - GERALDO FRANCISCO CHIOCA TRISTÃO, VICTOR ACETI TRISTÃO, DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO, ANTÔNIO SÉRGIO DE ANDRADE, ANTONIO SERGIO DE ANDRADE.... (10/02/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Reu

PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

Autor:

MATHEUS HAGE FERNANDEZ· OAB BA 26388· CPF 014.***.***-32

Reu:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (11/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Reu

PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

Autor:

MATHEUS HAGE FERNANDEZ· OAB BA 26388· CPF 014.***.***-32

Reu:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Reu

PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 3.046.358,67

Autor

BECKEMBAUER RIVELINO DE ALENCAR BRAGACPF

PONTO ELEITORAL MATERIAL GRAFICO E MARKETING POLITICO LTDACNPJ

Reu

RUI COSTA DOS SANTOSCPF

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Advogados

Autor:

ISAC GOMES DA SILVA· OAB SP 333639

Reu:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

Reu:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Reu:

ALINE COTRIM SANTOS· OAB BA 30742· CPF 031.***.***-80

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

MARIA EDUARDA ROSAL LAPA· OAB BA 61461· CPF 060.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de RUI COSTA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Reu

CORDELIA TORRES DE ALMEIDA, PREFEITA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

Reu:

ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO· OAB BA 25649· CPF 750.***.***-91

Outros

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

PARTIDO DOS TRABALHADORES· OAB BA 54160

MATHEUS HAGE FERNANDEZ· OAB BA 26388· CPF 014.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 19/08/2025 23:59. (20/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARCELO AUGUSTO SANTOS PONDECPF

Reu

EVERALDO ANUNCIACAO FARIASCPF

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS PONDE· OAB BA 19472· CPF 896.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIS MARQUES SERRA· OAB BA 19139· CPF 888.***.***-91

Reu:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

Reu:

MATHEUS HAGE FERNANDEZ· OAB BA 26388· CPF 014.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de EVERALDO ANUNCIACAO FARIAS em 31/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 566.111,38

Autor

PEPPER COMUNICACAO INTERATIVA EIRELICNPJ

Reu

RUI COSTA DOS SANTOSCPF

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL· OAB DF 35362

Autor:

JOAO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 15180· CPF 688.***.***-20

Reu:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Pepper Comunicacao Interativa Eireli Advogado: Marcony Francisco Pereira Maciel (OAB:DF35362) Advogado: Joao Batista Lira Rodrigues Junior (OAB:DF15180) Reu: Partido Dos Trabalhadores Advogado: Luis Vinicius De Aragao Costa (OAB:BA22104) Reu: Rui Costa Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 332... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 190.813,00

Autor

PSIU SERVICOS IMPRESSOS LTDA - MECNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

RUI COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO TUY DE OLIVEIRA· OAB BA 34009

Reu:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

Reu:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

LARISSA FRAGA DE GAFFGA· OAB BA 21537· CPF 008.***.***-94

Reu:

IGOR TARCISIO FLEXA DE SOUZA· OAB BA 45362· CPF 035.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Psiu Servicos Impressos Ltda - Me Advogado: Caio Tuy De Oliveira (OAB:BA34009) Reu: Rui Costa Dos Santos Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Advogado: Larissa Fraga De Gaffga (OAB:BA21537) Advogado: Igor Tarcisio Flexa De Souza (OAB:BA45362) Advogado: Pedro Ricardo Morais Scavuzzi De Carvalho (OAB:BA34303) Reu: Partido Dos Trabalhadores Advogado: Pedro Ricardo Morais Scavuzzi De Carvalho (OAB:BA34303) Advogad... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 190.813,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

RUI COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

PSIU SERVICOS IMPRESSOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

Autor:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

Autor:

IGOR TARCISIO FLEXA DE SOUZA

Autor:

LARISSA FRAGA DE GAFFGA· OAB BA 21537· CPF 008.***.***-94

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO TUY DE OLIVEIRA· OAB BA 34009

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/07/2024 (04/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

PSIU SERVICOS IMPRESSOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 190.813,00

Autor

RUI COSTA DOS SANTOSCPF

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Reu

PSIU SERVICOS IMPRESSOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANA CALAZANS VASCONCELOSCPF

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO· OAB BA 42070· CPF 038.***.***-71

Reu:

SARA MERCES DOS SANTOS· OAB BA 14999· CPF 376.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANA CALAZANS VASCONCELOS em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 2.533.740,00

Autor

IRENE MARIE SAMPAIO PORTOCPF

GP SERVICOS PUBLICITARIOS EIRELI - MECNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Outros

LUCAS SHORT FONTES· OAB BA 36122

Último movimento: Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 07/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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