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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO PB

MUNICIPIO DE PEDRO REGIS

MUNICIPIO DE JACARAU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTROCNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIANE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTROCNPJ

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO PB

Advogados

Autor:

MARCOS EDSON DE AQUINO· OAB PB 15222· CPF 047.***.***-86

Autor:

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA· OAB PB 10751· CPF 645.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de informação (10/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 5.301,89

Autor

DIANA DEBORA FERNANDES DE BRITO SANTIAGO

DIANA DEBORA FERNANDES DE BRITO SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO PB

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTROCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Reu:

ANTONIO GABÍNIO NETO· OAB PB 3766· CPF 450.***.***-91

Reu:

LAEDINA DO NASCIMENTO CAMPELO· OAB PB 24336· CPF 050.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (09/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RICARDO RIBEIRO SEBASTIAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO - PB

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTROCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RIBEIRO SEBASTIAO

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE LAGOA DE DENTRO PB

Reu

JOSE CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Petição de cota (06/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE LAGOA DE DENTRO PB

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

BENEDITO DAMASCENA DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de cota (26/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE LAGOA DE DENTRO PB

Reu

SEVERINO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA· OAB PB 22787· CPF 090.***.***-60

Reu:

JAYME CARNEIRO NETO· OAB PB 17636· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de cota (03/04/2025)

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