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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

S S WHITE ARTIGOS DENTARIOS S/ACNPJ

PAS 22 PARTICIPACOES E ASSESSORIA S/ACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673

DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 253099· CPF 052.***.***-89

PEDRO ANDRADE QUEIROZ· OAB MG 214116· CPF 141.***.***-44

RUBENS DE ANDRADE NETO· OAB MG 087125· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição (16/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

S S WHITE ARTIGOS DENTARIOS S/ACNPJ

PAS 22 PARTICIPACOES E ASSESSORIA S/ACNPJ

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DE ANDRADE NETO· OAB MG 087125· CPF 040.***.***-10

Autor:

PEDRO ANDRADE QUEIROZ· OAB MG 214116· CPF 141.***.***-44

Autor:

DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA· CPF 052.***.***-89

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Reu

S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA.

PAS22 PARTICIPACOES E ASSESSORIA S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAS 22 - PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALVES MENDES· OAB RJ 226195· CPF 141.***.***-56

Autor:

PEDRO ANDRADE QUEIROZ· OAB MG 214116· CPF 141.***.***-44

Autor:

ELIANE HAMAE SATO· OAB RJ 162313· CPF 075.***.***-84

Autor:

DANIEL JANNOTTI LILI· OAB MG 99587· CPF 043.***.***-92

Autor:

DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 253099· CPF 052.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAS 22 - PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA.CNPJ

S.S WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA.CNPJ

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALVES MENDES· OAB RJ 226195· CPF 141.***.***-56

Autor:

ELIANE HAMAE SATO· OAB RJ 162313· CPF 075.***.***-84

Autor:

DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 253099· CPF 052.***.***-89

Autor:

RUBENS DE ANDRADE NETO· CPF 040.***.***-10

Autor:

CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO· OAB RJ 98469· CPF 013.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

S.S WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA.CNPJ

PAS 22 - PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 253099· CPF 052.***.***-89

ELIANE HAMAE SATO· OAB RJ 162313· CPF 075.***.***-84

RUBENS DE ANDRADE NETO· OAB MG 87125· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição (16/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

S.S WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA.CNPJ

PAS 22 - PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA.CNPJ

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DE ANDRADE NETO· CPF 040.***.***-10

Autor:

PEDRO ANDRADE QUEIROZ· OAB MG 214116· CPF 141.***.***-44

Autor:

DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 253099· CPF 052.***.***-89

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Reu

S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA.

PAS22 PARTICIPACOES E ASSESSORIA S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/06/2011

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE MARIA DE VARGASCPF

PAS 22 - PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA.CNPJ

RENATO AVELLAR E SILVACPF

Reu

PALLUDO'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDACNPJ

QUEEN PIZZAS LTDACNPJ

CANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO THURLER DE LIMA JÚNIOR· OAB RJ 147556· CPF 393.***.***-72

Reu:

ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO· OAB RJ 90141· CPF 020.***.***-30

Outros

JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA· OAB RJ 131808· CPF 992.***.***-91

CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO· OAB RJ 101459· CPF 009.***.***-94

HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA· OAB RJ 99056· CPF 033.***.***-03

RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA· OAB RJ 126819· CPF 075.***.***-33

Último movimento: Remessa (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 150.500,00

Autor

PAS 22 - PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

CAMILA ALVES MENDES· OAB RJ 226195· CPF 141.***.***-56

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 253099· CPF 052.***.***-89

ELIANE HAMAE SATO· OAB RJ 162313· CPF 075.***.***-84

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAS22 PARTICIPACOES E ASSESSORIA S.A.

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Autor:

ELIANE HAMAE SATO· OAB RJ 162313· CPF 075.***.***-84

Autor:

DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 253099· CPF 052.***.***-89

Autor:

CAMILA ALVES MENDES· OAB RJ 226195· CPF 141.***.***-56

Autor:

CARLOS EDUARDO ZAIN· OAB RJ 68413

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Reu:

ELIANE HAMAE SATO· OAB RJ 162313· CPF 075.***.***-84

Reu:

DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 253099· CPF 052.***.***-89

Reu:

CAMILA ALVES MENDES· OAB RJ 226195· CPF 141.***.***-56

Reu:

CARLOS EDUARDO ZAIN· OAB RJ 68413

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique o Cartório os valores depositados em conta vinculada aos autos, considerando a informação às fls. 812 de que os valores depositados pela executada foram destinados à conta judicial vinculada ao processo n. 0010825-27.2025.8.19.0000, diverso do presente. Caso necessário, expeça-se Ofício ao Banco do Brasil. (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZACPF

ROBERTO FELIPE LEAL DE SOUZACPF

Reu

RICARDO XAVIER RIBEIROCPF

JARDSON BEZERRA

PAS 22 - PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA.CNPJ

ONNYX PARTICIPACOES, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

S.S WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LOURENCO DUQUE ESTRADA DE BARROS· OAB RJ 163110· CPF 113.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA· CPF 029.***.***-49

Reu:

JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA· OAB RJ 131808· CPF 992.***.***-91

Reu:

CAMILA ALVES MENDES· OAB RJ 226195· CPF 141.***.***-56

Reu:

WAGNER INACIO FREITAS DIAS· OAB MG 92447· CPF 032.***.***-62

Reu:

LUIZ CORREIA DE ARAUJO· OAB RJ 87080· CPF 520.***.***-20

Outros

PEDRO ANDRADE QUEIROZ· OAB MG 214116· CPF 141.***.***-44

DANIEL JANNOTTI LILI· OAB MG 99587· CPF 043.***.***-92

RUBENS DE ANDRADE NETO· OAB MG 87125· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição (06/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 37.063,34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 37.063,34

Autor

PAS - PROJETOS, ASSESSORIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Autor:

LUANA GOMES DOS SANTOS TOLEDO· OAB RO 8443· CPF 961.***.***-49

Autor:

HUDSON DA COSTA PEREIRA· OAB RO 6084· CPF 742.***.***-49

Autor:

FRANCISCA ANTONIA LIMA DE SOUSA AVELINO· OAB RO 13168· CPF 724.***.***-15

Autor:

FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO· OAB RO 2245· CPF 238.***.***-87

Reu:

ANDREA NUNES MELO· OAB PB 11771· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA

Reu

PAS - PROJETOS, ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA

Advogados

Autor:

LUANA GOMES DOS SANTOS TOLEDO· OAB RO 8443· CPF 961.***.***-49

Autor:

FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO· OAB RO 2245· CPF 238.***.***-87

Autor:

FRANCISCA ANTONIA LIMA DE SOUSA AVELINO· OAB RO 13168· CPF 724.***.***-15

Autor:

HUDSON DA COSTA PEREIRA· OAB RO 6084· CPF 742.***.***-49

Reu:

LUANA GOMES DOS SANTOS TOLEDO· OAB RO 8443· CPF 961.***.***-49

Reu:

FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO· OAB RO 2245· CPF 238.***.***-87

Reu:

FRANCISCA ANTONIA LIMA DE SOUSA AVELINO· OAB RO 13168· CPF 724.***.***-15

Reu:

HUDSON DA COSTA PEREIRA· OAB RO 6084· CPF 742.***.***-49

Reu:

ANDREA NUNES MELO· OAB PB 11771· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 42382356 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (03/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA

Reu

PAS - PROJETOS, ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA

Advogados

Autor:

LUANA GOMES DOS SANTOS TOLEDO· OAB RO 8443· CPF 961.***.***-49

Autor:

FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO· OAB RO 2245· CPF 238.***.***-87

Autor:

FRANCISCA ANTONIA LIMA DE SOUSA AVELINO· OAB RO 13168· CPF 724.***.***-15

Autor:

HUDSON DA COSTA PEREIRA· OAB RO 6084· CPF 742.***.***-49

Reu:

LUANA GOMES DOS SANTOS TOLEDO· OAB RO 8443· CPF 961.***.***-49

Reu:

FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO· OAB RO 2245· CPF 238.***.***-87

Reu:

FRANCISCA ANTONIA LIMA DE SOUSA AVELINO· OAB RO 13168· CPF 724.***.***-15

Reu:

HUDSON DA COSTA PEREIRA· OAB RO 6084· CPF 742.***.***-49

Reu:

ANDREA NUNES MELO· OAB PB 11771· CPF 036.***.***-90

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