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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 2.839.358,69

Autor

AMAURY SCUSSEL BRASILCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Outros

CAIO BATISTA TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 398397

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2745884/RJ (2024/0347946-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: AMAURY SCUSSEL BRASIL ADVOGADOS: CAIO BATISTA TEIXEIRA SANTOS - SP398397 ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618A EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (17/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 2.839.358,69

Autor

AMAURY SCUSSEL BRASILCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAIO BATISTA TEIXEIRA SANTOS· CPF 371.***.***-03

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2026 Petição Nº 453817/2026 - (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 2.839.358,69

Autor

AMAURY SCUSSEL BRASILCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Reu:

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES· CPF 100.***.***-82

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5052469312021402510120240912160729 (12/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrolamento de BensAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMAURY SCUSSEL BRASIL (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

CAIO BATISTA TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 398397

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 035594

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

CAIO BATISTA TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 398397

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 035594

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2745884/RJ (2024/0347946-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMAURY SCUSSEL BRASIL ADVOGADOS: CAIO BATISTA TEIXEIRA SANTOS - SP398397 ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618 PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SP035594 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2026. (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. W PESQUISA, TECNOLOGIA E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUANA CAROLINI BUENO LOUZADA· OAB SP 377072

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA CAROLINI BUENO LOUZADA· OAB SP 377072

Reu:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Reu:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.653.672,00

Autor

IMPERIAL BAKERY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 035594

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864267/SP (2025/0062066-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IMPERIAL BAKERY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618 PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SP035594 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA - SP154738 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERIAL BAKERY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERIAL BAKERY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS PALAZZO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 035594

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS PALAZZO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 5.909,48

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

28/06/2025

Valor

R$ 5.909,48

Autor

SUMMIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI

Reu:

LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE· OAB RJ 18148

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 55.706,32

Autor

ALMONT DO BRASIL IMPORTACAO COM E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE,

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB RJ 214992· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Almont do Brasil Importacao Com e Representacao Ltda - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 500/503, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil,determino a REMESSA dos autos a Segunda Câmara Cíveldeste Tribunal de Justiça, órgão prolator do Acórdão recorrido.". - Magistrado(a) - Advs: Paschoin... (17/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 55.706,32

Autor

ALMONT DO BRASIL IMPORTACAO COM E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB RJ 214992· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Apensado ao processo "numero do processo" (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMONT DO BRASIL IMPORTACAO COM E REPRESENTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB RJ 214992· CPF 005.***.***-30

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB RJ 214992· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Almont do Brasil Importacao Com e Representacao Ltda - Apelado: Estado do Acre - Nº 0714416-56.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, opostos contra Acórdão em recurso de Apelação Cível. Diante do ventilado efeito infringente, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte Embargada, na pessoa de seu patrono, para, em 05 (cinco)... (23/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMONT DO BRASIL IMPORTACAO COM E REPRESENTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB RJ 214992· CPF 005.***.***-30

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB RJ 214992· CPF 005.***.***-30

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

MAYARA PINTO MARQUES

Outros

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188· CPF 057.***.***-06

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188· CPF 057.***.***-06

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (05/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 170.646,68

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

W PESQUISA, TECNOLOGIA E INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

DANIEL FEFERBAUMCPF

Advogados

Autor:

CLEUZA ANNA COBEIN· OAB SP 30650· CPF 525.***.***-87

Reu:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/08/2025)

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