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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 536.458,25

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

PESCADOS ACARAENSE

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 536.458,25

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

PESCADOS ACARAENSE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 608.487,59

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 114.038,58

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 114.038,58

Autor

LEAL & SILVA COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILMAR LIMA MENDES· OAB SC 022282· CPF 872.***.***-53

Autor:

LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS· OAB SC 032872· CPF 051.***.***-40

Autor:

HENRIQUE FRANCESCHETTO· OAB RS 089468· CPF 004.***.***-46

Autor:

TAMIRES AGUIAR BALBINO· CPF 079.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 114.038,58

Autor

LEAL & SILVA COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILMAR LIMA MENDES· OAB SC 022282· CPF 872.***.***-53

Autor:

HENRIQUE FRANCESCHETTO· OAB RS 089468· CPF 004.***.***-46

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEAL & SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS· OAB SC 032872· CPF 051.***.***-40

Autor:

SILMAR LIMA MENDES· OAB SC 022282· CPF 872.***.***-53

Autor:

TAMIRES AGUIAR BALBINO· OAB SC 049073· CPF 079.***.***-25

Autor:

HENRIQUE FRANCESCHETTO· OAB SC 038383· CPF 004.***.***-46

Reu:

LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS· OAB SC 032872· CPF 051.***.***-40

Reu:

SILMAR LIMA MENDES· OAB SC 022282· CPF 872.***.***-53

Reu:

TAMIRES AGUIAR BALBINO· OAB SC 049073· CPF 079.***.***-25

Reu:

HENRIQUE FRANCESCHETTO· OAB SC 038383· CPF 004.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 18.602,19

Autor

LEAL & SILVA COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

SILMAR LIMA MENDES· OAB SC 022282· CPF 872.***.***-53

Autor:

TAMIRES AGUIAR BALBINO· OAB SC 049073· CPF 079.***.***-25

Autor:

LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS· OAB SC 032872· CPF 051.***.***-40

Autor:

PAULO RICARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA· OAB RS 047749· CPF 628.***.***-97

Autor:

EDUARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA· OAB RS 051378· CPF 628.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Outros

JOEL F. SCHÜTZ JUNGBLUT· OAB SC 046314· CPF 089.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição (04/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 18.602,19

Autor

LEAL & SILVA COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILMAR LIMA MENDES· OAB SC 022282· CPF 872.***.***-53

Autor:

HENRIQUE FRANCESCHETTO· OAB SC 038383· CPF 004.***.***-46

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 983,55

Autor

LEAL & SILVA COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILMAR LIMA MENDES· OAB SC 022282· CPF 872.***.***-53

Autor:

TAMIRES AGUIAR BALBINO· OAB SC 049073· CPF 079.***.***-25

Autor:

LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS· OAB SC 032872· CPF 051.***.***-40

Autor:

HENRIQUE FRANCESCHETTO· OAB SC 038383· CPF 004.***.***-46

Autor:

JOEL F. SCHUTZ JUNGBLUT· OAB SC 046314· CPF 089.***.***-75

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 163.959,58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LEAL & SILVA COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

HENRIQUE FRANCESCHETTO· OAB SC 038383· CPF 004.***.***-46

Reu:

JOEL F. SCHUTZ JUNGBLUT· OAB SC 046314· CPF 089.***.***-75

Reu:

SILMAR LIMA MENDES· OAB SC 022282· CPF 872.***.***-53

Reu:

TAMIRES AGUIAR BALBINO· OAB SC 049073· CPF 079.***.***-25

Reu:

LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS· OAB SC 032872· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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