PASTIFICIO BASILAR LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 17.494,88

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ECNPJ

Reu

PALERMO PASTIFICIO LIMITADACNPJ

ERALDO JORGE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB RJ 244388· CPF 058.***.***-92

Reu:

BARBARA DE OLIVEIRA MARINS· OAB RJ 141423· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 40 (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 17.494,88

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ECNPJ

Reu

PALERMO PASTIFICIO LIMITADACNPJ

ERALDO JORGE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB RJ 244388· CPF 058.***.***-92

Reu:

BARBARA DE OLIVEIRA MARINS· OAB RJ 141423· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 394.785,44

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU· OAB MG 167857· CPF 066.***.***-57

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 105 (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU· OAB MG 167857· CPF 066.***.***-57

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 781.***.***-04

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

DANIEL JARDIM SENA

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 394.785,44

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/10/2025. (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5084931722019813002420251014164308 (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

DANIEL JARDIM SENA

Autor:

JORGE RICARDO EL ABRAS

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Juntada de documento (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

JORGE RICARDO EL ABRAS

Reu:

DANIEL JARDIM SENA

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

JORGE RICARDO EL ABRAS

Autor:

DANIEL JARDIM SENA

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Juntada de documento (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

JORGE RICARDO EL ABRAS

Reu:

DANIEL JARDIM SENA

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

JORGE RICARDO EL ABRAS

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Autor:

DANIEL JARDIM SENA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA S/ACNPJ

INTERMOINHOS NORDESTE SA INTERPASTILCNPJ

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

+ 3 outros

Reu

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

DANIEL JARDIM SENA

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Autor:

JORGE RICARDO EL ABRAS

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA S/ACPF

INTERMOINHOS NORDESTE SA INTERPASTILCPF

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Autor:

MAURÍCIA DE CASSIA VELOSO· OAB MG 117529

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

MAURÍCIA DE CASSIA VELOSO· OAB MG 117529

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA CPF: 17.159.518/0001-75 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Vista às Partes sobre o retorno dos autos. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTAD... (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Último movimento: Transitado em Julgado (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 394.785,44

Último movimento: Conclusos para Despacho (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU· OAB MG 167857· CPF 066.***.***-57

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU· OAB MG 167857

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU· OAB MG 167857

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU· OAB MG 167857

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU· OAB MG 167857

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 394.785,44

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/10/2025. (13/10/2025)

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