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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 1.115.101,68

Autor

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

PASTIFICIO SELMI SACPF

+ 7 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Outros

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

R$ 1.115.101,68

Autor

PASTIFICIO SELMI SACPF

+ 7 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/1997

Distribuição

05/05/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAVERO, FILHOS & CIA LTDA

Advogados

Autor:

INDALECIO ANTONIO FAVERO FILHO· CPF 298.***.***-36

Autor:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Outros

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

THAÍS CAMPOS DELMANTO· OAB SP 352041

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

SIDNEY GARCIA DE GOESCPF

Advogados

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Autor:

THAIS CAMPOS DELMANTO· CPF 347.***.***-63

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008006611997826007920250318142551 (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

SIDNEY GARCIA DE GOES

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

RAISSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Autor:

RENAN CALICCHIO· OAB SP 419804· CPF 406.***.***-64

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Outros

ISABELA MORALES· OAB SP 406823· CPF 404.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de PASTIFICIO SELMI SA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

ISABELA MORALES· CPF 404.***.***-46

Autor:

RENAN CALICCHIO· OAB SP 419804· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015058822022403610520251209134809 (09/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

RAISSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Autor:

RENAN CALICCHIO· OAB SP 419804· CPF 406.***.***-64

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PASTIFICIO SELMI SA (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Reu:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Reu:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: PASTIFICIO SELMI SA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THAYSE CRISTINA TAVARES - SP273720 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-E DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Campinas, 23 de fevereiro de 2026. JOSE LUIZ PALUDETTO Juiz Federal PODER JUDIC... (24/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 32.912,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (02/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 32.912,15

Autor

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

ISABELA MORALES· CPF 404.***.***-46

Autor:

MARCELA DA FRADA LUSTOSA· CPF 498.***.***-58

Autor:

RENAN CALICCHIO· CPF 406.***.***-64

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

RICARDO HIDEAKI ONO· OAB PR 105670· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 3001275) (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 32.912,15

Autor

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (28/07/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO MIOTO NASCIMENTOCPF

Reu

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Advogados

Autor:

WALISSON FERRUGINE CESCONETTO· OAB ES 37239· CPF 153.***.***-85

Reu:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO MIOTO NASCIMENTOCPF

Reu

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Autor:

WALISSON FERRUGINE CESCONETTO· OAB ES 37239· CPF 153.***.***-85

Reu:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Reu:

WALISSON FERRUGINE CESCONETTO· OAB ES 37239· CPF 153.***.***-85

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/07/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO MIOTO NASCIMENTOCPF

Reu

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Autor:

WALISSON FERRUGINE CESCONETTO· OAB ES 37239· CPF 153.***.***-85

Reu:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Reu:

WALISSON FERRUGINE CESCONETTO· OAB ES 37239· CPF 153.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ FERNANDO MIOTO NASCIMENTO RECORRIDO: PASTIFICIO SELMI SA Advogado do(a) RECORRENTE: WALISSON FERRUGINE CESCONETTO - ES37239 Advogado do(a) RECORRIDO: VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO - SP26487 INTIMAÇÃO Para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração. VITÓRIA-ES, 8 de julho de 2026. MARIANA SILVA FONTINELLI Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: A... (09/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Reu

FELIPE SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA FERRARI MAZALLI· CPF 325.***.***-13

Autor:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· CPF 040.***.***-10

Reu:

MARCELO LEANDRO NETO SILVA· CPF 664.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLáVIA ZULMIRA MARO LIMACPF

Reu

PASTIFICIO SELMI S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLáVIA ZULMIRA MARO LIMACPF

Reu

PASTIFICIO SELMI S/ACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLáVIA ZULMIRA MARO LIMACPF

Reu

PASTIFICIO SELMI S/ACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Reu:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Reu:

AMANDA FERRARI MAZALLI· OAB SP 284618· CPF 325.***.***-13

Reu:

GUSTAVO SANTOS RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FLáVIA ZULMIRA MARO LIMACPF

Reu

PASTIFICIO SELMI S/ACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Reu:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Reu:

AMANDA FERRARI MAZALLI· OAB SP 284618· CPF 325.***.***-13

Reu:

GUSTAVO SANTOS RIBEIRO

Último movimento: Certidão (17/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 15.004,49

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 15.004,49

Autor

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Reu

MAGDA APARECIDA SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGDA APARECIDA SOARES

Reu

PASTIFICIO SELMI SA

Advogados

Autor:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MORAES· OAB MT 24464· CPF 039.***.***-80

Autor:

LUCIANA DA TRINDADE XAVIER· OAB MT 25621· CPF 938.***.***-49

Reu:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Reu:

GUILHERME HENRIQUE MORAES· OAB MT 24464· CPF 039.***.***-80

Reu:

LUCIANA DA TRINDADE XAVIER· OAB MT 25621· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001547-42.2023.8.11.0011.. REQUERENTE: MAGDA APARECIDA SOARES. REQUERIDO: PASTIFICIO SELMI SA. Visto. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Analisando os autos, verifica-se que houve o pagamento espontâneo, correspondente ao valor da obrigação. Instado a se manifestar, o exequente concordou com os valores depositados,... (03/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGDA APARECIDA SOARES

Reu

PASTIFICIO SELMI SA

Advogados

Autor:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MORAES· OAB MT 24464· CPF 039.***.***-80

Autor:

LUCIANA DA TRINDADE XAVIER· OAB MT 25621· CPF 938.***.***-49

Reu:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Reu:

GUILHERME HENRIQUE MORAES· OAB MT 24464· CPF 039.***.***-80

Reu:

LUCIANA DA TRINDADE XAVIER· OAB MT 25621· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Documento (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 10.008,29

Autor

DAIZE MARIA DE BARROS PINTOCPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LAURA BARROS PINTO· OAB MT 15240· CPF 025.***.***-78

Reu:

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MT 4937· CPF 346.***.***-06

Reu:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (09/04/2024)

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