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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 1.115.101,68

Autor

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

PASTIFICIO SELMI SACPF

+ 7 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Outros

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

R$ 1.115.101,68

Autor

PASTIFICIO SELMI SACPF

+ 7 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIARA DE SOUZA MARTINS

Reu

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO CALDART VIEIRA· OAB RS 084990· CPF 007.***.***-76

Autor:

VIEIRA E LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RS 006945

Autor:

CASSIO SERGIO LOPES· OAB RS 104946· CPF 008.***.***-05

Autor:

RICARDO DOMINGUES DE BRITO· OAB PR 025825· CPF 953.***.***-72

Autor:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· OAB PR 026044· CPF 014.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO SERGIO LOPES· OAB RS 104946· CPF 008.***.***-05

Reu:

RICARDO DOMINGUES DE BRITO· OAB PR 025825· CPF 953.***.***-72

Reu:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· OAB PR 026044· CPF 014.***.***-32

Reu:

HUMBERTO TSUYOSHI KOHATSU· OAB PR 013016· CPF 539.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000081-16.2019.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA AUTOR: MAIARA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO(A): CASSIO SERGIO LOPES (OAB RS104946) ADVOGADO(A): CASSIO SERGIO LOPES ADVOGADO(A): CICERO CALDART VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 26/08/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (29/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

RAISSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Autor:

RENAN CALICCHIO· OAB SP 419804· CPF 406.***.***-64

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Outros

ISABELA MORALES· OAB SP 406823· CPF 404.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de PASTIFICIO SELMI SA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

ISABELA MORALES· CPF 404.***.***-46

Autor:

RENAN CALICCHIO· OAB SP 419804· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015058822022403610520251209134809 (09/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

RAISSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Autor:

RENAN CALICCHIO· OAB SP 419804· CPF 406.***.***-64

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PASTIFICIO SELMI SA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENAN CALICCHIO· OAB SP 419804· CPF 406.***.***-64

Autor:

RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

ISABELA MORALES· OAB SP 406823· CPF 404.***.***-46

Reu:

RENAN CALICCHIO· OAB SP 419804· CPF 406.***.***-64

Reu:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Reu:

ISABELA MORALES· OAB SP 406823· CPF 404.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: PASTIFICIO SELMI SA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-E ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RENAN CALICCHIO - SP419804 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RAISSA DO PRADO GRAVALOS - SP411513 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CERTIDÃO CERTIFICO que procedi à expedição da Certidão de Inteiro Teor, conforme anexo. Campinas, 8 de maio... (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PASTIFICIO SELMI SA

Reu

PASTIFICIO SELMI SA

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Autor:

CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA· OAB BA 25632· CPF 006.***.***-08

Autor:

MARCUS WELBER CARVALHAL PINHEIRO· OAB BA 19974· CPF 916.***.***-82

Reu:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Reu:

CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA· OAB BA 25632· CPF 006.***.***-08

Reu:

MARCUS WELBER CARVALHAL PINHEIRO· OAB BA 19974· CPF 916.***.***-82

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PASTIFICIO SELMI SA

Reu

PASTIFICIO SELMI SA

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Autor:

CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA· OAB BA 25632· CPF 006.***.***-08

Autor:

MARCUS WELBER CARVALHAL PINHEIRO· OAB BA 19974· CPF 916.***.***-82

Reu:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Reu:

CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA· OAB BA 25632· CPF 006.***.***-08

Reu:

MARCUS WELBER CARVALHAL PINHEIRO· OAB BA 19974· CPF 916.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MM COMÉRCIO DE MERCADORIAS LTDA Polo Passivo: APELADO: PASTIFICIO SELMI SA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, e visando a celeridade processual, bem como levando em conta ao disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - as taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do paga... (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 15.004,49

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 15.004,49

Autor

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Reu

MAGDA APARECIDA SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGDA APARECIDA SOARES

Reu

PASTIFICIO SELMI SA

Advogados

Autor:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MORAES· OAB MT 24464· CPF 039.***.***-80

Autor:

LUCIANA DA TRINDADE XAVIER· OAB MT 25621· CPF 938.***.***-49

Reu:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Reu:

GUILHERME HENRIQUE MORAES· OAB MT 24464· CPF 039.***.***-80

Reu:

LUCIANA DA TRINDADE XAVIER· OAB MT 25621· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001547-42.2023.8.11.0011.. REQUERENTE: MAGDA APARECIDA SOARES. REQUERIDO: PASTIFICIO SELMI SA. Visto. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Analisando os autos, verifica-se que houve o pagamento espontâneo, correspondente ao valor da obrigação. Instado a se manifestar, o exequente concordou com os valores depositados,... (03/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGDA APARECIDA SOARES

Reu

PASTIFICIO SELMI SA

Advogados

Autor:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MORAES· OAB MT 24464· CPF 039.***.***-80

Autor:

LUCIANA DA TRINDADE XAVIER· OAB MT 25621· CPF 938.***.***-49

Reu:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Reu:

GUILHERME HENRIQUE MORAES· OAB MT 24464· CPF 039.***.***-80

Reu:

LUCIANA DA TRINDADE XAVIER· OAB MT 25621· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Documento (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PASTIFICIO SELMI SA

Reu

PASTIFICIO SELMI SA

Advogados

Autor:

RAISSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Reu:

RAISSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Reu:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Reu:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PASTIFICIO SELMI SA

Reu

PASTIFICIO SELMI SA

Advogados

Autor:

RAISSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Reu:

RAISSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Reu:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Reu:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Último movimento: Documento (20/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 37.409,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814003-55.2024.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 31-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.... (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGZARB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Autor:

AMANDA FERRARI MAZALLI· OAB SP 284618· CPF 325.***.***-13

Reu:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

AMANDA FERRARI MAZALLI· OAB SP 284618· CPF 325.***.***-13

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2002

Distribuição

13/09/2002

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERMERCADO E G PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SADI MONTENEGRO DUARTE NETO· OAB SP 31156· CPF 489.***.***-53

Autor:

ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES· OAB SP 129213· CPF 149.***.***-65

Outros

ANTONIO TADEU BISMARA FILHO· OAB SP 190877· CPF 246.***.***-62

JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

MAURO H DA CUNHA· OAB SP 78774

JOSÉ ROBERTO CASTANHEIRA CAMARGO· OAB SP 175642· CPF 037.***.***-05

RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO· OAB SP 166111· CPF 246.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

PASTIFICIO SELMI SA

Advogados

Reu:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Reu:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (01/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

06/04/2009

Valor

R$ 180.421,59

Autor

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS-SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

CAROLINA LUISE DOURADO· CPF 397.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2020 (16/09/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 180.421,59

Autor

PASTIFICIO SELMI SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS-SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

16/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PASTIFICIO SELMI SA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Reu:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

06/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PASTIFICIO SELMI SA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Reu:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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