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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO PEREIRA FIALHOCPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDACNPJ

FERNANDO MOUTINHO THONICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO PEREIRA FIALHOCPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA

FERNANDO MOUTINHO THONI

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO PEREIRA FIALHOCPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDACNPJ

FERNANDO MOUTINHO THONICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO PEREIRA FIALHOCPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA

FERNANDO MOUTINHO THONI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDACNPJ

Reu

M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOSCNPJ

Outros

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DA CRUZ NOUTEL 71551611791 - ME

Reu

INDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Último movimento: Petição (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MOUTINHO THONICPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ANA PAULA BARBEJAT· CPF 010.***.***-22

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008590-23.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 78, 87, 88, 89 (12/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDACNPJ

FERNANDO MOUTINHO THONICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 74.906.459,24

Autor

FERNANDO MOUTINHO THONICPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDACNPJ

REINALDO PEREIRA FIALHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Reu:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO· CPF 037.***.***-70

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 74.906.459,24

Autor

FERNANDO MOUTINHO THONICPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDACNPJ

REINALDO PEREIRA FIALHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 74.906.459,24

Autor

FERNANDO MOUTINHO THONICPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDACNPJ

REINALDO PEREIRA FIALHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01 (09/12/2024)

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