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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

302 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 661.322,42

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVACPF

ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVACPF

GERALDINO PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 661.322,42

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVACPF

GERALDINO PEREIRA DA SILVA

ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 310745· CPF 370.***.***-56

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 22.561,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

MIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 22.561,07

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

MIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 324.224,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

MARIA TERESA BANZATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

EBPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA TERESA BANZATOCPF

Advogados

Autor:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUÍS FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO· OAB SP 195567· CPF 293.***.***-55

Autor:

BRUNA DE VASCONCELLOS· CPF 324.***.***-64

Reu:

MARIA TERESA BANZATO· OAB SP 051315· CPF 004.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA TERESA BANZATO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TERESA BANZATO· OAB SP 51315· CPF 004.***.***-90

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

MARIA TERESA BANZATO· OAB SP 051315· CPF 004.***.***-90

Autor:

LUÍS FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO· OAB SP 195567· CPF 293.***.***-55

Reu:

MARIA TERESA BANZATO· OAB SP 51315· CPF 004.***.***-90

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

MARIA TERESA BANZATO· OAB SP 051315· CPF 004.***.***-90

Reu:

LUÍS FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO· OAB SP 195567· CPF 293.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

06/08/1999

Distribuição

11/08/2005

Valor

R$ 119.299,07

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A (AUTOBAN)

Reu

LILIANA DORIS KOLLMAR

Advogados

Autor:

JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 016130· CPF 025.***.***-53

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Outros

FERNANDO FALGETANO MONACO· OAB SP 157382

PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB SP 124286· CPF 151.***.***-90

AMAURY MARTINEZ SANCHEZ· OAB SP 127245

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2184145/SP (2024/0451882-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A ADVOGADOS: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO - SP166297 FABIO SHIMAZAKI KUBOTA - SP312802 LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO - SP331880 RECORRIDO: LILIANA DORIS KOLLMAR ADVOGADOS: VICENTE RENATO PAOLILLO - SP013612 AMAURY MARTINEZ SANCHEZ - SP127245 PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - SP124286 FERNANDO FALGETANO MONACO - SP157382 D... (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

LILIANA DORIS KOLLMARCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Reu:

FERNANDO FALGETANO MONACO· CPF 132.***.***-07

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Reu:

AMAURY MARTINEZ SANCHEZ· CPF 068.***.***-45

Reu:

PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· CPF 151.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

LILIANA DORIS KOLLMAR

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

LILIANA DORIS KOLLMAR

Advogados

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 119.299,07

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

LILIANA DORIS KOLLMAR

Advogados

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

23/08/2007

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PETROLIQ COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A (AUTOBAN)

Advogados

Autor:

HEITOR GOMES PRIMOS· OAB SP 012573· CPF 029.***.***-15

Autor:

MÁRCIA VILAPIANO GOMES PRIMOS· OAB SP 186421· CPF 104.***.***-58

Autor:

LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS· OAB SP 118747· CPF 143.***.***-66

Autor:

SABRINA DO NASCIMENTO· OAB SP 237398· CPF 219.***.***-58

Autor:

BIANCA SIQUEIRA BERNARDES· CPF 368.***.***-42

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Outros

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

PETROLIQ COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Reu

PETROLIQ COMERCIO DE GAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Reu

PETROLIQ COMERCIO DE GAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Reu

PETROLIQ COMERCIO DE GAS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

R$ 6.265.584,40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO TABACOW HIDALCPF

SILVIA LUISA SERVOS TABACOW HIDALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO TABACOW HIDALCPF

SILVIA LUISA SERVOS TABACOW HIDALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO TABACOW HIDALCPF

SILVIA LUISA SERVOS TABACOW HIDALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Reu:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Reu:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Reu:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO TABACOW HIDALCPF

SILVIA LUISA SERVOS TABACOW HIDALCPF

Reu

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Autor:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Autor:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 6.265.584,40

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO TABACOW HIDALCPF

SILVIA LUISA SERVOS TABACOW HIDALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Reu:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Reu:

MARCOS BRESSAN VIDEIRA· OAB SP 261931· CPF 313.***.***-86

Reu:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 6.265.584,40

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Reu

EDUARDO TABACOW HIDALCPF

SILVIA LUISA SERVOS TABACOW HIDALCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 3.063.274,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE LUIZ RAGOLTA XATARTCPF

FRANCISCA ANDREU CORONADO DE GEBALLI - ESPOLIO

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

RENAN CESAR MIRANDA· CPF 325.***.***-90

Reu:

WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO· OAB SP 121778· CPF 087.***.***-01

Reu:

RICARDO JORGE· OAB SP 150825· CPF 104.***.***-80

Reu:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Outros

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-76

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

AMANDA DOS SANTOS PRIANTI· OAB SP 449525· CPF 456.***.***-95

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

FERNANDO ANDREU GEBALLICPF

FRANCISCA GEBALLI ANDREUCPF

Reu

FERNANDO ANDREU GEBALLICPF

FRANCISCA GEBALLI ANDREUCPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ANDREU CORONADO DE GEBALLI - ESPOLIO

FERNANDO ANDREU GEBALLI

Reu

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S/A.

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Reu:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Reu:

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-76

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S/A.

Reu

FERNANDO ANDREU GEBALLI

FRANCISCA ANDREU CORONADO DE GEBALLI - ESPOLIO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Reu:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Reu:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/10/2022)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 3.063.274,00

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S/A.

Reu

FERNANDO ANDREU GEBALLI

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

FRANCISCA ANDREU CORONADO DE GEBALLI - ESPOLIO

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Reu:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Reu:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 7.991,68

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

ANA MARA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 7.991,68

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 425.402,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2047658/BA (2023/0009788-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA OUTRO NOME: PATRIMONIAL SARAÍBA LTDA ADVOGADO: MARCOS BARROS RODRIGUES - BA030957 EMBARGADO: COMPANHIA DO METRO DA BAHIA ADVOGADOS: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO - SP166297 FABIO SHIMAZAKI KUBOTA - SP312802 TRICIA BRITO DO VALE BAHIA - BA020710 INTERESSADO: PATRICIA DOS SANTOS DIAS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embar... (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 425.402,84

Autor

COMPANHIA DO METRO DA BAHIA

COMPANHIA DO METRO DA BAHIACNPJ

Reu

AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

AL-TEIX PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TRICIA BRITO DO VALE BAHIA· OAB BA 020710· CPF 974.***.***-20

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

MARCOS BARROS RODRIGUES· OAB BA 030957· CPF 009.***.***-14

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (01/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AL-TEIX PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METRO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Reu:

TRICIA BRITO DO VALE BAHIA· OAB BA 020710· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 719.233,19

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

HEITOR JOSÉ FIDELIS ALMEIDA DE SOUZA· OAB SP 407499

CESAR AUGUSTO COSTA SILVA· OAB SP 393582· CPF 429.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· CPF 903.***.***-04

Autor:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Autor:

YURI DE MELO SIMOES· CPF 351.***.***-76

Autor:

CESAR AUGUSTO COSTA SILVA· CPF 429.***.***-58

Autor:

HEITOR JOSE FIDELIS ALMEIDA DE SOUZA· CPF 333.***.***-90

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Reu:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Reu:

HEITOR JOSE FIDELIS ALMEIDA DE SOUZA· CPF 333.***.***-90

Reu:

YURI DE MELO SIMOES· CPF 351.***.***-76

Reu:

CESAR AUGUSTO COSTA SILVA· CPF 429.***.***-58

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· CPF 903.***.***-04

Reu:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 1.715.152,12

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Reu:

HEITOR JOSE FIDELIS ALMEIDA DE SOUZA· CPF 333.***.***-90

Reu:

YURI DE MELO SIMOES· CPF 351.***.***-76

Reu:

CESAR AUGUSTO COSTA SILVA· CPF 429.***.***-58

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· CPF 903.***.***-04

Reu:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório (21/03/2025)

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