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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA CASTROCPF

LETICIA BRAZAO CASTROCPF

Reu

JOAO EVANGELISTA FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Autor:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (06/09/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PATRICIA CASTROCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PATRICIA CASTROCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PATRICIA CASTROCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/02/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 72.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE PEREIRA DA SILVA· CPF 029.***.***-40

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 076068· CPF 947.***.***-15

Reu:

PATRÍCIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 046964· CPF 452.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

MARIANA PANIAGUA SILVA

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MARTINS MANHAES

Autor:

LIDIA MARINA DE SOUZA E SILVA

Autor:

ADRIANO ESPINDOLA CAVALHEIRO

Autor:

ISMAR DONIZETE DE FREITAS FILHO

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

MARIANA PANIAGUA SILVA

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

Reu

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MARTINS MANHAES

Autor:

LIDIA MARINA DE SOUZA E SILVA

Autor:

ADRIANO ESPINDOLA CAVALHEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

Reu:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Reu:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MARTINS MANHAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LimitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVESCPF

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Autor:

PABLO LUIZ FAUSTO· OAB MG 151850· CPF 106.***.***-32

Autor:

ISMAR DONIZETE DE FREITAS FILHO· OAB MG 164050· CPF 093.***.***-10

Autor:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA· OAB MG 110975· CPF 060.***.***-16

Autor:

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO· OAB MG 59038· CPF 476.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Reu:

PABLO LUIZ FAUSTO· OAB MG 151850· CPF 106.***.***-32

Reu:

ISMAR DONIZETE DE FREITAS FILHO· OAB MG 164050· CPF 093.***.***-10

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA· OAB MG 110975· CPF 060.***.***-16

Reu:

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO· OAB MG 59038· CPF 476.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENA CPF: 406.324.746-53 e outros RÉU: CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSA CPF: 012.081.506-00 e outros Sentença em ID 9711783801, julgando procedente pleito inicial. Acórdão em 10440498194, rejeitando a preliminar de deserção e inovação recursal e acolhendo a preliminar de decadência. Decisão sobre Embargos de Declaração em ID 10440498195, não os acolhendo. Decisão em ID 10440498946, inadmitindo o recurso esp... (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM JOSÉ MARTINS BORGES (REQUERENTE)

3. ANTONIO MARTINS FONTOURA BORGES NETO (INTERESSADO)

Reu

2. SYLVIA MARTINS BORGES (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHÃES FERREIRA· OAB MG 107231· CPF 719.***.***-87

Autor:

RUBENS ANTONANGELO JUNIOR· OAB MG 54875· CPF 459.***.***-34

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616· CPF 446.***.***-91

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Autor:

BRUNO CAMPOS SILVA· OAB MG 89126· CPF 947.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHÃES FERREIRA· OAB MG 107231· CPF 719.***.***-87

Reu:

RUBENS ANTONANGELO JUNIOR· OAB MG 54875· CPF 459.***.***-34

Reu:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616· CPF 446.***.***-91

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Reu:

BRUNO CAMPOS SILVA· OAB MG 89126· CPF 947.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.182,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação JudicialOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMIS STACCIARINI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HARUO MATSUSHIMA

MARIA LUIZA CARDOSO MENDONCA MATSUSHIMACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE ANTONINO CARDOSO MENDONCA NETO

Advogados

Autor:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Autor:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

Autor:

MARCO TULIO ABDANUR GOMES· OAB MG 138800· CPF 014.***.***-84

Reu:

GUSTAVO LUIZ FERNANDES DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 166963· CPF 113.***.***-38

Reu:

ADRIANO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 107251· CPF 056.***.***-08

Reu:

JERONIMO DONIZETE RODRIGUES· OAB MG 49417· CPF 212.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DA COSTA NETO· OAB MG 197485· CPF 112.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE ANTONINO CARDOSO MENDONCA NETO

Reu

HARUO MATSUSHIMA

MARIA LUIZA CARDOSO MENDONCA MATSUSHIMACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 107251

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DA COSTA NETO· OAB MG 197485

Autor:

JERONIMO DONIZETE RODRIGUES· OAB MG 49417

Autor:

GUSTAVO LUIZ FERNANDES DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 166963

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964

Reu:

MARCO TULIO ABDANUR GOMES· OAB MG 138800

Último movimento: Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 26/03/2026 (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE ANTONINO CARDOSO MENDONCA NETO

ELVIRA SANTA BERCICPF

Reu

MARIA LUIZA CARDOSO MENDONCA MATSUSHIMACPF

HARUO MATSUSHIMA

Advogados

Autor:

ADRIANO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 107251

Autor:

JERONIMO DONIZETE RODRIGUES· OAB MG 49417

Reu:

MARCO TULIO ABDANUR GOMES· OAB MG 138800

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964

Reu:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 240.095,53

Autor

JOSE MARIA DE ABREUCPF

Reu

SHOPPING BOAT LTDACNPJ

RONALDO VILAS BOASCPF

XIMBIKA LTDACPF

CARLOS FERNANDES VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 62346· CPF 074.***.***-08

Autor:

VILSON ROSA DE OLIVEIRA· OAB SP 95116· CPF 036.***.***-95

Autor:

ANDRE LUIZ QUIRINO· OAB SP 186961· CPF 303.***.***-67

Autor:

KELITA ROSA DE OLIVEIRA MENDONÇA· OAB SP 262551· CPF 219.***.***-60

Autor:

FERNANDA CAROLINE RIBEIRO

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Reu:

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO· OAB MG 59038· CPF 476.***.***-49

Reu:

ROSE MARY COSTA DE SOUSA· OAB MG 76086· CPF 625.***.***-34

Reu:

MARIA INES GARCIA DE REZENDE· OAB MG 95497· CPF 620.***.***-87

Reu:

MARIO HENRIQUE SOUZA YOSHIMOTO· CPF 076.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2008

Distribuição

03/04/2008

Valor

R$ 66.434,27

Autor

UBY AGROQUIMICA LTDACNPJ

Reu

JOSIVAN MARCIANO FUZAROCPF

Advogados

Autor:

THAIS THATIANA TOSTA· OAB MG 134053· CPF 055.***.***-16

Autor:

DAISY MARIA NOGUEIRA BAETA NEVES· OAB SP 112674· CPF 063.***.***-30

Autor:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584· CPF 434.***.***-20

Autor:

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 98232· CPF 042.***.***-63

Autor:

DANIELA DE MELO INACIO· OAB MG 153224· CPF 077.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UBY AGROQUIMICA LTDACNPJ

Reu

JOSIVAN MARCIANO FUZAROCPF

Advogados

Autor:

ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 61810

Autor:

DANIELA DE MELO INACIO· OAB MG 153224

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846

Autor:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584

Autor:

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 98232

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964

Último movimento: Transitado em Julgado (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS FERREIRACPF

Reu

ANTONIO MARTINS FONTOURA BORGES NETOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957· CPF 187.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHAES FERREIRA· CPF 719.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1134731/2025 (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS FERREIRACPF

Reu

ANTONIO MARTINS FONTOURA BORGES NETOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHAES FERREIRA

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES F. DA SILVA JUNIOR

Reu:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA· OAB MG 84255

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964

Reu:

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO

Reu:

MARIA INES GARCIA DE REZENDE· OAB MG 95497

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS FERREIRACPF

Reu

ANTONIO MARTINS FONTOURA BORGES NETOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHAES FERREIRA

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES F. DA SILVA JUNIOR

Reu:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA· OAB MG 84255

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964

Reu:

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO

Reu:

MARIA INES GARCIA DE REZENDE· OAB MG 95497

Reu:

MARIO HENRIQUE SOUZA YOSHIMOTO· OAB MG 162704

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Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS FONTOURA BORGES NETOCPF

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

MARIA INES GARCIA DE REZENDE· OAB MG 95497

Autor:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES F. DA SILVA JUNIOR

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHAES FERREIRA

Reu:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

Último movimento: Recebidos os autos (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS FERREIRACPF

Reu

ANTONIO MARTINS FONTOURA BORGES NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES F. DA SILVA JUNIOR

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHAES FERREIRA

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA· OAB MG 84255

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964

Reu:

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO

Reu:

MARIA INES GARCIA DE REZENDE· OAB MG 95497

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração de herançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHAES FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO MARTINS FONTOURA BORGES NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957· CPF 187.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHÃES FERREIRA· OAB MG 107231· CPF 719.***.***-87

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Reu:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957· CPF 187.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHÃES FERREIRA· OAB MG 107231· CPF 719.***.***-87

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2525171/MG (2023/0451641-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHAES FERREIRA ADVOGADOS: MANOEL DE SOUZA BARROS NETO - MG027957 ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHÃES FERREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG107231 AGRAVADO: ANTONIO MARTINS FONTOURA BORGES NETO ADVOGADOS: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209 PATRÍCIA CASTRO JUNQUEIRA - MG046964 CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA - MG210240 DECISÃO Cuida-se de agravo interp... (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 23.410,48

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

PETRO DALLAS DO BRASIL LTDA. - MECPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CESAR RIBEIRO· OAB MG 58529· CPF 658.***.***-87

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Outros

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PETRO DALLAS DO BRASIL LTDA. - MECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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