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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2807323/RJ (2024/0457783-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCOS LINS E SILVA AGRAVADO: LUIZ ALBERTO GOMES GONCALVES ADVOGADOS: RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF028019 RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO - MG177957 AGRAVADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA ADVOGADOS: DEBORA CUNHA WETZLAR DUARTE - RJ104431 FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR - RJ11513... (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIZ ALBERTO GOMES GONCALVESCPF

LUIZ FERNANDO DE SOUZACPF

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHOCPF

SERGIO DE CASTRO OLIVEIRACPF

DEFINITIVO - COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RENATO SALLES FELTRIN CORREA· OAB DF 028019· CPF 026.***.***-64

Reu:

RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO· OAB MG 177957· CPF 082.***.***-70

Reu:

DEBORA CUNHA WETZLAR DUARTE· CPF 075.***.***-12

Reu:

FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR· CPF 051.***.***-98

Reu:

RENATA DA ROCHA PINHEIRO DOS SANTOS· CPF 133.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conhecido o recurso de LUIZ ALBERTO GOMES GONCALVES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00108472/2026 - AgInt nos EDcl no REsp 2209006/RJ (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PROETTI ESTEVESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Outros

JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244574

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908

PATRÍCIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauExceção de Suspeição

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHOCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Autor:

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908· CPF 144.***.***-24

Autor:

JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244574· CPF 145.***.***-55

Autor:

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

Autor:

TAYNA DUARTE PEREIRA· OAB RJ 201762· CPF 126.***.***-33

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Outros

JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA· OAB RJ 256534

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190166/RJ (2024/0486682-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADOS: RACHEL DUDLEY PINTO - RJ170117 PATRÍCIA PROETTI ESTEVES - RJ083387 RODRIGO DA ROCHA FEITOZA - RJ223908 JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA - RJ244574 JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA - RJ256534 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/01/2025. (07/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA· OAB RJ 256534· CPF 188.***.***-38

Autor:

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

Autor:

PATRÍCIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Autor:

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908· CPF 144.***.***-24

Autor:

JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244574· CPF 145.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 581811/2025 (25/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauExceção de Suspeição

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHOCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Autor:

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908· CPF 144.***.***-24

Autor:

JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244574· CPF 145.***.***-55

Autor:

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

Autor:

TAYNA DUARTE PEREIRA· OAB RJ 201762· CPF 126.***.***-33

Outros

JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA· OAB RJ 256534

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194507/RJ (2025/0029704-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADOS: RACHEL DUDLEY PINTO - RJ170117 PATRÍCIA PROETTI ESTEVES - RJ083387 RODRIGO DA ROCHA FEITOZA - RJ223908 JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA - RJ244574 JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA - RJ256534 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA· OAB RJ 256534· CPF 188.***.***-38

Autor:

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

Autor:

PATRÍCIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Autor:

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908· CPF 144.***.***-24

Autor:

JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244574· CPF 145.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PROETTI ESTEVESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA· OAB RJ 256534· CPF 188.***.***-38

Autor:

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

Autor:

PATRÍCIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Autor:

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908· CPF 144.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO nº 969283/2025 (09/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PROETTI ESTEVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PATRÍCIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Autor:

TAYNA DUARTE PEREIRA· OAB RJ 201762· CPF 126.***.***-33

Autor:

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908· CPF 144.***.***-24

Autor:

JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244574· CPF 145.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PROETTI ESTEVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244574

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908

TAYNA DUARTE PEREIRA· OAB RJ 201762

PATRÍCIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387

RAPHAEL BRITO SMITH DA SILVA· OAB RJ 207097

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PROETTI ESTEVESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Outros

JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244574

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908

PATRÍCIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEFOR - CENTRO EDUCACIONAL DE FORTALEZA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL DUDLEY PINTO· OAB RJ 170117· CPF 115.***.***-52

Autor:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

Outros

PATRICIA PROETTI ESTEVES BARBOSA· OAB RJ 83387

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2026. Documento: 192121696 (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FORMA CURSOS ENSINO A DISTANCIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALFREDO DE PAIVA JOHN· OAB PB 25729· CPF 102.***.***-88

Autor:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· CPF 006.***.***-94

Autor:

MARCELO WEICK POGLIESE· OAB PB 11158· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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