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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Outros

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019· CPF 056.***.***-17

PATRICIA FERNANDES VELOSO· OAB MG 205083· CPF 128.***.***-36

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FLAVIA COSTA MACEDOCPF

FLAVIA COSTA MACEDO

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

PATRICIA FERNANDES VELOSO· OAB MG 205083· CPF 128.***.***-36

Reu:

JESSICA MARTINS PEREIRA

Último movimento: Juntada de documento (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIA COSTA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

JESSICA MARTINS PEREIRA· CPF 091.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Crime contra a administração ambientalPedido de Busca e Apreensão Criminal

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON RODRIGUES DE FARIACPF

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Autor:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Autor:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Autor:

RODRIGO BRAGA DA SILVA· OAB MG 146524· CPF 066.***.***-57

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Reu:

DEBORAH KAROLINE CARDOSO LOPES· OAB MG 189300· CPF 098.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Reu:

WALYSON RODRIGUES GONCALVES SILVA· OAB MG 198581

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime contra a administração ambientalEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON RODRIGUES DE FARIACPF

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Autor:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Autor:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Autor:

RODRIGO BRAGA DA SILVA· OAB MG 146524· CPF 066.***.***-57

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Reu:

DEBORAH KAROLINE CARDOSO LOPES· OAB MG 189300· CPF 098.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Reu:

WALYSON RODRIGUES GONCALVES SILVA· OAB MG 198581

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

IANE SOUTO RODRIGUES

Reu

LUDMILA COSTA E SILVA HALKJAERCPF

NADJA DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Autor:

PATRICIA FERNANDES VELOSO· OAB MG 205083· CPF 128.***.***-36

Autor:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933· CPF 275.***.***-04

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Reu:

PATRICIA FERNANDES VELOSO· OAB MG 205083· CPF 128.***.***-36

Reu:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933· CPF 275.***.***-04

Último movimento: Definitivo (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IANE SOUTO RODRIGUES

Reu

LUDMILA COSTA E SILVA HALKJAERCPF

NADJA DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Autor:

PATRICIA FERNANDES VELOSO· OAB MG 205083· CPF 128.***.***-36

Autor:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933· CPF 275.***.***-04

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Reu:

PATRICIA FERNANDES VELOSO· OAB MG 205083· CPF 128.***.***-36

Reu:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933· CPF 275.***.***-04

Último movimento: Publicação (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

1 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Outros

PATRICIA FERNANDES VELOSO· OAB MG 205083

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LINDOMARCOS OLIVEIRA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES

Reu:

PATRICIA FERNANDES VELOSO

Reu:

JESSICA MARTINS PEREIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LINDOMARCOS OLIVEIRA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES

Reu:

PATRICIA FERNANDES VELOSO

Reu:

JESSICA MARTINS PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LINDOMARCOS OLIVEIRA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES

Reu:

JESSICA MARTINS PEREIRA

Reu:

PATRICIA FERNANDES VELOSO

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

1ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE MONTES CLAROS

LINDOMARCOS OLIVEIRA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FERNANDES VELOSO· OAB MG 205083· CPF 128.***.***-36

Autor:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

Autor:

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

PATRICIA FERNANDES VELOSO· OAB MG 205083· CPF 128.***.***-36

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

Reu:

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

L.R.F.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB DF 45364· CPF 008.***.***-77

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Autor:

PATRICIA FERNANDES VELOSO· OAB MG 205083· CPF 128.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB DF 45364· CPF 008.***.***-77

Reu:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Reu:

PATRICIA FERNANDES VELOSO· OAB MG 205083· CPF 128.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoReclamação

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Autor:

PATRICIA FERNANDES VELOSO· OAB MG 205083· CPF 128.***.***-36

Autor:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Reu:

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Reu:

PATRICIA FERNANDES VELOSO· OAB MG 205083· CPF 128.***.***-36

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Último movimento: Trânsito em julgado (23/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GUILHERME RIBEIRO GIUSTICPF

Reu

DARIO LUIZ GIUSTICPF

Advogados

Autor:

JOSIAS ALVES DE MACEDO· OAB RJ 142152· CPF 937.***.***-00

Reu:

SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 74296· CPF 748.***.***-91

Reu:

CAMILA MOURA PORTO· OAB RJ 160864· CPF 110.***.***-99

Outros

DR(A). SEBASTIAO JOSE VIEIRA FILHO· OAB MG 35163

LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS· OAB RJ 114316· CPF 072.***.***-09

GILBERTO DIAS FELIX· OAB MG 111696· CPF 042.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: DARIO LUIZ GIUSTI ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE VIEIRA FILHO OAB/MG-035163 APELANTE: THALITA VERSIANI GIUSTI ADVOGADO: GILBERTO DIAS FELIX OAB/MG-111696 APELADO: GUILHERME RIBEIRO GIUSTI ADVOGADO: LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS OAB/RJ-114316 APELADO: DARIO LUIZ GIUSTI ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE VIEIRA FILHO OAB/MG-035163 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL)... (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DARIO LUIZ GIUSTICPF

THALITA VERSIANI GIUSTICPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

GUILHERME RIBEIRO GIUSTICPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JOSE VIEIRA FILHO· CPF 233.***.***-20

Autor:

PATRICIA FERNANDES VELOSO· CPF 128.***.***-36

Autor:

GILBERTO DIAS FELIX· OAB MG 111696· CPF 042.***.***-81

Reu:

LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS· OAB RJ 114316· CPF 072.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RIBEIRO GIUSTI

Reu

DARIO LUIZ GIUSTI

THALITA VERSIANI GIUSTI

Último movimento: Remessa (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RIBEIRO GIUSTI

DARIO LUIZ GIUSTI

Reu

DARIO LUIZ GIUSTI

THALITA VERSIANI GIUSTI

Último movimento: Remessa (21/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

HELDER ROCHA AMARALCPF

ROBSON RODRIGUES

TARCISIO GENEROSO NETOCPF

Advogados

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Reu:

PATRICIA FERNANDES VELOSO· OAB MG 205083· CPF 128.***.***-36

Reu:

ZACARIAS LEAL DA SILVA· OAB MG 133354· CPF 823.***.***-04

Reu:

ILIDIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 69877· CPF 603.***.***-87

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 092856· CPF 010.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0001876-83.2019.4.01.3807/MG RÉU: TARCISIO GENEROSO NETO ADVOGADO(A): ERIK RODRIGUES DA SILVA (OAB MG092856) ADVOGADO(A): PATRICIA FERNANDES VELOSO (OAB MG205083) RÉU: HELDER ROCHA AMARAL ADVOGADO(A): ZACARIAS LEAL DA SILVA (OAB MG133354) RÉU: ROBSON RODRIGUES ADVOGADO(A): ILIDIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG069877) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo MPF, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Vista às defesas... (16/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauSeqüestro

Indisponibilidade / Seqüestro de BensSeqüestro

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ANTONIO DA ROCHA LIMA

Advogados

Reu:

KETHLENE VANZELER DAWIDOVICZ· OAB PA 17908· CPF 947.***.***-63

Reu:

PATRICIA FERNANDES VELOSO· OAB MG 205083· CPF 128.***.***-36

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Reu:

ANALU CARIBE GONCALVES TERENCE· OAB MG 208299· CPF 105.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

HELDER ROCHA AMARALCPF

ROBSON RODRIGUES

TARCISIO GENEROSO NETOCPF

Advogados

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Reu:

PATRICIA FERNANDES VELOSO· OAB MG 205083· CPF 128.***.***-36

Reu:

ZACARIAS LEAL DA SILVA· OAB MG 133354· CPF 823.***.***-04

Reu:

ILIDIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 69877· CPF 603.***.***-87

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 092856· CPF 010.***.***-01

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