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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIETA BONIFáCIO PERESCPF

ASTARUTH DE MACEDOCPF

JOAO OLIVEIRA VERLANGIERICPF

MARCIA MARIA PEREIRA CLAROCPF

MARIA THEREZA DE CARVALHO MENDES BICUDOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

MARCEL FELIPE MOITINHO TORRES· OAB SP 430727· CPF 029.***.***-58

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

MARCEL FELIPE MOITINHO TORRES· OAB SP 430727· CPF 029.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marta Andrade de Oliveira - Agravante: Joao Oliveira Verlangieri - Agravante: Marcia Maria Pereira Claro - Agravante: Maria Thereza de Carvalho Mendes Bicudo - Agravante: Nilva Aparecida de Souza - Agravante: Astaruth de Macedo - Agravante: Tiburcio Ramos Santos - Agravante: Urzelia da Conceição Portieri - Agravante: Antonieta Bonifácio Peres - Agravante: Patricia Peres - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previd... (10/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 26.173,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA PERES

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

RICARDO VICENTE DE PAULA· OAB MS 15328· CPF 017.***.***-11

Reu:

RICARDO VICENTE DE PAULA· OAB MS 15328· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

FeminicídioRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

3. ANDRE EUSTAQUIO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

ANDRE EUSTAQUIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Autor:

LAURA FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 169137· CPF 116.***.***-84

Reu:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Reu:

LAURA FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 169137· CPF 116.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre objetos apreendidos, nos autos, ID10551877385, que, nada manifestando, no prazo de três dias, poderão ser doados, destruídos ou enviados ao Exército, conforme Provimento Conjunto 24/2012, da CGJ. Belo Horizonte, 2 de outubro de 2025. Daniela Araújo Zanon da Silva Oficial Judiciário (03/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON REZENDE SOARES (AGRAVANTE)

2. LEONCIO SILVA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

3. WEVERSON LINO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

LEONCIO SILVA DOS SANTOS

MAYCON OLIVEIRA DIAS

ROBSON REZENDE SOARESCPF

WÉVERSON LINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELOARA ELOISA DIAS· OAB MG 138618· CPF 271.***.***-09

Autor:

CARLOS MATHEUS COSTA MANINHO· OAB DF 61213· CPF 039.***.***-57

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

ANDREA MARIA BORGES· OAB MG 56517· CPF 372.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ELOARA ELOISA DIAS· OAB MG 138618· CPF 271.***.***-09

Reu:

CARLOS MATHEUS COSTA MANINHO· OAB DF 61213· CPF 039.***.***-57

Reu:

FERNANDA PEIXOTO ROMERO· OAB MG 194237· CPF 018.***.***-08

Reu:

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Reu:

FLAVIO PEREIRA DE LIMA· OAB MG 196562· CPF 014.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2026 RÉU: LEONCIO SILVA DOS SANTOS, WÉVERSON LINO DA SILVA, ROBSON REZENDE SOARES, MAYCON OLIVEIRA DIAS REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 02/02/2026. Adv - FERNANDA PEIXOTO ROMERO, FLAVIO PEREIRA DE LIMA, LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES, ELOARA ELOISA DIAS, CARLOS MATHEUS COSTA MANINHO. (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

PABLO GABRIEL TEIXEIRA

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

JEAN MAICON OLIVEIRA NICOLAU

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRA

+ 14 outros

Reu

WELLINGTON BRUNO MACHADO

JOSE CARLOS PEREIRA

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Autor:

THAIS DOMINGUES ZATREPALEK· OAB MG 114175· CPF 063.***.***-84

Autor:

LEONARDO DOMINGUES ZATREPALEK· OAB MG 181622

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195

Reu:

INGRED CAROLINE ROSA· OAB MG 193829· CPF 112.***.***-69

Reu:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

+ outros advogados do reu

Outros

RENZO REIS MADUREIRA· OAB MG 169337· CPF 063.***.***-69

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

PATRÍCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 798

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVALDO MARTINSCPF

FELIPE SOUSA DA CRUZCPF

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRACPF

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNESCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

WALMIR AUGUSTO DE MORAISCPF

PAULO HENRIQUE TELES

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDESCPF

KARINE CRISTINA TELES BRANDAOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104· CPF 090.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104· CPF 090.***.***-00

Reu:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício nº 325614/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais encaminhando chave de acesso de Expediente Avulso (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIANE DE OLIVEIRA ROSA

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

SINVALDO MARTINS

WELLINGTON BRUNO MACHADO

Advogados

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE TELES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

RONALDO RABELO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVALDO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR AUGUSTO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SOUSA DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR AUGUSTO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES

PAULO HENRIQUE TELES

RONALDO RABELO DA SILVA

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVALDO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN MAICON OLIVEIRA NICOLAU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SOUSA DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIANE DE OLIVEIRA ROSA

WELLINGTON BRUNO MACHADO

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

SINVALDO MARTINS

Advogados

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Autor:

INGRED CAROLINE ROSA· OAB MG 193829

Último movimento: Remetidos os autos (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIANE DE OLIVEIRA ROSA

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

WELLINGTON BRUNO MACHADO

SINVALDO MARTINS

Advogados

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

PAULO HENRIQUE TELES

RONALDO RABELO DA SILVA

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Último movimento: Remetidos os autos (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (EMBARGANTE)

10. PAULO HENRIQUE TELES (INTERESSADO)

11. WALMIR AUGUSTO DE MORAIS (INTERESSADO)

12. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (INTERESSADO)

13. KARINE CRISTINA TELES BRANDAO (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (EMBARGANTE)

10. PAULO HENRIQUE TELES (INTERESSADO)

11. WALMIR AUGUSTO DE MORAIS (INTERESSADO)

12. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (INTERESSADO)

13. KARINE CRISTINA TELES BRANDAO (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2767646/MG (2024/0376762-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE: ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES EMBARGANTE: KARINE CRISTINA TELES BRANDAO EMBARGANTE: RONALDO RABELO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MOREIRA FLORENTINO - MG160104 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: SINVALDO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: FELIPE SOUSA DA CRUZ ADVOG... (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (EMBARGANTE)

10. PAULO HENRIQUE TELES (INTERESSADO)

11. WALMIR AUGUSTO DE MORAIS (INTERESSADO)

12. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (INTERESSADO)

13. KARINE CRISTINA TELES BRANDAO (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EVANY DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ISABELLA MARQUES DA SILVA· OAB MG 210182· CPF 121.***.***-23

Reu:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Outros

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANY DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARQUES DA SILVA

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Reu:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Último movimento: Transitado em Julgado (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME BRAGA DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Reu:

LAURA FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 169137· CPF 116.***.***-84

Reu:

JOSIANE COSTA DA SILVA· OAB MG 188356· CPF 108.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WAGNER BARBOSA LIMA

JUNIO FLAVIO DOS SANTOS

CLEBER FRANKLIN DE OLIVEIRA

MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Reu:

WILLIAM JULIO FERREIRA· OAB MG 117608· CPF 012.***.***-76

Último movimento: Juntada de Carta precatória (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILSINEI COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· CPF 052.***.***-60

Reu:

ANA CAROLINA ARANTES GONCALVES· CPF 019.***.***-07

Reu:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Outros

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

AENDER APARECIDO BRAGA· OAB MG 666

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THAIRON BARROSO MACIELCPF

JOSE CARLOS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327· CPF 012.***.***-84

Reu:

TATIANA MELISSA MAFALDO· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIRON BARROSO MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIRON BARROSO MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIRON BARROSO MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIRON BARROSO MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Último movimento: Remetidos os autos (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIRON BARROSO MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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