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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UEVERTON DA SILVA MACEDOCPF

RICARDO JOSE ROCAMORA ALVESCPF

ROBERTO DA CONCEICAO VALENCUELACPF

ODINEI ROMEIRO DE OLIVEIRACPF

EVERTOM LUIZ DE SOUZA LUSCEROCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Autor:

JAYNE BARBOSA JUNQUEIRA DA CUNHA· OAB MS 23734· CPF 022.***.***-28

Autor:

CYNTIA PADILHA· OAB MS 27205· CPF 049.***.***-45

Autor:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO TRAJANO AQUINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HIGOR CARVALHO FLORÊNCIO· OAB MS 29841· CPF 076.***.***-99

Último movimento: Prazo em Curso (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

FLAVIO TRAJANO AQUINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HIGOR CARVALHO FLORÊNCIO· OAB MS 29841· CPF 076.***.***-99

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Autor:

DANILO DE LIMA ALVES· OAB MS 27208· CPF 023.***.***-39

Autor:

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO· OAB MS 16654· CPF 840.***.***-87

Autor:

ADRIEL OSMAR DA COSTA· OAB MS 24910· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR CARVALHO FLORÊNCIO· OAB MS 29841· CPF 076.***.***-99

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Reu:

DANILO DE LIMA ALVES· OAB MS 27208· CPF 023.***.***-39

Reu:

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO· OAB MS 16654· CPF 840.***.***-87

Reu:

ADRIEL OSMAR DA COSTA· OAB MS 24910· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

FLAVIO TRAJANO AQUINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HIGOR CARVALHO FLORÊNCIO· OAB MS 29841· CPF 076.***.***-99

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Autor:

DANILO DE LIMA ALVES· OAB MS 27208· CPF 023.***.***-39

Autor:

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO· OAB MS 16654· CPF 840.***.***-87

Autor:

ADRIEL OSMAR DA COSTA· OAB MS 24910· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR CARVALHO FLORÊNCIO· OAB MS 29841· CPF 076.***.***-99

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Reu:

DANILO DE LIMA ALVES· OAB MS 27208· CPF 023.***.***-39

Reu:

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO· OAB MS 16654· CPF 840.***.***-87

Reu:

ADRIEL OSMAR DA COSTA· OAB MS 24910· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA CHRISTINE FERREIRA DE MELO CASTELO BRANCO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO BATISTA DE SOUSA

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUSA em 09/04/2024 23:59. (10/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA LOPES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALINE MARTINS PINTO· OAB PR 089349· CPF 047.***.***-88

Reu:

ALINE MARTINS PINTO· OAB PR 089349· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Documento (Certidão) (02/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA LOPES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALINE MARTINS PINTO· OAB PR 089349· CPF 047.***.***-88

Reu:

ALINE MARTINS PINTO· OAB PR 089349· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 22.903,73

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMUNOLOGICA SERVICOS DE IMUNIZACAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SILVA LIMA· OAB MG 151470· CPF 936.***.***-25

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-94

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMUNOLOGICA SERVICOS DE IMUNIZACAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SILVA LIMA

Autor:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA

Autor:

SUELEM APARECIDA ALVES MALTA ARAUJO

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMUNOLOGICA SERVICOS DE IMUNIZACAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA

Autor:

DANIELA SILVA LIMA

Autor:

SUELEM APARECIDA ALVES MALTA ARAUJO

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

IMUNOLOGICA SERVICOS DE IMUNIZACAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

SUELEM APARECIDA ALVES MALTA ARAUJO

Reu:

DANIELA SILVA LIMA

Reu:

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 65.279,93

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Outros

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

EDGAR ELERT NETO· OAB MG 219466

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829· CPF 084.***.***-52

MARCELO FONSECA E SILVA· OAB MG 104785· CPF 013.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2790573/MG (2024/0428389-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TREVO EMPREENDIMENTOS LTDA. AGRAVANTE: JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO FONSECA E SILVA - MG104785 LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS - MG211829 EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ - MG130528 EDGAR ELERT NETO - MG219466 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM ADVOGADOS: PATRÍCIA LOPES MORAES - MG109820 VANESSA ELZA ALVES COELHO - MG114333 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impug... (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820· CPF 044.***.***-13

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 162251/2025 - AgInt (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TREVO EMPREENDIMENTOS LTDA. (AGRAVANTE)

2. JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. MUNICIPIO DE CONTAGEM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDGAR ELERT NETO· OAB MG 219466

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829· CPF 084.***.***-52

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR ELERT NETO· OAB MG 219466

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829· CPF 084.***.***-52

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MOLACO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Advogados

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820· CPF 044.***.***-13

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Autor:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 086500· CPF 031.***.***-74

Reu:

ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 061527· CPF 747.***.***-68

Reu:

ANDRÉ GERALDO DE MIRANDA· OAB MG 065056

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 9.893,80

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

CEMEC - CENTRO DE MEDICINA E ESTETICA DE CONTAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· CPF 905.***.***-34

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-94

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820· CPF 044.***.***-13

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POLLYRUBBER INDUSTRIA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CONTAGEM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

Autor:

GIOVANNA MACHADO VILELA· OAB MG 230659

Autor:

GILMAR GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 087750· CPF 035.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

Reu:

GIOVANNA MACHADO VILELA· OAB MG 230659

Reu:

GILMAR GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 087750· CPF 035.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

LEONARDO DE SOUZA GOMESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820· CPF 044.***.***-13

Reu:

EDUARDO VELOSO PEDROSA· OAB MG 100006· CPF 043.***.***-99

Reu:

GUSTAVO VILELA LINHARES ARAUJO· OAB MG 98585

Outros

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

ATILA ANERES DA SILVA· OAB MG 64934· CPF 026.***.***-06

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Agravante(s) - LEONARDO DE SOUZA GOMES; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Interessado - LEMA PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA; MARCEL FERNANDES ABREU; Relator - Des(a). Ângela de Lourdes Rodrigues Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014, em 24/05/2023. Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, ATILA ANERES DA SILVA, AULU... (24/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE SOUZA GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE MARA FELIX CORREACPF

AYLTON LUCIO MATIASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS HONORIO DA SILVA· OAB MG 176265

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· CPF 736.***.***-00

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Reu:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AYLTON LUCIO MATIASCPF

JANE MARA FELIX CORREACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 180161

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

LEONARDO BRANDÃO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 180161

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

LEONARDO BRANDÃO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/09/2023)

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