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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 266.940,02

Autor

CASSIA REGINE PASQUINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DIAS DE QUEIROZ· OAB MS 15826· CPF 007.***.***-90

Autor:

DIEGO GRANZOTTO· OAB MS 12100· CPF 009.***.***-74

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 266.940,02

Autor

CASSIA REGINE PASQUINICPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL/CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DIAS DE QUEIROZ· OAB MS 15826· CPF 007.***.***-90

Autor:

DIEGO GRANZOTTO· OAB MS 12100· CPF 009.***.***-74

Reu:

LUCIA HELENA DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CASSIA REGINE PASQUINICPF

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA DA SILVA

Reu:

DIEGO GRANZOTTO

Reu:

FELIPE DIAS DE QUEIROZ· OAB MS 15826· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CASSIA REGINE PASQUINICPF

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA DA SILVA

Reu:

DIEGO GRANZOTTO

Reu:

FELIPE DIAS DE QUEIROZ· OAB MS 15826· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 266.940,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ EX OFFICIO

CASSIA REGINE PASQUINICPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL/CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MSCNPJ

CASSIA REGINE PASQUINICPF

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA DA SILVA

Autor:

DIEGO GRANZOTTO

Autor:

FELIPE DIAS DE QUEIROZ· OAB MS 15826· CPF 007.***.***-90

Reu:

LUCIA HELENA DA SILVA

Reu:

DIEGO GRANZOTTO

Reu:

FELIPE DIAS DE QUEIROZ· OAB MS 15826· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Cancelada a Distribuição (02/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 30.451,99

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PATRICIA MACIELCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Reu:

HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO· OAB MS 19374· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PATRICIA MACIELCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO· OAB MS 19374· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PATRICIA MACIELCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI· OAB MS 10570· CPF 813.***.***-04

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO· OAB MS 19374· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/06/2021 (23/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PATRICIA MACIELCPF

Advogados

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO· OAB MS 19374· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PATRICIA MACIELCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA SANTOS RUSSI DE LACERDA· OAB MS 10570

Reu:

HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO· OAB MS 19374· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PATRICIA MACIELCPF

Advogados

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO· OAB MS 19374· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PATRICIA MACIELCPF

Advogados

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO· OAB MS 19374· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PATRICIA MACIELCPF

Advogados

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO· OAB MS 19374· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 178.950,27

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

PATRICIA MACIELCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO· OAB MS 19374· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

Reu

PATRICIA MACIEL

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO· OAB MS 19374· CPF 637.***.***-68

Autor:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO· OAB MS 19374· CPF 637.***.***-68

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os embargos de f. 1.407/1.408. (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

Reu

PATRICIA MACIEL

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO· OAB MS 19374· CPF 637.***.***-68

Autor:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO· OAB MS 19374· CPF 637.***.***-68

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os embargos de f. 1.407/1.408. (23/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA MACIEL

Reu

CâNDIDO PORCELANATO

JOELSIO CANDIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEZER RODRIGUES DE MELO· OAB PR 71148· CPF 010.***.***-69

Autor:

ISALTINO DE PAULA GONÇALVES JUNIOR· OAB PR 49582· CPF 036.***.***-57

Reu:

JEZER RODRIGUES DE MELO· OAB PR 71148· CPF 010.***.***-69

Reu:

ISALTINO DE PAULA GONÇALVES JUNIOR· OAB PR 49582· CPF 036.***.***-57

Último movimento: Definitivo (14/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MACIEL

PATRICIA MACIEL

Reu

JORGE LINO MACIELCPF

Advogados

Autor:

MISCILLA MELLORY MULLER· OAB PR 72764

Reu:

MISCILLA MELLORY MULLER· OAB PR 72764

Último movimento: Definitivo (28/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 9.511,90

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SERRA - CRESOL CENTRO SERRACNPJ

Reu

PATRICIA PIERI CONFECCOESCNPJ

Advogados

Autor:

TAIS DE SOUZA ALVES GRASSI· OAB SC 063561· CPF 089.***.***-59

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Reu:

RAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI· CPF 139.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição (30/07/2024)

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