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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

R$ 111.230,99

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

PASCOAL DUARTECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB TO 4258· CPF 991.***.***-53

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5017068-89.2012.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB TO04258A) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reiteração de penhora via sistema Sisbajud. RETIFIQUE-SE a capa dos autos para constar como parte exequente a ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, como postulado no evento 143, haja vista tratar-se de cumprimento de sentença de honorários. INTIME-SE a part... (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 19.873.676,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogada: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) Advogado: Thaís Paschoal Duarte (OAB: 396542/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a d... (16/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· CPF 220.***.***-28

Autor:

RENATA ANDREA JONER PARRY· CPF 016.***.***-40

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Autor:

MARIA VITORIA MORAIS ANTUNES· CPF 043.***.***-01

Autor:

LEONARDO GUIMARÃES PEREGO· OAB SP 344797· CPF 406.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· CPF 035.***.***-48

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· CPF 154.***.***-41

Último movimento: Retirada de pauta (20/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MARANI VIKANIS

Autor:

THAIS PASCHOAL DUARTE

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MARANI VIKANIS

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

Autor:

THAIS PASCHOAL DUARTE

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MARANI VIKANIS

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

Autor:

THAIS PASCHOAL DUARTE

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MARANI VIKANIS

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

Autor:

THAIS PASCHOAL DUARTE

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS PASCHOAL DUARTE

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

Autor:

TATIANA MARANI VIKANIS

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI· CPF 469.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

Autor:

LEONARDO GUIMARÃES PEREGO· OAB SP 344797· CPF 406.***.***-56

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MARANI VIKANIS

Autor:

THAIS PASCHOAL DUARTE

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 19.873.676,35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

TATIANA MARANI VIKANIS

Reu:

THAIS PASCHOAL DUARTE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/1982

Distribuição

07/05/1982

Valor

R$ 298.786,64

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA

NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Reu:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Reu:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· OAB SP 439041· CPF 148.***.***-67

Reu:

FLAVIA GANZELLA FRAGNAN· OAB SP 261904· CPF 226.***.***-07

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826· CPF 132.***.***-75

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZANETTI E PAES DE BARROS - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

MARCELO ZANETTI GODOI· OAB SP 139051· CPF 252.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO ZANETTI GODOI· OAB SP 139051· CPF 252.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/02/2021)

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