Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDERSON COSTA SOUZA MORAISCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34193· CPF 012.***.***-03

Autor:

GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA· OAB BA 32698· CPF 013.***.***-28

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO· OAB BA 11192· CPF 280.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 31.648,28

Autor

RAVENA CORDEIRO MOURACPF

ANTONIO CORDEIRO GOISCPF

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

PORTO SEGURO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34193· CPF 012.***.***-03

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Reu:

MARIO JORGE MARTINS PAIVA· OAB ES 5898· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 16.171,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Antonio Marcos Dos Santos Advogado: Patrick Cordeiro Barbosa (OAB:BA34193-A) Apelante: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001707-32.2022.8.05.0113 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER registrado(a) civilmente como MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB:BA46138) APELADO: ANTO... (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 16.171,46

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

ANTONIO MARCOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138

Reu:

PATRICK CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34193

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 30/03/2026. (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 16.171,46

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Reu:

PATRICK CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34193· CPF 012.***.***-03

Reu:

DEBORA STEFANY DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB BA 68355· CPF 067.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 16.171,46

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS DOS SANTOSCPF

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59. (25/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 21.318,81

Autor

SONIA MARIA DE SANTANA ROCHACPF

Reu

LFRV COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34193· CPF 012.***.***-03

Reu:

LIVIA KATIA SOUSA ALVES DOS SANTOS LEÃO· OAB BA 38520· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de SONIA MARIA DE SANTANA ROCHA em 16/10/2024 23:59. (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 465,00

Autor

ESPOLIO GENORALINO ALVARES VIANA

GENORALINO ALVARES VIANACPF

Reu

SIMONE SEARA COSTA

AGNALDO NUNES VIANACPF

Advogados

Autor:

NEIVA MARIA DA LUZ SOUZA· OAB BA 11503· CPF 125.***.***-04

Autor:

FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS· OAB BA 16408· CPF 353.***.***-97

Reu:

JOSE BARBOSA FILHO· OAB BA 8358· CPF 006.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Agnaldo Nunes Viana Advogado: Jose Barbosa Filho (OAB:BA8358) Interessado: Simone Seara Costa Advogado: Jose Barbosa Filho (OAB:BA8358) Autor: Espolio Genoralino Alvares Viana Advogado: Neiva Maria Da Luz Souza (OAB:BA11503) Representante: Humberto Brandao Viana Advogado: Patrick Cordeiro Barbosa (OAB:BA34193) Advogado: Franklin Monteiro De Almeida Lins (OAB:BA16408) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna... (25/09/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SUANY ALMEIDA MIDLEJCPF

Reu

OTICAS CARDOSO EVANGELISTA LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRICK CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34193· CPF 012.***.***-03

Reu:

LEANDRO ALVES COELHO· OAB BA 22854· CPF 003.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de OTICAS CARDOSO EVANGELISTA LTDA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICK CORDEIRO BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICK CORDEIRO BARBOSA

SUANY ALMEIDA MIDLEJCPF

Reu

LEANDRO ALVES COELHO

OTICAS CARDOSO EVANGELISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES COELHO· OAB BA 22854· CPF 003.***.***-55

Autor:

PATRICK CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34193· CPF 012.***.***-03

Reu:

LEANDRO ALVES COELHO· OAB BA 22854· CPF 003.***.***-55

Reu:

PATRICK CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34193· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: SUANY ALMEIDA MIDLEJ Réu: OTICAS CARDOSO EVANGELISTA LTDA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 80017... (13/07/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2007

Distribuição

08/02/2007

Valor

R$ 16.240,26

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

W DO C GUIMARAES COMERCIAL ME

WALLACE DO CARMO GUIMARAESCPF

W DO C GUIMARAES COMERCIALCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICK CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34193· CPF 012.***.***-03

Reu:

PAULA GABRIELLA BOTELHO DE MORAES· OAB BA 79655· CPF 023.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: W Do C Guimarães Comercial Me Advogado: Paula Gabriella Botelho De Moraes (OAB:BA79655) Executado: Wallace Do Carmo Guimaraes Advogado: Paula Gabriella Botelho De Moraes (OAB:BA79655) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0002139-18.2007.8.05.0113 Classe Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DA... (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PATRICIA PRISCILA CONCEICAO SANTOSCPF

WILSON PEIXOTO SILVACPF

Reu

M & M NACIMENTO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA - MECNPJ

ADEMIA DE MATOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

PATRICK CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34193· CPF 012.***.***-03

Reu:

WILSON BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB BA 20588· CPF 034.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Wilson Peixoto Silva Advogado: Patrick Cordeiro Barbosa (OAB:BA34193) Interessado: Patricia Priscila Conceicao Santos Advogado: Patrick Cordeiro Barbosa (OAB:BA34193) Interessado: M & M Nacimento Comercio E Servicos De Pecas E Acessorios Automotores Ltda - Me Advogado: Wilson Bezerra Do Nascimento (OAB:BA20588) Requerido: Ademia De Matos Santana Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V... (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA PRISCILA CONCEICAO SANTOSCPF

WILSON PEIXOTO SILVA

Reu

ADEMIA DE MATOS SANTANACPF

M & M NACIMENTO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA - ME

Advogados

Autor:

WILSON BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB BA 20588· CPF 034.***.***-53

Autor:

PATRICK CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34193· CPF 012.***.***-03

Reu:

WILSON BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB BA 20588· CPF 034.***.***-53

Reu:

PATRICK CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34193· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 24.748,60

Autor

RAIMUNDA FERREIRA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34193· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA JOSE MENEZES COUTRIM BATISTICPF

Reu

PEDRO GIUBERTICPF

Advogados

Autor:

GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 32071· CPF 382.***.***-72

Autor:

ANTONIO PESSOA CARDOSO· OAB BA 3378· CPF 038.***.***-68

Autor:

PABLICIO MONTEIRO CARDOSO· OAB BA 20167· CPF 947.***.***-68

Autor:

PABLO MONTEIRO CARDOSO· OAB BA 42071· CPF 020.***.***-86

Reu:

PATRICK CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34193· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE MENEZES COUTRIM BATISTI em 03/10/2023 23:59. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE MENEZES COUTRIM BATISTICPF

Reu

PEDRO GIUBERTICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PESSOA CARDOSO· OAB BA 3378· CPF 038.***.***-68

Autor:

PABLICIO MONTEIRO CARDOSO· OAB BA 20167· CPF 947.***.***-68

Autor:

GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 32071· CPF 382.***.***-72

Autor:

PATRICK CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34193· CPF 012.***.***-03

Autor:

PABLO MONTEIRO CARDOSO· OAB BA 42071· CPF 020.***.***-86

Reu:

ANTONIO PESSOA CARDOSO· OAB BA 3378· CPF 038.***.***-68

Reu:

PABLICIO MONTEIRO CARDOSO· OAB BA 20167· CPF 947.***.***-68

Reu:

GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 32071· CPF 382.***.***-72

Reu:

PATRICK CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34193· CPF 012.***.***-03

Reu:

PABLO MONTEIRO CARDOSO· OAB BA 42071· CPF 020.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal