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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Outros

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· OAB RJ 160237· CPF 112.***.***-07

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

EDUARDO AUGUSTO PENTEADO· OAB RJ 088737· CPF 012.***.***-23

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PENTEADO· CPF 012.***.***-23

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Reu:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PENTEADO· OAB RJ 88737· CPF 012.***.***-23

Autor:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· CPF 112.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PENTEADO· OAB RJ 88737· CPF 012.***.***-23

Reu:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· CPF 112.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORestauração de Autos Cível

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 644.971,16

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· CPF 112.***.***-07

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Decretação de OfícioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE TISSERCPF

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Autor:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· OAB RJ 160237· CPF 112.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Reu:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· OAB RJ 160237· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão. /r/r/n/nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (16/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2002

Distribuição

16/04/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES MACEDO RAMALHOCPF

ANGELA LUDOLF PULCHERIOCPF

MARIA LUZIA OLIVEIRA DA SILVACPF

MARLENE CODECO MARQUESCPF

MARYLANE CORREIA DE CERQUEIRACPF

+ 19 outros

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH· OAB RJ 222416· CPF 156.***.***-55

Autor:

WELLINGTON VITALINO SANTOS· OAB RJ 114290· CPF 028.***.***-82

Autor:

MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES· OAB RJ 12874· CPF 010.***.***-91

Autor:

MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA· OAB RJ 83204· CPF 011.***.***-61

Reu:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· OAB RJ 160237· CPF 112.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de documento (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 31.216,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· OAB RJ 160237· CPF 112.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB RJ 152392· CPF 109.***.***-39

Reu:

BRUNO FERREIRA VIEIRA· OAB RJ 173300· CPF 124.***.***-17

Reu:

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO· OAB RJ 12996· CPF 006.***.***-15

Reu:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· CPF 450.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/11/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2001

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DO MACICOCPF

Outros

LUCIANA FERNANDES CORREA DA SILVA· OAB RJ 148110· CPF 088.***.***-09

ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO· OAB RJ 116944· CPF 489.***.***-53

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· OAB RJ 160237· CPF 112.***.***-07

Reu:

BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS· CPF 002.***.***-67

Reu:

LUCIANA FERNANDES CORREA DA SILVA· OAB RJ 148110· CPF 088.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2004

Distribuição

09/07/2004

Valor

R$ 2.016,32

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRUNO SOARES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA· OAB RJ 80572· CPF 014.***.***-18

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO S CAPITALIZACAO S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Reu:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· OAB RJ 160237· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

MOINHO DE OURO S A PRODUTOS ALIMENTICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 173564· CPF 124.***.***-28

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 05142933120094025101/RJ (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 6.412,79

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

MOINHO DE OURO S A PRODUTOS ALIMENTICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· CPF 112.***.***-07

Autor:

CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK· CPF 766.***.***-20

Reu:

TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 173564· CPF 124.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD. (06/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO SILVA CASTELO BRANCOCPF

Reu

FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENV TECNOLOGICO DE MG

MARCOS PERY AMARAL CAMPOSCPF

VITOR SIMOES CARDOSO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· OAB RJ 160237· CPF 112.***.***-07

Autor:

JULIANO DOS SANTOS CALIXTO· OAB MG 129238

Autor:

MARINA BIASOLI DE OLIVEIRA LIMA· OAB RJ 215565· CPF 144.***.***-47

Autor:

JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA· OAB RJ 106350· CPF 820.***.***-04

Autor:

CLARICE SANGIACOMO GONCALVES· OAB RJ 189032

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· OAB RJ 160237· CPF 112.***.***-07

Reu:

JULIANO DOS SANTOS CALIXTO· OAB MG 129238

Reu:

MARINA BIASOLI DE OLIVEIRA LIMA· OAB RJ 215565· CPF 144.***.***-47

Reu:

JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA· OAB RJ 106350· CPF 820.***.***-04

Reu:

CLARICE SANGIACOMO GONCALVES· OAB RJ 189032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO SILVA CASTELO BRANCOCPF

Reu

FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENV TECNOLOGICO DE MG

MARCOS PERY AMARAL CAMPOSCPF

VITOR SIMOES CARDOSO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· OAB RJ 160237· CPF 112.***.***-07

Autor:

JULIANO DOS SANTOS CALIXTO· OAB MG 129238

Autor:

MARINA BIASOLI DE OLIVEIRA LIMA· OAB RJ 215565· CPF 144.***.***-47

Autor:

JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA· OAB RJ 106350· CPF 820.***.***-04

Autor:

CLARICE SANGIACOMO GONCALVES· OAB RJ 189032

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· OAB RJ 160237· CPF 112.***.***-07

Reu:

JULIANO DOS SANTOS CALIXTO· OAB MG 129238

Reu:

MARINA BIASOLI DE OLIVEIRA LIMA· OAB RJ 215565· CPF 144.***.***-47

Reu:

JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA· OAB RJ 106350· CPF 820.***.***-04

Reu:

CLARICE SANGIACOMO GONCALVES· OAB RJ 189032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0195835-58.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: FREDERICO SILVA CASTELO BRANCO ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (OAB RJ106350) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (OAB RJ129719) ADVOGADO(A): CLARICE SANGIACOMO GONCALVES (OAB RJ189032) RÉU: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENV TECNOLOGICO DE MG ADVOGADO(A): JULIANO DOS SANTOS CALIXTO (OAB MG129238) RÉU: MARCOS PERY AMARAL CAMPOS ADVOGADO(A): RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI... (27/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PERY AMARAL CAMPOSCPF

Reu

FREDERICO SILVA CASTELO BRANCOCPF

FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENV TECNOLOGICO DE MG

Advogados

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB RJ 163344· CPF 112.***.***-10

Autor:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· OAB RJ 160237· CPF 112.***.***-07

Autor:

DIOGO HENRIQUES FERREIRA MENDES· OAB RJ 157800

Autor:

JULIANO DOS SANTOS CALIXTO· OAB MG 129238

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA· OAB RJ 129719· CPF 308.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB RJ 163344· CPF 112.***.***-10

Reu:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· OAB RJ 160237· CPF 112.***.***-07

Reu:

DIOGO HENRIQUES FERREIRA MENDES· OAB RJ 157800

Reu:

JULIANO DOS SANTOS CALIXTO· OAB MG 129238

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA· OAB RJ 129719· CPF 308.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PERY AMARAL CAMPOSCPF

Reu

FREDERICO SILVA CASTELO BRANCOCPF

FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENV TECNOLOGICO DE MG

Advogados

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB RJ 163344· CPF 112.***.***-10

Autor:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· OAB RJ 160237· CPF 112.***.***-07

Autor:

DIOGO HENRIQUES FERREIRA MENDES· OAB RJ 157800

Autor:

JULIANO DOS SANTOS CALIXTO· OAB MG 129238

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA· OAB RJ 129719· CPF 308.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB RJ 163344· CPF 112.***.***-10

Reu:

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA· OAB RJ 160237· CPF 112.***.***-07

Reu:

DIOGO HENRIQUES FERREIRA MENDES· OAB RJ 157800

Reu:

JULIANO DOS SANTOS CALIXTO· OAB MG 129238

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA· OAB RJ 129719· CPF 308.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0501769-84.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS PERY AMARAL CAMPOS ADVOGADO(A): RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI (OAB RJ157228) ADVOGADO(A): FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS (OAB RJ163344) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUES FERREIRA MENDES (OAB RJ157800) ADVOGADO(A): PATRICK VASCONCELOS DA SILVA (OAB RJ160237) RÉU: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENV TECNOLOGICO DE MG ADVOGADO(A): JULIANO DOS SANTOS CALIXTO (OAB MG129238) RÉU: F... (27/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NECY CORREA DA SILVACPF

JORGE LUIZ RAIOL GASPARCPF

ANDERSON PATRICK DA SILVA VASCONCELOS

Reu

ANDERSON PATRICK DA SILVA VASCONCELOS

JORGE LUIZ RAIOL GASPARCPF

NECY CORREA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de identificação de ar (01/09/2023)

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