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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2009

Distribuição

10/02/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA SOCORRO DE AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE

Advogados

Autor:

LUIS OSTERNO SOLANO FEITOZEA· OAB CE 5449· CPF 220.***.***-34

Autor:

ANA LARISSE MOURA DE CARVALHO· OAB CE 41341· CPF 603.***.***-35

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194547451 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/02/2009

Distribuição

04/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LARISSE MOURA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANA LARISSE MOURA DE CARVALHO· OAB CE 41341· CPF 603.***.***-35

Autor:

LUIS OSTERNO SOLANO FEITOZEA· OAB CE 5449· CPF 220.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SOCORRO DE AMORIM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vara Única da Comarca de Ipueiras Rua Coronel Guilhermino, s/n, PRAÇA DO CRISTO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 PROCESSO Nº: 0000366-88.2009.8.06.0096 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por MARIA DO SOCORRO DE AMORIM, em face do MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. Intimada, a parte executada apre... (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2011

Distribuição

24/06/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DALVA DA SILVA RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE IPUEIRASCNPJ

MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE

Outros

ANA LARISSE MOURA DE CARVALHO· OAB CE 41341· CPF 603.***.***-35

ANTONIO KLENIO MARQUES MOURA· OAB CE 8268· CPF 262.***.***-00

LUIS OSTERNO SOLANO FEITOZEA· OAB CE 5449· CPF 220.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

13/12/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA MOURA DE LIMA SOUSACPF

MARIA ALVES MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE

Advogados

Autor:

LUIS OSTERNO SOLANO FEITOZEA· OAB CE 5449· CPF 220.***.***-34

Autor:

ANA LARISSE MOURA DE CARVALHO· OAB CE 41341· CPF 603.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 19/02/2026 23:59. (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

RAIMUNDA BEZERRA DOS SANTOSCPF

MARIA BEZERRA DOS SANTOS RUFINOCPF

FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE

Outros

ANA LARISSE MOURA DE CARVALHO· OAB CE 41341· CPF 603.***.***-35

ANTONIO KLENIO MARQUES MOURA· OAB CE 8268· CPF 262.***.***-00

LUIS OSTERNO SOLANO FEITOZEA· OAB CE 5449· CPF 220.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 187741001 (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE

Advogados

Autor:

MARIA LUCEMIR PINHEIRO VAZ· OAB CE 7526· CPF 135.***.***-15

Autor:

LUIS OSTERNO SOLANO FEITOZEA· OAB CE 5449· CPF 220.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157625276 (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

21/05/2007

Valor

R$ 380,00

Autor

CELINA TELES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE

ESTADO DO CEARA - PROC. GERAL DO ESTADO

Outros

LAURO RAMOS DE LIMA· OAB CE 6312· CPF 166.***.***-20

PAULO GERVANIO PINHO DE OLIVEIRA· OAB CE 10059

JOSE IRINEU PONTES MARTINS· OAB CE 5799· CPF 194.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Ipueiras - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Celina Teles de Sousa - Des. FRANCISCO GLADYSON PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÕES CÍVEIS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CON... (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

MUNICIPIO DE IPUEIRASCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CELINA TELES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOSE IRINEU PONTES MARTINS· OAB CE 5799· CPF 194.***.***-15

Autor:

LAURO RAMOS DE LIMA· OAB CE 6312· CPF 166.***.***-20

Autor:

PAULO GERVANIO PINHO DE OLIVEIRA· CPF 386.***.***-04

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 17899· CPF 956.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO TOCANTINS - ASPMETCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS - MUNICIPIO DE IPUEIRAS - TO - IPUEIRAS

MUNICIPIO DE IPUEIRAS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

LUCIANO BARBOSA DA COSTA· OAB TO 6095· CPF 854.***.***-34

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Reu:

MARISON DE ARAÚJO ROCHA· OAB TO 1336· CPF 388.***.***-68

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5883802, Subguia 169399 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 77,50 (06/02/2026)

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