PAULIMINAS DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 50.476,03

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

MARCAL LUIS DE CASTROCPF

INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 52561· CPF 531.***.***-00

Reu:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDACNPJ

MARCAL LUIS DE CASTROCPF

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES DA CUNHA

Reu:

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (09/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULITINTAS LTDA.CPF

Reu

S MALUF ENGENHARIA E OBRAS LTDA REPR POR SORAIA DE FATIMA MALUF:CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Autor:

MILTON SCANHOLATO JUNIOR· OAB SP 268998· CPF 217.***.***-71

Reu:

HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 262386· CPF 224.***.***-22

Reu:

FABIO ROGERIO FURLAN LEITE· OAB SP 253270· CPF 270.***.***-07

Reu:

GUILHERME SPADA DE SOUZA· OAB SP 283749· CPF 220.***.***-36

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULITINTAS LTDA.CPF

Reu

GLAUCIA TOT MALUFCPF

BRUNO TOT MALUFCPF

Advogados

Autor:

MILTON SCANHOLATO JUNIOR· OAB SP 268998· CPF 217.***.***-71

Reu:

ADRIANO FLABIO NAPPI· OAB SP 186217· CPF 257.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA TOT MALUFCPF

BRUNO TOT MALUFCPF

Reu

PAULITINTAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FLABIO NAPPI· OAB SP 186217· CPF 257.***.***-13

Autor:

CARLOS AUGUSTO D' AMICO· OAB SP 258655· CPF 027.***.***-04

Reu:

MILTON SCANHOLATO JUNIOR· OAB SP 268998· CPF 217.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULITINTAS LTDA.CPF

Reu

MARIA ELENA DE CARVALHO BARALDICPF

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Autor:

MILTON SCANHOLATO JUNIOR· OAB SP 268998· CPF 217.***.***-71

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 4.267,85

Autor

PAULITINTAS LTDA.CPF

Reu

F.J. DOS SANTOS CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Autor:

MILTON SCANHOLATO JUNIOR· OAB SP 268998· CPF 217.***.***-71

Reu:

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 271104· CPF 309.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULITINTAS LTDA.CPF

Reu

JOSE ALVINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON SCANHOLATO JUNIOR· OAB SP 268998· CPF 217.***.***-71

Autor:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULITINTAS LTDA.CPF

Reu

BELA KASA CONSTRUCOES EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Autor:

MILTON SCANHOLATO JUNIOR· OAB SP 268998· CPF 217.***.***-71

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULITINTAS LTDA.CPF

Reu

MARILENE DEGASPARI GROPPOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 29.271,34

Autor

PAULITINTAS LTDACPF

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESCCNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 29.271,34

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PAULITINTAS LTDACPF

+ 2 outros

Reu

PAULITINTAS LTDACPF

PAULITINTAS LTDACNPJ

PAULITINTAS LTDACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Autor:

MILTON SCANHOLATO JUNIOR· OAB SP 268998· CPF 217.***.***-71

Reu:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Reu:

MILTON SCANHOLATO JUNIOR· OAB SP 268998· CPF 217.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 908.690,70

Autor

PAULITINTAS LTDACNPJ

PAULITINTAS LTDACPF

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL· OAB SP 212529· CPF 278.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 908.690,70

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PAULITINTAS LTDACNPJ

PAULITINTAS LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL· OAB SP 212529· CPF 278.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULITINTAS LTDACNPJ

Reu

PAULITINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL· OAB SP 212529· CPF 278.***.***-80

Reu:

EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL· OAB SP 212529· CPF 278.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULITINTAS LTDA, PAULITINTAS LTDA, PAULITINTAS LTDA, PAULITINTAS LTDA, PAULITINTAS LTDA, PAULITINTAS LTDA, PAULITINTAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL - SP212529 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LUIS DURANTE M... (01/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULITINTAS LTDACNPJ

Reu

PAULITINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL· OAB SP 212529· CPF 278.***.***-80

Reu:

EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL· OAB SP 212529· CPF 278.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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