Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ALVES RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Advogados

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Autor:

CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES· OAB MG 68018· CPF 771.***.***-91

Autor:

KENIA MARIA FERREIRA· OAB MG 88491· CPF 912.***.***-78

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES· OAB MG 68018· CPF 771.***.***-91

Reu:

KENIA MARIA FERREIRA· OAB MG 88491· CPF 912.***.***-78

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 AUTOR: PAULO ALVES RODRIGUES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). PARA MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. Adv - CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES, KENIA MARIA FERREIRA, FABIO DINIZ LOPES, ROMULO GERALDO PEREIRA, BEATRIZ LIMA DE MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Mi... (28/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

11/04/2008

Distribuição

11/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ALVES RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Advogados

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Autor:

CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES· OAB MG 68018· CPF 771.***.***-91

Autor:

KENIA MARIA FERREIRA· OAB MG 88491· CPF 912.***.***-78

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES· OAB MG 68018· CPF 771.***.***-91

Reu:

KENIA MARIA FERREIRA· OAB MG 88491· CPF 912.***.***-78

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ALVES RODRIGUES

Reu

EQUATORIAL PIAUI

Advogados

Autor:

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA· OAB PI 11168· CPF 012.***.***-58

Autor:

WILKISON ALVES DE MATOS· OAB PI 16931· CPF 939.***.***-53

Reu:

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA· OAB PI 11168· CPF 012.***.***-58

Reu:

WILKISON ALVES DE MATOS· OAB PI 16931· CPF 939.***.***-53

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 109.285,72

Autor

PAULO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

YS ELETRO LTDA.CNPJ

FABIO BORGES DOS SANTOSCPF

Outros

JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO· OAB RJ 114830· CPF 016.***.***-11

JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES· OAB RJ 154436· CPF 101.***.***-63

Último movimento: Conclusão (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALVES RODRIGUES

Reu

FABIO BORGES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

PAULO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDES SANTOS· OAB RO 8584· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ALVES RODRIGUES

Advogados

Autor:

BRUNO MENDES SANTOS· OAB RO 8584· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Roubo MajoradoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

03/01/2026

Distribuição

03/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS ARAUJO

Advogados

Reu:

LUIZ PAULO ALVES RODRIGUES· OAB PE 58985· CPF 030.***.***-82

Reu:

GILVANEY DA SILVA FRANCELINO· OAB PE 57609· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

58 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

RENATO ALVES LEITE

ANTONIONE ALVES LEITE

RENATO ALVES LEITECPF

RODRIGO JOSE DA SILVACPF

ANTONIONE ALVES LEITECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE MAURO GUILHERME CORREIA· OAB PE 11075· CPF 166.***.***-49

Reu:

BEMVINUTO MENDES SILVA· OAB PE 54747· CPF 099.***.***-90

Reu:

LUIZ PAULO ALVES RODRIGUES· OAB PE 58985· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALVES LEITECPF

RODRIGO JOSE DA SILVACPF

ANTONIONE ALVES LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO GUILHERME CORREIA· OAB PE 11075· CPF 166.***.***-49

Autor:

BEMVINUTO MENDES SILVA· OAB PE 54747· CPF 099.***.***-90

Autor:

LUIZ PAULO ALVES RODRIGUES· OAB PE 58985· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOM CONSELHO (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 136 CIRCUNSCRICAO - DP 136 CIRC

LINDOMAR MATIAS DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE BOM CONSELHO

Advogados

Autor:

TAIS MARTINS DA SILVA ALVES FEITOSA· OAB AL 16530· CPF 075.***.***-45

Autor:

LUIZ PAULO ALVES RODRIGUES· OAB PE 58985· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoApelação Criminal

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO ALVES RODRIGUES

Reu

TAIS MARTINS DA SILVA ALVES FEITOSACPF

Advogados

Reu:

LUIZ PAULO ALVES RODRIGUES· OAB PE 58985· CPF 030.***.***-82

Reu:

TAIS MARTINS DA SILVA ALVES FEITOSA· OAB AL 16530· CPF 075.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio PrivilegiadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

02/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO ALVES RODRIGUES

Reu

TAIS MARTINS DA SILVA ALVES FEITOSACPF

Advogados

Reu:

LUIZ PAULO ALVES RODRIGUES· OAB PE 58985· CPF 030.***.***-82

Reu:

TAIS MARTINS DA SILVA ALVES FEITOSA· OAB AL 16530· CPF 075.***.***-45

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE FELIX DA SILVACPF

Reu

CENTRAL DE INQUERITOS DE JABOATAO DOS GUARARAPES

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

BEMVINUTO MENDES SILVA· OAB PE 54747· CPF 099.***.***-90

Autor:

JOSE ROMULO ALVES DE ALENCAR· OAB PE 14766· CPF 587.***.***-20

Autor:

LUIZ PAULO ALVES RODRIGUES· OAB PE 58985· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 20.450,00

Autor

MAURICEA FRANCA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO ALVES RODRIGUES· OAB PE 58985· CPF 030.***.***-82

Autor:

FABIO JOSE DE SOUZA· OAB PE 59590· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

7 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

RECIFE (BOA VIAGEM) - DELEGACIA DE POLICIA DA 7 CIRCUNSCRICAO - DP 7 CIRC.

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Reu

FABIO JOSE MOURA DA SILVACPF

MAX GUILHERME MARIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CICERO FERNANDO LINS· OAB PE 11792· CPF 091.***.***-72

Reu:

BRUNA DE BRITO LOPES· OAB PE 31070· CPF 054.***.***-30

Reu:

BEMVINUTO MENDES SILVA· OAB PE 54747· CPF 099.***.***-90

Reu:

LUIZ PAULO ALVES RODRIGUES· OAB PE 58985· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES LOPES em 03/06/2025 23:59. (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JOSE MOURA DA SILVACPF

MAX GUILHERME MARIANO DA SILVACPF

Reu

RECIFE (BOA VIAGEM) - DELEGACIA DE POLICIA DA 7 CIRCUNSCRICAO - DP 7 CIRC.

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

7 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

CICERO FERNANDO LINS· OAB PE 11792· CPF 091.***.***-72

Autor:

BEMVINUTO MENDES SILVA· OAB PE 54747· CPF 099.***.***-90

Autor:

LUIZ PAULO ALVES RODRIGUES· OAB PE 58985· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal