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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO CESAR DA ROCHACPF

HEBERT GONCALVES GOULARTCPF

Advogados

Reu:

THIAGO AUGUSTO ABREU SILVA· CPF 063.***.***-00

Reu:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Reu:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO· CPF 055.***.***-92

Reu:

ROSANGELA DIAS OLIVEIRA· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT GONCALVES GOULARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0159459322017813067220250326114502 (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT GONCALVES GOULARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT GONCALVES GOULARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO ABREU SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT GONCALVES GOULARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT GONCALVES GOULARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA ROCHACPF

HEBERT GONCALVES GOULARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO ABREU SILVA

Autor:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA

Autor:

ROSANGELA DIAS OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 2.993,39

Autor

PAULO CESAR DA ROCHACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DA ROCHA

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Incidência do Manual de Cálculos da Justiça FederalCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/07/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 8.740,84

Autor

LEDICE DA CRUZ WELSHCPF

PETER JOHN WELSH

Reu

PAULO CESAR DA ROCHA

Outros

LUCIANE OTTO· OAB RN 3727· CPF 416.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE AGUIAR JUNIOR CAMELINICPF

Advogados

Reu:

PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO· OAB SP 36707· CPF 189.***.***-87

Reu:

FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA· OAB SP 154507· CPF 265.***.***-40

Outros

JOAO CARLOS BORETTI· OAB SP 249156· CPF 283.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EDUARDO TUSCO

Reu

JOSE ANTONIO DE AGUIAR JUNIOR CAMELINICPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS BORETTI· OAB SP 249156· CPF 283.***.***-44

Reu:

FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO· OAB SP 276415· CPF 342.***.***-93

Reu:

PEDRO PAULO ARANTES GONCALVES GALHARDO

Reu:

DESIREE MARIA DE SOUZA POLCELLI LUCIANETTI· CPF 384.***.***-96

Reu:

MARIA ROSANA TERRA BERNINI· OAB SP 361190· CPF 055.***.***-32

Reu:

ANA CAMILA BARBOSA FREIRE· CPF 365.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE AGUIAR JUNIOR CAMELINICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CESAR DA ROCHA

Advogados

Reu:

CLEONICE DA CONCEIÇÃO DIAS· OAB SP 199332· CPF 130.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cleonice da Conceição Dias (OAB 199332/SP) Processo 1500916-92.2024.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: PAULO CESAR DA ROCHA - Vistos. Fls. 214: Respeitado entendimento diverso, tratando-se de objetos de pequeno valor, de uso pessoal e sem indícios mínimos de origem ilícita, mantenho a decisão de fls. 213. Prossiga-se naqueles termos. Dil. (02/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR DA ROCHACPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOHN MILTON PINTO MENEZES DA COSTA· OAB DF 069864· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR DA ROCHACPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOHN MILTON PINTO MENEZES DA COSTA· OAB DF 069864· CPF 045.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DA ROCHA

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOHN MILTON PINTO MENEZES DA COSTA· OAB DF 069864· CPF 045.***.***-04

Reu:

JOHN MILTON PINTO MENEZES DA COSTA· OAB DF 069864· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DA ROCHA

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOHN MILTON PINTO MENEZES DA COSTA· OAB DF 069864· CPF 045.***.***-04

Reu:

JOHN MILTON PINTO MENEZES DA COSTA· OAB DF 069864· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5123275-23.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO CESAR DA ROCHA ADVOGADO(A): JOHN MILTON PINTO MENEZES DA COSTA (OAB DF069864) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, intimem-se as partes do retorno dos autos. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (11/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EnquadramentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Reu

ANTONIETA LUZ DA SILVACPF

LYZIANE GEIGER BRODCPF

MARIA TERESA MONICA RAYA RODRIGUEZCPF

MARLI TERESINHA PACHECO BARBIERICPF

PAULO CESAR DA ROCHA

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 089504· CPF 901.***.***-87

Autor:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 004655· CPF 029.***.***-87

Autor:

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 031485· CPF 677.***.***-15

Reu:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 089504· CPF 901.***.***-87

Reu:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 004655· CPF 029.***.***-87

Reu:

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 031485· CPF 677.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 5.780,00

Autor

MAGAZINE LILIANI S/ACNPJ

Reu

TOPMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

SAUL JOAQUIM RAMOSCPF

Advogados

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Autor:

JEOVA RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 13891· CPF 968.***.***-30

Autor:

MANOEL CARNEIRO SILVA· OAB MA 3016· CPF 146.***.***-68

Autor:

TAIANNY CAMPOS DE MORAIS· OAB MA 21996· CPF 044.***.***-22

Autor:

ROBERTO CASSEMIRO DIAS· OAB MA 8353· CPF 012.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA· OAB MA 4659· CPF 402.***.***-10

Reu:

PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO

Reu:

DECIO LOBO JUNIOR

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGAZINE LILIANI S/ACNPJ

Reu

SAUL JOAQUIM RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO· OAB RJ 44767· CPF 285.***.***-53

Autor:

ROBERTO CASSEMIRO DIAS· OAB MA 8353· CPF 012.***.***-53

Autor:

DECIO LOBO JUNIOR· OAB RJ 106519· CPF 865.***.***-20

Autor:

JEOVA RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 13891· CPF 968.***.***-30

Autor:

GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA· OAB MA 4659· CPF 402.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO· OAB RJ 44767· CPF 285.***.***-53

Reu:

ROBERTO CASSEMIRO DIAS· OAB MA 8353· CPF 012.***.***-53

Reu:

DECIO LOBO JUNIOR· OAB RJ 106519· CPF 865.***.***-20

Reu:

JEOVA RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 13891· CPF 968.***.***-30

Reu:

GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA· OAB MA 4659· CPF 402.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0004011-36.1999.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Direito de Imagem] REQUERENTE(S): MAGAZINE LILIANI S/A Advogado(s) do reclamante: OZIEL VIEIRA DA SILVA (OAB 3303-MA), JEOVA RODRIGUES DA SILVA (OAB 13891-MA), MANOEL CARNEIRO SILVA (OAB 3016-MA), TAIANNY CAMPOS DE MORAIS (OAB 21996-MA), ROBERTO CASSEMIRO DIAS... (21/05/2026)

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