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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

128 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELEN CRISTINA FRUTUOSA MAGALHAESCPF

PAULO CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014686782023813067220250507112016 (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELEN CRISTINA FRUTUOSA MAGALHAESCPF

PAULO CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELEN CRISTINA FRUTUOSA MAGALHAESCPF

PAULO CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELEN CRISTINA FRUTUOSA MAGALHAESCPF

PAULO CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELEN CRISTINA FRUTUOSA MAGALHAESCPF

PAULO CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DOS SANTOSCPF

HELEN CRISTINA FRUTUOSA MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE GONCALVES MELGACOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY· OAB MG 063156

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 059144

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 096402

Reu:

AFONSO SÉRGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 056635· CPF 588.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE GONCALVES MELGACOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 059144

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 096402

Reu:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE GONCALVES MELGACOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE GONCALVES MELGACOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 059144

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA

Reu:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 096402

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE GONCALVES MELGACOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 059144

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 096402

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS

Reu:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE GONCALVES MELGACOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 059144

Autor:

MARCIA COSTA BARONY

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 096402

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS

Reu:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE GONCALVES MELGACOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA BARONY

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 059144

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 096402

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS

Reu:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

VITOR HUGO GARCIA BUENOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO GARCIA BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO GARCIA BUENO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NATALIA SOARES BITENCOURTCPF

ERICO SOARES BITENCOURTCPF

FUNCIONARIOS TREVO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE CASTRO COSTA

Autor:

LARISSA TAVARES PEREZ DURAN

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 096402

Autor:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 098721· CPF 045.***.***-90

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Reu:

ANDRE MONTEIRO BARBOSA

Outros

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

JOANA CAROLINA COUTO MACIEL· OAB MG 191828

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO· OAB MG 179841· CPF 075.***.***-28

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICO SOARES BITENCOURTCPF

FUNCIONARIOS TREVO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

NATALIA SOARES BITENCOURTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA CAROLINA COUTO MACIEL

Autor:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

Reu:

RICARDO DE CASTRO COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICO SOARES BITENCOURTCPF

FUNCIONARIOS TREVO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

NATALIA SOARES BITENCOURTCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ERICO SOARES BITENCOURTCPF

FUNCIONARIOS TREVO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

NATALIA SOARES BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

Autor:

RICARDO DE CASTRO COSTA

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ERICO SOARES BITENCOURTCPF

FUNCIONARIOS TREVO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

NATALIA SOARES BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE CASTRO COSTA

Autor:

JULIO CESAR LOPES

Autor:

LARISSA TAVARES PEREZ DURAN

Autor:

JORGE EDUARDO FURTADO KNOP

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Reu:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICO SOARES BITENCOURTCPF

FUNCIONARIOS TREVO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

NATALIA SOARES BITENCOURTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Autor:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Reu:

RICARDO DE CASTRO COSTA

Reu:

JULIO CESAR LOPES

Reu:

LARISSA TAVARES PEREZ DURAN

Reu:

JORGE EDUARDO FURTADO KNOP

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL SILVA ROCHA NEGRAO

MARCELO CRISTIANO NASCIMENTO OLEGARIO

EDSON ANTONIO DE SOUSA

ALEXANDRE GREVY MAGACHO BARCELLOS

RENATO CARTAFINA VAZ DA COSTA

+ 98 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS

Outros

DANIELLA KALLYNNE DE OLIVEIRA GARCIA· OAB GO 065001

MANOEL DA CRUZ DA SILVA· OAB GO 038585

Último movimento: Processo Arquivado (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO PIERRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2025 (28/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL SILVA ROCHA NEGRAOCPF

JOHNATHAN ANTONELLI SALGADOCPF

BRUNO PEREIRA MEGDACPF

KELLY CRISTINA SANTOS BARROSCPF

PEDRO HENRIQUE BENIA PAIVACPF

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CAETANO DA SILVA· CPF 990.***.***-72

Autor:

RAFAEL BISPO DA ROCHA· CPF 843.***.***-68

Autor:

CELIJANE FREITAS DE SOUSA ESCOBAR· CPF 852.***.***-49

Autor:

MARCELO DE MELO FERNANDES· OAB SP 254552· CPF 296.***.***-60

Autor:

LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES· CPF 899.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO ALVES VIEIRA· CPF 904.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/11/2021 (12/11/2021)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DE GOIASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 186065/2021 (DOCUMENTO(S)) à SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL para devolução à 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual) (12/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 93.240,00

Autor

TASSIO DE OLIVEIRA FERNANDES BARBOSACPF

Reu

HORACIO MATSUSHITA YANOCPF

Outros

CESAR EDUARDO FERREIRA MARTA· OAB SP 259062

CLOVIS FERREIRA DE ARAUJO· OAB SP 463117

JULIANA MARQUES NEGRINI· OAB SP 267178

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TASSIO DE OLIVEIRA FERNANDES BARBOSACPF

Reu

HORACIO MATSUSHITA YANOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARQUES NEGRINI· CPF 306.***.***-37

Autor:

CLOVIS FERREIRA DE ARAUJO· CPF 032.***.***-61

Reu:

CESAR EDUARDO FERREIRA MARTA· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TASSIO DE OLIVEIRA FERNANDES BARBOSACPF

Reu

HORACIO MATSUSHITA YANOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TASSIO DE OLIVEIRA FERNANDES BARBOSACPF

Reu

HORACIO MATSUSHITA YANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

PAULO CÉSAR DOS SANTOS· OAB MG 076917

LUCAS FINGER SCHMIDTKE· OAB PR 103545

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS· OAB PR 073690· CPF 063.***.***-17

NASSER AHMAD ALLAN· OAB PR 028820· CPF 909.***.***-68

DIEGO MARTINS CASPARY· OAB RS 050270

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866168/MG (2025/0063350-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM - MG040999 LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM - MG157259 BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES - MG143066 AGRAVADO: HELIO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOS: DIEGO MARTINS CASPARY - PR033924A NASSER AHMAD ALLAN - PR028820 LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS - PR073690 LUCAS FINGER SCHMIDTKE - PR1... (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999· CPF 508.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· CPF 082.***.***-05

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY· OAB PR 033924· CPF 736.***.***-72

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN· OAB PR 028820· CPF 909.***.***-68

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS· OAB PR 073690· CPF 063.***.***-17

Reu:

LUCAS FINGER SCHMIDTKE· CPF 095.***.***-47

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 1009178/2025 - AgInt (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

LUCAS FINGER SCHMIDTKE

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

JUCELIA MARTINS LIMA

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Recebidos os autos (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

LUCAS FINGER SCHMIDTKE

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

NASSER AHMAD ALLAN

Autor:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

Autor:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Autor:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

CINTHIA MOURA LANNA

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (31/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Último movimento: Transitado em Julgado (21/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Autor:

DIEGO MARTINS CASPARY

Autor:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

Autor:

LUCAS FINGER SCHMIDTKE

Autor:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA

Reu:

CINTHIA MOURA LANNA

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDACPF

HELAINE CRISTINA DE LIMACPF

EDER FLORIANO DE SALESCPF

SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - MECNPJ

Reu

CLAUDECIR CAPPELLARICPF

Advogados

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· CPF 052.***.***-00

Autor:

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA· OAB MG 103982· CPF 058.***.***-03

Autor:

ELIANE MARIA BRAGA DORTA· CPF 310.***.***-53

Reu:

PAULO CÉSAR GONÇALVES ZANATA· OAB MG 060912· CPF 622.***.***-53

Reu:

DANUZA RUBINELE STEFANES RIBAS· CPF 052.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECIR CAPPELLARICPF

Reu

EDER FLORIANO DE SALESCPF

HELAINE CRISTINA DE LIMACPF

SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR GONÇALVES ZANATA· OAB MG 060912· CPF 622.***.***-53

Reu:

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA· OAB MG 103982· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECIR CAPPELLARICPF

Reu

EDER FLORIANO DE SALESCPF

HELAINE CRISTINA DE LIMACPF

SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES ZANATA

Reu:

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECIR CAPPELLARICPF

Reu

EDER FLORIANO DE SALESCPF

HELAINE CRISTINA DE LIMACPF

SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES ZANATA

Reu:

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECIR CAPPELLARICPF

Reu

EDER FLORIANO DE SALESCPF

HELAINE CRISTINA DE LIMACPF

SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES ZANATA

Reu:

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECIR CAPPELLARICPF

Reu

HELAINE CRISTINA DE LIMACPF

EDER FLORIANO DE SALESCPF

SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES ZANATA

Reu:

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDACPF

Reu

CLAUDECIR CAPPELLARI

Advogados

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES ZANATA· OAB MG 60912· CPF 622.***.***-53

Autor:

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA· OAB MG 103982· CPF 058.***.***-03

Autor:

PAULO CÉSAR GONÇALVES ZANATA· OAB MG 060912· CPF 622.***.***-53

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Reu:

PAULO CESAR GONCALVES ZANATA· OAB MG 60912· CPF 622.***.***-53

Reu:

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA· OAB MG 103982· CPF 058.***.***-03

Reu:

PAULO CÉSAR GONÇALVES ZANATA· OAB MG 060912· CPF 622.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA CPF: 058.109.476-03 e outros RÉU: CLAUDECIR CAPPELLARI CPF: 476.366.459-04 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5004814-17.2017.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (15... (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121

Outros

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

Último movimento: Juntada de documento (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO CESAR DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE RODRIGO BARRETO LIMA

Advogados

Reu:

JOEDISON RODRIGUES COELHO· OAB BA 33951· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de José Rodrigo Barreto Lima em 14/10/2024 23:59. (24/10/2024)

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