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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2026

Distribuição

29/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CEZAR RAMOS

Reu

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CELSO RAMOS· OAB ES 8128· CPF 252.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PAULO CEZAR RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, BANCO DO BRASIL S/A, BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CELSO RAMOS - ES8128 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Crim... (16/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE LOURDES NAHIRI PANADÉS

MARIA JULIA PEREIRA M P PERES

NEY PRIETO PERESCPF

Reu

JURANDY ALVES SANTANACPF

LAURINDA FERREIRA DOS SANTOS

MIRIAN DIAS RAMOS

NELCINO LEAL XAVIERCPF

PAULO CEZAR RAMOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANKLIN KILBERT KARBSTEIN· OAB SP 132786· CPF 075.***.***-09

Autor:

LARISSA CECILIO PANADÉS· OAB PE 52906· CPF 100.***.***-44

Autor:

ROGER DA SILVA NIKHOLLAS· OAB PE 40678· CPF 092.***.***-28

Autor:

WILLIAM PANADÉS· OAB PE 52072· CPF 100.***.***-24

Reu:

FRANKLIN KILBERT KARBSTEIN· OAB SP 132786· CPF 075.***.***-09

Reu:

LARISSA CECILIO PANADÉS· OAB PE 52906· CPF 100.***.***-44

Reu:

ROGER DA SILVA NIKHOLLAS· OAB PE 40678· CPF 092.***.***-28

Reu:

WILLIAM PANADÉS· OAB PE 52072· CPF 100.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035841-30.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Ney Prieto Peres - - Maria Julia Pereira M P Peres - - ESPÓLIO DE LOURDES NAHIRI PANADÉS - Jurandy Alves Santana - - Laurinda Ferreira dos Santos - - Paulo Cezar Ramos - - Mirian Dias Ramos - - Valdirene da Silva Xavier - - Nelcino Leal Xavier e outros - Vistos. Prestei, nesta data, as informações requisitas no Agravo de Instrumento Processo nº 2130389-34.2026.8.26.0000... (03/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa ParcialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

PAULO CEZAR RAMOS

Advogados

Autor:

GLAUCIA CLAUDINO DOS SANTOS DE NOVAES· OAB SC 033606· CPF 044.***.***-24

Reu:

GLAUCIA CLAUDINO DOS SANTOS DE NOVAES· OAB SC 033606· CPF 044.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

PAULO CEZAR RAMOS

Advogados

Autor:

GLAUCIA CLAUDINO DOS SANTOS DE NOVAES· OAB SC 033606· CPF 044.***.***-24

Reu:

GLAUCIA CLAUDINO DOS SANTOS DE NOVAES· OAB SC 033606· CPF 044.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

LAIS FERNANDES SANTOSCPF

Reu

CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LAIS FERNANDES SANTOS em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

LAIS FERNANDES SANTOSCPF

JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS - BA

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

LAIS FERNANDES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/09/2025 (14/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDASIO DOS SANTOS LIMA

LAIS FERNANDES SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDASIO DOS SANTOS LIMA

LAIS FERNANDES SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LAIS FERNANDES SANTOS Advogado(s): GILDASIO DOS SANTOS LIMA (OAB:BA16932) APELADO: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000175-39.2022.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Vistos, etc. Intime-se a... (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS-BA

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

PAULO CEZAR RAMOS CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

Reu

CARVALHOS SANTOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GUIMARAES NUNES· OAB BA 16364· CPF 619.***.***-10

Autor:

CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES· OAB BA 17033· CPF 682.***.***-15

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

JOAO ANTONIO DANTAS SILVA· OAB BA 39126· CPF 044.***.***-96

Reu:

CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 17386· CPF 931.***.***-91

Reu:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

Reu:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (27/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Agravo Interno Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS-BA

PAULO CEZAR RAMOS CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Reu

CARVALHOS SANTOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CARVALHOS SANTOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59. (27/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE REIS· OAB BA 55180· CPF 192.***.***-87

Autor:

LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS· OAB BA 49643· CPF 011.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

Reu

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE REIS· OAB BA 55180· CPF 192.***.***-87

Reu:

LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS· OAB BA 49643· CPF 011.***.***-13

Último movimento: Juntada de certidão (10/09/2025)

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