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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 1.012,10

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANA MARIA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR RODRIGUES

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANA MARIA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANA MARIA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA RODRIGUES PEREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA RODRIGUES PEREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 78.808,80

Autor

ANA MARIA RODRIGUES PEREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PAULO CEZAR RODRIGUESCPF

PAULO CEZAR RODRIGUES

Reu

ARQUIANO MACHADO DE OLIVEIRACNPJ

ARQUIANO MACHADO DE OLIVEIRA ME

ARQUIANO MACHADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAIRO RODRIGUES GOMES· OAB ES 25439· CPF 576.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 10.200,00

Autor

BOLIVAR FERREIRA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO BRASIL

Advogados

Autor:

CARLA SANTINI CORTEZ DA FONSECA· OAB MG 114053· CPF 222.***.***-55

Reu:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

RUBIA SUELEN FERREIRA· OAB MG 156147· CPF 087.***.***-80

Outros

LUZIA CHAVES VIEIRA· OAB MG 47265· CPF 154.***.***-68

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE YAMAUECPF

Reu

PAULO CEZAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MILANI ZANZARINI· OAB MG 100670

Autor:

CAMILA CRISTINA ALVES LUCCA· OAB PR 55543

Autor:

JAQUELINE ROMARIN

Autor:

DANIELI CRISTINA MARCON· OAB PR 30627

Reu:

HAMILTON FLAVIO DE LIMA· OAB MG 99368· CPF 013.***.***-82

Reu:

RUBIA CALIL ROSA GOES· OAB MG 116104· CPF 033.***.***-01

Outros

JAQUELINE ROMANIN· OAB PR 51617

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE YAMAUECPF

Reu

PAULO CEZAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA CRISTINA ALVES LUCCA

Autor:

RODRIGO MILANI ZANZARINI· OAB MG 100670

Autor:

DANIELI CRISTINA MARCON

Autor:

JAQUELINE ROMARIN

Reu:

RUBIA CALIL ROSA GOES

Reu:

HAMILTON FLAVIO DE LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 12.860,25

Autor

PAULO CEZAR RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MELINA DE OLIVEIRA· CPF 013.***.***-02

Autor:

GERALDO ALBUQUERQUE PERIGOLO· CPF 494.***.***-04

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 104231· CPF 013.***.***-10

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Outros

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

ROMULO TORRES DE SOUZA· OAB MG 110107· CPF 055.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

PAULO CEZAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Último movimento: Transitado em Julgado (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO CEZAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Último movimento: Remetidos os autos (31/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO CEZAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 989,89

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA SZCZYPIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTENDA/PRCNPJ

Outros

JOSIANE DALLA COSTA· OAB PR 31556

LARISSA KARLA DE PAULA E SA· OAB PR 28802· CPF 016.***.***-23

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (12/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 70.350,00

Autor

ERODI TEREZINHA BATISTA SCHUCPF

Reu

LUIS TADEU PEREIRA MIKOSZCPF

MACIEL BATISTA DOS SANTOSCPF

PAULO CEZAR RODRIGUES

MBJG CONSTRUCOES & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO BRUNISMANN· OAB PR 67481· CPF 503.***.***-15

Outros

GUSTAVO GABRIEL FARINHA· OAB PR 81955· CPF 082.***.***-79

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2000

Distribuição

24/04/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CEZAR RODRIGUES

Reu

STEFANO ZAGARI

JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA

MANOEL VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELE TRINDADE DE SOUZA· OAB RJ 178281· CPF 082.***.***-80

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO CEZAR RODRIGUESCPF

Reu

AGUAS DO RIO S.A

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO S.A

Reu

PAULO CEZAR RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Homicídio QualificadoPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CEZAR RODRIGUES

Advogados

Reu:

RAFAEL LAKS· OAB RS 084527· CPF 996.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2025)

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