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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2002

Distribuição

16/05/2002

Valor

R$ 8.232,34

Autor

COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA BELEM LTDACNPJ

SANDRA PAGOTTO DOS SANTOSCPF

MARCELO FASANELLACPF

PAULO PIRATININGA DOS SANTOSCPF

SANDRA MARIA FAZANELLACPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CAMILO DE LELIS ALVES COSTA· OAB SP 16641· CPF 019.***.***-68

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MANOEL CESAR ALMEIDA DE ARAUJOCPF

SANDRA MARIA FAZANELLACPF

PAULO PIRATININGA DOS SANTOSCPF

MARCELO FASANELLACPF

SANDRA PAGOTTO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MILTON CAMILO DE LELIS ALVES COSTA· OAB SP 16641· CPF 019.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017048818 Destino: JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO P (20/03/2017)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 91.660,80

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA INES PIRATININGA PINTO· OAB SP 181636· CPF 154.***.***-00

Autor:

DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA· OAB SP 83631· CPF 025.***.***-66

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· CPF 228.***.***-46

Outros

RAPHAEL B.ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· CPF 228.***.***-46

Reu:

DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON· OAB SP 318370· CPF 357.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 91.660,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Reu

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MACEDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 202996· CPF 267.***.***-55

Reu:

GUSTAVO MOSSO PEREIRA· OAB SP 214325· CPF 294.***.***-60

Reu:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· CPF 228.***.***-46

Reu:

DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA· OAB SP 83631· CPF 025.***.***-66

Reu:

PAULA INES PIRATININGA PINTO· OAB SP 181636· CPF 154.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 81.243,36

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA INES PIRATININGA PINTO· OAB SP 181636· CPF 154.***.***-00

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· CPF 228.***.***-46

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 81.243,36

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 90.543,20

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· CPF 228.***.***-46

Autor:

GUSTAVO MOSSO PEREIRA· OAB SP 214325· CPF 294.***.***-60

Autor:

THIAGO MACEDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 202996· CPF 267.***.***-55

Autor:

PAULA INES PIRATININGA PINTO· OAB SP 181636· CPF 154.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (25/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 90.543,20

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (14/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL B.ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Autor:

DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA· OAB SP 83631· CPF 025.***.***-66

Autor:

PAULA INES PIRATININGA PINTO· OAB SP 181636· CPF 154.***.***-00

Último movimento: Remessa (em diligência) (23/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL B.ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Autor:

DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA· OAB SP 83631· CPF 025.***.***-66

Autor:

PAULA INES PIRATININGA PINTO· OAB SP 181636· CPF 154.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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