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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

176 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DOS REIS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON MATTOS ELOY· OAB DF 54689· CPF 017.***.***-09

Reu:

JEFFERSON MATTOS ELOY· OAB DF 54689· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Provisório (01/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DOS REIS

Reu

SAULO MARTINS DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Autor:

SÉRGIO LUIZ BARROSO· OAB PR 76020· CPF 439.***.***-49

Autor:

ROSILAINE VARGAS· OAB PR 48096· CPF 026.***.***-57

Autor:

HENRIQUE GABRIEL BARROSO· OAB PR 91789· CPF 077.***.***-44

Reu:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Reu:

SÉRGIO LUIZ BARROSO· OAB PR 76020· CPF 439.***.***-49

Reu:

ROSILAINE VARGAS· OAB PR 48096· CPF 026.***.***-57

Reu:

HENRIQUE GABRIEL BARROSO· OAB PR 91789· CPF 077.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi. (20/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DOS REIS

Reu

SAULO MARTINS DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Autor:

SÉRGIO LUIZ BARROSO· OAB PR 76020· CPF 439.***.***-49

Autor:

ROSILAINE VARGAS· OAB PR 48096· CPF 026.***.***-57

Autor:

HENRIQUE GABRIEL BARROSO· OAB PR 91789· CPF 077.***.***-44

Reu:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Reu:

SÉRGIO LUIZ BARROSO· OAB PR 76020· CPF 439.***.***-49

Reu:

ROSILAINE VARGAS· OAB PR 48096· CPF 026.***.***-57

Reu:

HENRIQUE GABRIEL BARROSO· OAB PR 91789· CPF 077.***.***-44

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS REIS

ISOLINA DOS REIS

JOEL DOS REIS

JONAS REIS

JOSE DOS REIS

+ 5 outros

Reu

LAUDELINO SILVERIO FILHOCPF

LUIZ EDISON BRACHTCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE JESUS RUY· OAB PR 16312· CPF 367.***.***-87

Reu:

PEDRO DE JESUS RUY· OAB PR 16312· CPF 367.***.***-87

Último movimento: Definitivo (16/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

PAULO DOS REIS

Advogados

Autor:

NATAN DE SOUZA JARA· OAB SC 061296· CPF 032.***.***-51

Autor:

NATAN DE SOUZA JARA· OAB SC 61296· CPF 032.***.***-51

Autor:

LUIS CARLOS DE MELO ILKIU· OAB PR 80618· CPF 392.***.***-49

Reu:

NATAN DE SOUZA JARA· OAB SC 061296· CPF 032.***.***-51

Reu:

NATAN DE SOUZA JARA· OAB SC 61296· CPF 032.***.***-51

Reu:

LUIS CARLOS DE MELO ILKIU· OAB PR 80618· CPF 392.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

PAULO DOS REIS

Advogados

Autor:

APOLONIO DA SILVA GABRIEL· OAB MG 154277· CPF 040.***.***-30

Reu:

APOLONIO DA SILVA GABRIEL· OAB MG 154277· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002751-79.2022.4.01.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: PAULO DOS REIS ADVOGADO(A): APOLONIO DA SILVA GABRIEL (OAB MG154277) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. REL... (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 493,95

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO VICENTINCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO VICENTINCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 3.274,85

Autor

RICARDO VICENTINCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 160.755,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERTO DE CASTRO CUNHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERTO DE CASTRO CUNHACPF

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

SEBASTIÃO ROLON NETO· OAB MS 7689· CPF 497.***.***-49

Reu:

LUCAS ABES XAVIER· OAB MS 12475

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERTO DE CASTRO CUNHACPF

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

SEBASTIÃO ROLON NETO· OAB MS 7689· CPF 497.***.***-49

Reu:

LUCAS ABES XAVIER· OAB MS 12475

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERTO DE CASTRO CUNHACPF

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

SEBASTIÃO ROLON NETO· OAB MS 7689· CPF 497.***.***-49

Reu:

LUCAS ABES XAVIER· OAB MS 12475

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 160.755,26

Autor

ROBERTO DE CASTRO CUNHACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ROLON NETO· OAB MS 7689· CPF 497.***.***-49

Autor:

LUCAS ABES XAVIER· OAB MS 12475

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Certidão (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 5.535.305,82

Autor

PENINSULA INTERNATIONAL S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO BANA· OAB PR 43045· CPF 032.***.***-57

Reu:

ANA CAROLINE GOUVEIA VALADARES· OAB MS 25458· CPF 078.***.***-28

Outros

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

LEONARDO CÉSAR BANA· OAB PR 43043· CPF 042.***.***-83

JOSÉ SILVÉRIO SANTA MARIA· OAB PR 26571· CPF 540.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Península International S/A (Massa Falida) Advogado: José Silvério Santa Maria (OAB: 26571/PR) Advogado: Leonardo César Bana (OAB: 43043/PR) Advogado: Guilherme Augusto Bana (OAB: 43045/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 1419349-28.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal... (26/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PENINSULA INTERNATIONAL S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO BANA

Autor:

JOSE SILVERIO SANTA MARIA· OAB PR 26571

Autor:

LEONARDO CESAR BANA· OAB PR 43043· CPF 042.***.***-83

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 6.134,18

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Outros

CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO· OAB SP 455795

CAMILA DA SILVA PEREIRA· OAB SP 455366

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Comercial Gentil Moreira S/A Advogado: Fabio da Silva Guimarães (OAB: 264912/SP) Advogada: Camila da Silva Pereira (OAB: 455366/SP) Advogada: Caroline Oliveira Cauneto (OAB: 455795/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interes Agravo em Recurso Especial nº 1408733-91.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal... (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

CAMILA DA SILVA PEREIRA

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

CAMILA DA SILVA PEREIRA

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

CAMILA DA SILVA PEREIRA

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA CAUNETO

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 132.823,20

Autor

MERCADO E ACOUGUE SAO JUDAS LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA RUBINT DE PAULA· OAB SP 450664· CPF 466.***.***-91

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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