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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GERALDO FERNANDES DE BRITOCPF

Reu

EXPEDITO FERNANDES PEREIRACPF

PAULO FERNANDES

PAULO EDUARDO RIBEIRO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ELZEVIR FERRAZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 16944· CPF 419.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 18.090,55

Autor

LISLEI QUEIROZ DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Último movimento: Prazo em Curso (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LISLEI QUEIROZ DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 394.838,47

Autor

ADELIA NEVES DE REZENDECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 68.627,08

Autor

ANTONIO RODRIGUES BELFORTCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MS 29505· CPF 049.***.***-61

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES BELFORTCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Autor:

LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MS 29505· CPF 049.***.***-61

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MS 29505· CPF 049.***.***-61

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 29.938,48

Autor

GEVALDO PINHEIRO DE QUEIROZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

20/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEVALDO PINHEIRO DE QUEIROZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 772.846,42

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

WANDER VASCONCELOS GALVÃO· OAB MS 5684· CPF 338.***.***-25

Autor:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Reu:

RUBENS CANHETE ANTUNES· OAB MS 11331· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO FERNANDESCPF

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PAULO FERNANDESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- CASSEMS

Reu

PAULO FERNANDES

Advogados

Autor:

RUBENS CANHETE ANTUNES· OAB MS 11331· CPF 464.***.***-20

Autor:

WANDER VASCONCELOS GALVÃO· OAB MS 5684· CPF 338.***.***-25

Autor:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Reu:

RUBENS CANHETE ANTUNES· OAB MS 11331· CPF 464.***.***-20

Reu:

WANDER VASCONCELOS GALVÃO· OAB MS 5684· CPF 338.***.***-25

Reu:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 2.099,25

Último movimento: Conclusos para decisão (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA FERNANDES LOPESCPF

JOCELENE LOPES BORGESCPF

Reu

JUVANDA QUEIROZ FERNANDESCPF

PAULO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS

Reu:

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS· OAB MS 6160· CPF 562.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA FERNANDES LOPESCPF

JOCELENE LOPES BORGESCPF

Reu

JUVANDA QUEIROZ FERNANDESCPF

PAULO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS

Reu:

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS· OAB MS 6160· CPF 562.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PAULA FERNANDES LOPESCPF

JOCELENE LOPES BORGESCPF

Reu

JUVANDA QUEIROZ FERNANDESCPF

PAULO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS

Reu:

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS· OAB MS 6160· CPF 562.***.***-91

Último movimento: Certidão (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVANDA QUEIROZ FERNANDESCPF

PAULO FERNANDES

Reu

JOCELENE LOPES BORGES FERNANDES

JUVANDA QUEIROZ FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Autor:

ANDRÉ LUIS GARCIA DE FREITAS· OAB MS 6160· CPF 562.***.***-91

Reu:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIS GARCIA DE FREITAS· OAB MS 6160· CPF 562.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVANDA QUEIROZ FERNANDESCPF

PAULO FERNANDES

Reu

JOCELENE LOPES BORGES FERNANDES

JUVANDA QUEIROZ FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Autor:

ANDRÉ LUIS GARCIA DE FREITAS· OAB MS 6160· CPF 562.***.***-91

Reu:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIS GARCIA DE FREITAS· OAB MS 6160· CPF 562.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por Juvanda Queiroz Fernandes e Paulo Fernandes às fls. 401/405, no qual requerem a imissão na posse do imóvel descrito na inicial, mediante depósito do valor que entendem devido a título de ressarcimento das benfeitorias reconhecidas no título judicial. Os exequentes apresentaram planilha de cálculo à fl. 406, inicialmente no valor de R$ 2.099,25, posteriormente atualizado para R$ 2.... (18/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 71.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADãO ALVES CUSTóDIO

Reu

ARVINO FIRMINO

CLAUDINEI MAMEDES LOPESCPF

EDVALDO ALCANTARA

LOURENçA BERNARDOCPF

PAULO FERNANDES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ MOURA DE OLINDO· OAB MS 19606· CPF 200.***.***-34

Autor:

ITAMAR DE SOUZA SILVA· OAB MS 26997· CPF 031.***.***-97

Reu:

JOSÉ LUIZ MOURA DE OLINDO· OAB MS 19606· CPF 200.***.***-34

Reu:

ITAMAR DE SOUZA SILVA· OAB MS 26997· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

20/07/2012

Valor

R$ 51.923,93

Autor

PAULO FERNANDESCPF

Reu

JOSIANE BAMBIL STEINCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

20/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FERNANDES

Reu

ADRIANO STEIN

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Reu:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2005

Distribuição

10/01/2005

Valor

R$ 842,33

Autor

MUNICIPIO DE JURUENACNPJ

Reu

PAULO FERNANDESCPF

PAULO FERNANDES

Advogados

Reu:

SARA TONEZER· OAB MT 9074· CPF 275.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2005

Distribuição

10/01/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO FERNANDES

Advogados

Reu:

SARA TONEZER· OAB MT 9074· CPF 275.***.***-00

Último movimento: Documento (06/10/2023)

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