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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 67.419,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0224596-24.2020.8.06.0001. APELANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES PINTO EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO FEITO AO REEXAME DE OFÍCIO. ART. 496, § 1º, DO CPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA DE HORAS EXTRAS NOTURNAS. GUARDA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ESCALA DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 HORAS DE REPOUSO. REGULAMEN... (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 67.419,31

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Reu:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 11.887,37

Último movimento: Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

PAULO HENRIQUE PINTO

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 8ª Vara Cível 7053152-46.2023.8.22.0001 Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária POLO ATIVO AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA 3477, ANDAR 8, CONJ. 83 E 84, TORRE B ITAIM BIBI - 04538-133 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317, RICARDO NEVES COSTA, OAB nº SP120394 POLO P... (13/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 104.740,74

Autor

PAULO HENRIQUE PINTOCPF

TATIANA APARECIDA PINTOCPF

MARCELO AUGUSTO PINTOCPF

FERNANDA CRISTINA PINTOCPF

EDNA HELENA PINTO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PENINA TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 444184· CPF 454.***.***-00

Autor:

CRISTINA PAULA DE SOUZA· OAB SP 245450· CPF 309.***.***-70

Autor:

ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI· OAB SP 266570· CPF 226.***.***-97

Autor:

ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA· OAB SP 199301· CPF 278.***.***-59

Autor:

JOAO GABRIEL CRISOSTOMO SANTOS· OAB SP 444105· CPF 469.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 104.740,74

Autor

MARIA APARECIDA PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PENINA TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 444184· CPF 454.***.***-00

Autor:

CRISTINA PAULA DE SOUZA· OAB SP 245450· CPF 309.***.***-70

Autor:

ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI· OAB SP 266570· CPF 226.***.***-97

Autor:

ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA· OAB SP 199301· CPF 278.***.***-59

Autor:

JOAO GABRIEL CRISOSTOMO SANTOS· OAB SP 444105· CPF 469.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE PINTO

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL CRISOSTOMO SANTOS· OAB SP 444105· CPF 469.***.***-23

Autor:

CAMILA ELLEN ALVARENGA TEIXEIRA· OAB SP 510665

Autor:

ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA· OAB SP 199301· CPF 278.***.***-59

Autor:

ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI· OAB SP 266570· CPF 226.***.***-97

Autor:

MARINA PENINA TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 444184· CPF 454.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A EM INSPEÇÃO Em face da satisfação da obrigação fixada no título judicial, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento destes autos com as cautelas de estilo. P. R. I. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC... (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE PINTO

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL CRISOSTOMO SANTOS· OAB SP 444105· CPF 469.***.***-23

Autor:

CAMILA ELLEN ALVARENGA TEIXEIRA· OAB SP 510665

Autor:

ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA· OAB SP 199301· CPF 278.***.***-59

Autor:

ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI· OAB SP 266570· CPF 226.***.***-97

Autor:

MARINA PENINA TEIXEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 444184· CPF 454.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

PAULO HENRIQUE PINTO

Advogados

Autor:

JAQUELINE BLUM· OAB PR 057162· CPF 065.***.***-00

Reu:

JAQUELINE BLUM· OAB PR 057162· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

PAULO HENRIQUE PINTO

Advogados

Autor:

JAQUELINE BLUM· OAB PR 057162· CPF 065.***.***-00

Reu:

JAQUELINE BLUM· OAB PR 057162· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (06/09/2022)

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