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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 461,96

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

PAULO INACIO DOS SANTOSCPF

PAULO INACIO DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59. (08/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 28.796,90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

PAULO INACIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PB 1063· CPF 036.***.***-32

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PB 1063· CPF 036.***.***-32

Reu:

PAULO INACIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 24911· CPF 090.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. EXECUTADO: PAULO INACIO DOS SANTOS. DECISÃO Processo n. 0800113-44.2022.8.15.0231; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Alienação Fiduciária] Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO que foi convertida em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em razão das reiteradas tentativas frustradas de localização do bem. Citado o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, não efetuou o pagamen... (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Reu

PAULO INACIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 88562· CPF 036.***.***-27

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB RJ 175723· CPF 040.***.***-21

Reu:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 88562· CPF 036.***.***-27

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB RJ 175723· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Documento (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO INACIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IVAN PRAXEDES· OAB MG 156803· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001097-69.2025.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: PAULO INACIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): IVAN PRAXEDES (OAB MG156803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (26/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO INACIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IVAN PRAXEDES· OAB MG 156803· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VANDERSON DA SILVA HENRIQUESCPF

Reu

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YERICK DOUGLAS DE SOUZA COSTA· OAB PB 23825· CPF 083.***.***-05

Autor:

JUVENCIO ALMEIDA COSTA NETO· OAB PB 23138· CPF 095.***.***-10

Autor:

PAULO INACIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 24911· CPF 090.***.***-74

Autor:

JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB PB 24569· CPF 097.***.***-28

Reu:

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO· OAB PB 9354· CPF 788.***.***-72

Reu:

DANIEL LUNDGREN CORREIA LIMA· OAB PB 22509· CPF 096.***.***-08

Reu:

LUCENILDO FELIPE DA SILVA· OAB PB 9444· CPF 788.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VANDERSON DA SILVA HENRIQUES REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. JULGAMENTO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Estando o feito a paralisado há mais de 30 (trinta) dias, por Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827106-28.2017.8.15... (13/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ANA PAULA CARDOZO ALVESCPF

Reu

AURELIO GOMES

Outros

PAULO INACIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 24911· CPF 090.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

JORGE LUIS LEITE ROCHA CRUZCPF

CHARLES SILVA CRUZCPF

DANIELE SILVA CRUZCPF

RAFAELLY LIMA DA CRUZCPF

RAFAEL LIMA DA CRUZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOACILDO GUEDES DOS SANTOS· OAB PB 5061· CPF 237.***.***-72

Reu:

PAULO INACIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 24911· CPF 090.***.***-74

Reu:

SILEIDE LIMA DE ALEXANDRIA· OAB PB 24473· CPF 028.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 10.173,32

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 10.173,32

Autor

BRUNO ROGERIO NEVES SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILEIDE LIMA DE ALEXANDRIA· OAB PB 24473· CPF 028.***.***-29

Autor:

PAULO INACIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 24911· CPF 090.***.***-74

Reu:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB PB 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ROGERIO NEVES SANTOSCPF

Reu

ITAUCARD

Advogados

Autor:

PAULO INACIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 24911· CPF 090.***.***-74

Autor:

SILEIDE LIMA DE ALEXANDRIA· OAB PB 24473· CPF 028.***.***-29

Reu:

PAULO INACIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 24911· CPF 090.***.***-74

Reu:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB PB 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

SILEIDE LIMA DE ALEXANDRIA· OAB PB 24473· CPF 028.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Capitalização / AnatocismoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ROGERIO NEVES SANTOSCPF

Reu

ITAUCARD

Advogados

Autor:

PAULO INACIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 24911· CPF 090.***.***-74

Autor:

SILEIDE LIMA DE ALEXANDRIA· OAB PB 24473· CPF 028.***.***-29

Reu:

PAULO INACIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 24911· CPF 090.***.***-74

Reu:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB PB 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

SILEIDE LIMA DE ALEXANDRIA· OAB PB 24473· CPF 028.***.***-29

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 5.428,80

Autor

LEANDRA RAFAELA DOS SANTOS FILGUEIRACPF

Reu

TIAGO GOUVEIA SILVACPF

RENILDO LEMOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO INACIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 24911· CPF 090.***.***-74

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 15.366,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA SOARES DANTAS em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 15.366,00

Autor

ANA CARLA SILVA SOARES DANTASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

CREDICARD S/A

Advogados

Autor:

PAULO INACIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 24911· CPF 090.***.***-74

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PB 19531· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CARLA SILVA SOARES DANTASCPF

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

PAULO INACIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 24911· CPF 090.***.***-74

Reu:

PAULO INACIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 24911· CPF 090.***.***-74

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PB 19531· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843332-30.2025.8.15.2001. AUTOR: ANA CARLA SILVA SOARES DANTAS REU: ITAU UNIBANCO S.A, MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA., CREDICARD S/A Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, em cumprimento ao despacho/decisão constante nos autos da ação em referência, fica(am) Vossa(s) Senhoria(s) AUTOR... (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CARLA SILVA SOARES DANTASCPF

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

PAULO INACIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 24911· CPF 090.***.***-74

Reu:

PAULO INACIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 24911· CPF 090.***.***-74

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PB 19531· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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