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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Reu

PAULO PACCELLI DAMAZIOCPF

Advogados

Reu:

JUNIO PACCELLI DAMAZIO· CPF 104.***.***-73

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Outros

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO PACCELLI DAMAZIOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO PACCELLI DAMAZIOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDúvida

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 1,00

Autor

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CUBATAOCNPJ

Reu

HIDROMAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON LOPES NEVES· OAB SP 207273· CPF 245.***.***-77

Reu:

ALESSANDRO LOPES CARRASCO· OAB SP 307200· CPF 369.***.***-80

Outros

WALLAN PEREIRA E SILVA· OAB SP 318869· CPF 369.***.***-90

TAIS PACHELLI· OAB SP 214964· CPF 027.***.***-77

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (09/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 36.082,87

Autor

ANNA MARIA CERRESI CARMINHOLACPF

Reu

CELSO POLITICPF

CARMELINDA SEBASTIANA POLITI NOGUEIRA

REINALDO NOGUEIRA

CARLOS ALBERTO HOBLITZEL

GUILHERME PEREIRA VAZ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

WALTER CHIARION· OAB SP 316594· CPF 155.***.***-90

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Outros

TAIS PACHELLI· OAB SP 214964· CPF 027.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (11/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

05/08/2010

Valor

R$ 3.869,42

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ

Advogados

Autor:

TAIS PACHELLI· CPF 027.***.***-77

Reu:

OTAVIO MARCIUS GOULARDINS· OAB SP 31740· CPF 570.***.***-20

Reu:

RODRIGO SANTOS EMANUELE· CPF 323.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 3.869,42

Autor

MUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON CAPATTO JUNIOR· OAB SP 299764· CPF 133.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016150691 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP (18/07/2016)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PEDREIRA MONGAGUA LIMITADACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

RUTH DE PAULA MARTINS· OAB SP 121421· CPF 008.***.***-73

Autor:

DULCINEIA LEME RODRIGUES· OAB SP 82236· CPF 781.***.***-91

Autor:

ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA· OAB SP 17368· CPF 208.***.***-68

Reu:

TAIS PACHELLI· CPF 027.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

PEDREIRA MONGAGUA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA· OAB SP 17368· CPF 208.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PRECATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PEDREIRA MONGAGUA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RUTH DE PAULA MARTINS· OAB SP 121421· CPF 008.***.***-73

Autor:

DULCINEIA LEME RODRIGUES· OAB SP 82236· CPF 781.***.***-91

Autor:

ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA· OAB SP 17368· CPF 208.***.***-68

Reu:

ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA· OAB SP 17368· CPF 208.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PRECATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PEDREIRA MONGAGUA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RUTH DE PAULA MARTINS· OAB SP 121421· CPF 008.***.***-73

Autor:

DULCINEIA LEME RODRIGUES· OAB SP 82236· CPF 781.***.***-91

Autor:

ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA· OAB SP 17368· CPF 208.***.***-68

Reu:

ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA· OAB SP 17368· CPF 208.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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