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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2012

Distribuição

05/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2012

Distribuição

06/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS BATISTACPF

VALERIA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO ATTAYDECPF

MARTA MARTINS PINTO AMARALCPF

MARIA JOSE DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAISCNPJ

+ 20 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER· CPF 104.***.***-94

Autor:

NAIARA DIAZ MAGALHAES FREITAS· OAB AL 012429· CPF 014.***.***-10

Autor:

JUNIOR SILVA· OAB SP 278716· CPF 295.***.***-13

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ANTONIO DE SOUZACPF

SUELI MIRANDACPF

LEILA SANDRA MOREIRA TAVEIRA DE VASCONCELOS

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/05/2012

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ANTONIO DE SOUZACPF

SUELI MIRANDACPF

LEILA SANDRA MOREIRA TAVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição de Petição (outras) (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 62.000,00

Autor

FRANCHINI ENGENHARIA PERICIAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

AUGUSTA FAGUNDES GOMESCPF

Outros

EDMON SOARES SANTOS· OAB SP 248724· CPF 301.***.***-70

MELISSA SUNA DE RE· OAB SP 326992· CPF 273.***.***-55

FABIO FERRAZ SANTANA· OAB SP 290462· CPF 271.***.***-92

RODRIGO BETTI MAMERE· OAB SP 286899· CPF 285.***.***-02

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER· OAB SP 437679· CPF 104.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTA FAGUNDES GOMESCPF

AGUSTA FAGUNDES GOMESCPF

Reu

FRANCHINI ENGENHARIA PERICIAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA MARQUES· CPF 190.***.***-25

Autor:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER· CPF 104.***.***-94

Reu:

RODRIGO BETTI MAMERE· OAB SP 286899· CPF 285.***.***-02

Reu:

FABIO FERRAZ SANTANA· CPF 271.***.***-92

Reu:

MELISSA SUNA DE RE· CPF 273.***.***-55

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026 Petição Nº 70325/2026 - PET no AgInt no ARE no RE no AgInt nos (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTA FAGUNDES GOMESCPF

Reu

FRANCHINI ENGENHARIA PERICIAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA MARQUES· CPF 190.***.***-25

Reu:

RODRIGO BETTI MAMERE· OAB SP 286899· CPF 285.***.***-02

Reu:

FABIO FERRAZ SANTANA· CPF 271.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTA FAGUNDES GOMESCPF

Reu

FRANCHINI ENGENHARIA PERICIAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA MARQUES· CPF 190.***.***-25

Reu:

RODRIGO BETTI MAMERE· OAB SP 286899· CPF 285.***.***-02

Reu:

FABIO FERRAZ SANTANA· CPF 271.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 62.000,00

Autor

AUGUSTA FAGUNDES GOMESCPF

Reu

FRANCHINI ENGENHARIA PERICIAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA MARQUES· CPF 190.***.***-25

Reu:

RODRIGO BETTI MAMERE· OAB SP 286899· CPF 285.***.***-02

Reu:

FABIO FERRAZ SANTANA· CPF 271.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE ALMEIDA GOMES (REQUERENTE)

2. AGUSTA FAGUNDES GOMES (REQUERENTE)

4. EDIFICIO MARINA (INTERESSADO)

5. JOÃO CUSTÓDIO DA CUNHA NETO (INTERESSADO)

6. IRINEU GIBELLI (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

3. FRANCHINI, ENGENHARIA , PERICIAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EDMON SOARES SANTOS· OAB SP 248724· CPF 301.***.***-70

Autor:

FABIO FERRAZ SANTANA· OAB SP 290462· CPF 271.***.***-92

Autor:

KATIA CRISTINA MARQUES· OAB SP 155954· CPF 190.***.***-25

Autor:

RODRIGO BETTI MAMERE· OAB SP 286899· CPF 285.***.***-02

Autor:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER· OAB SP 437679· CPF 104.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMON SOARES SANTOS· OAB SP 248724· CPF 301.***.***-70

Reu:

FABIO FERRAZ SANTANA· OAB SP 290462· CPF 271.***.***-92

Reu:

KATIA CRISTINA MARQUES· OAB SP 155954· CPF 190.***.***-25

Reu:

RODRIGO BETTI MAMERE· OAB SP 286899· CPF 285.***.***-02

Reu:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER· OAB SP 437679· CPF 104.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET no AgInt no ARE no RE no AgInt nos EAREsp 2679975/SP (2024/0236356-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANTONIO DE ALMEIDA GOMES REQUERENTE: AGUSTA FAGUNDES GOMES ADVOGADOS: KATIA CRISTINA MARQUES - SP155954 PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER - SP437679 REQUERIDO: FRANCHINI, ENGENHARIA, PERICIAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RODRIGO BETTI MAMERE - SP286899 FABIO FERRAZ SANTANA - SP290462 MELISSA SUNA DE RE - SP32... (19/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Indenização por Dano MoralConflito de Competência

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE SÃO VICENTE - SJ/SP (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE PRAIA GRANDE - SP (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER· OAB SP 437679· CPF 104.***.***-94

Autor:

ROSANGELA FAGUNDES DE ALMEIDA GRAESER· OAB SP 107744· CPF 105.***.***-50

Autor:

ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME· OAB SP 136317· CPF 097.***.***-07

Reu:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER· OAB SP 437679· CPF 104.***.***-94

Reu:

ROSANGELA FAGUNDES DE ALMEIDA GRAESER· OAB SP 107744· CPF 105.***.***-50

Reu:

ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME· OAB SP 136317· CPF 097.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 49.485,89

Autor

SUELLEN ALICE RODRIGUES RIBEIROCPF

ANNA PAULA RODRIGUES RIBEIROCPF

ROSANA DA CONCEICAO RODRIGUESCPF

SIDNEY ROGERIO RODRIGUESCPF

VALERIA ALICE RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

ALICE DA CONCEICAO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER· OAB SP 437679· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 58.249,00

Autor

SICREDI GRANDES LAGOSCNPJ

Reu

LUCIANA LEDO GRANADOCPF

Advogados

Autor:

CINTYA FAVORETO MOURA GARCIA DE AZEVEDO· OAB SP 179979· CPF 250.***.***-65

Autor:

ROBERTO DE FARIA· OAB SP 157051· CPF 133.***.***-07

Reu:

WANDERLEY BOROSCKI MOTA· OAB SP 280395· CPF 293.***.***-81

Reu:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER· OAB SP 437679· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 58.249,00

Autor

SICREDI GRANDES LAGOSCNPJ

Reu

LUCIANA LEDO GRANADOCPF

Advogados

Autor:

CINTYA FAVORETO MOURA GARCIA DE AZEVEDO· OAB SP 179979· CPF 250.***.***-65

Autor:

ROBERTO DE FARIA· OAB SP 157051· CPF 133.***.***-07

Reu:

WANDERLEY BOROSCKI MOTA· OAB SP 280395· CPF 293.***.***-81

Reu:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER· OAB SP 437679· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

07/10/2009

Valor

R$ 9.821,74

Autor

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBANCNPJ

Reu

JULIANA SOUZA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

Autor:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 256761· CPF 317.***.***-54

Autor:

ARTHUR PATELLA MARCON· OAB SP 488052· CPF 512.***.***-05

Reu:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER· OAB SP 437679· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE JESUS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER· OAB SP 437679· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Malfatti Graeser (OAB 437679/SP) Processo 1017535-12.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio de Jesus - Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, cumulado com o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Custas, se pendentes, pelo autor. Sem... (19/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GLAUCIA BARONI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER· CPF 104.***.***-94

Autor:

KATIA CRISTINA MARQUES· OAB SP 155954· CPF 190.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA BARONI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER· OAB SP 437679· CPF 104.***.***-94

Autor:

KATIA CRISTINA MARQUES· OAB SP 155954· CPF 190.***.***-25

Reu:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER· OAB SP 437679· CPF 104.***.***-94

Reu:

KATIA CRISTINA MARQUES· OAB SP 155954· CPF 190.***.***-25

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 66.185,41

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

JAQUELINE DA SILVA FERREIRACPF

JAQUELINE DA SILVA FERREIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Autor:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· CPF 686.***.***-87

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

KATIA CRISTINA MARQUES· OAB SP 155954· CPF 190.***.***-25

Reu:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 48.095,53

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

COMERCIAL V.V. & RESTAURANTE DO FORTE LTDA - ME - MECNPJ

ANIBAL MENEZES DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Autor:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· CPF 278.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER· CPF 104.***.***-94

Reu:

KATIA CRISTINA MARQUES· OAB SP 155954· CPF 190.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (11/07/2025)

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