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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 13.194,39

Autor

ESPOLIO DE PAULO LEMOS MARTINS

Reu

DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDACNPJ

PAULO LEMOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA ANTUNES MARTINS· CPF 964.***.***-72

Autor:

MARCELO MULLER LOBATO· OAB DF 16442· CPF 025.***.***-97

Autor:

JOAO ANTONIO DOS SANTOS· OAB DF 3667700· CPF 787.***.***-00

Reu:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 40545· CPF 003.***.***-60

Reu:

NATHALIA PAIVA DIAS· OAB DF 55002· CPF 015.***.***-47

Reu:

THALIA DE SOUSA REIS· CPF 056.***.***-94

Reu:

MARCELO MULLER LOBATO· OAB DF 16442· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GROSS BASEGGIO & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARAJA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

RESALA ELIAS JUNIORCPF

Outros

BERNARDO GROSS· OAB MS 009486

LETÍCIA SOARES DA CUNHA ROCHA· OAB MS 021483

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 011705· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867434/MS (2025/0057745-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RESALA ELIAS JUNIOR ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE SANTANA - MS011705 LETICIA SOARES DA CUNHA ROCHA - MS021483 AGRAVADO: GROSS BASEGGIO & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: MARAJA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA ADVOGADO: BERNARDO GROSS - MS009486 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESALA ELIAS JUNIORCPF

Reu

GROSS BASEGGIO & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARAJA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 011705· CPF 999.***.***-00

Reu:

BERNARDO GROSS

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESALA ELIAS JUNIORCPF

Reu

GROSS BASEGGIO & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARAJA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 011705· CPF 999.***.***-00

Autor:

LETICIA SOARES DA CUNHA ROCHA· CPF 042.***.***-21

Reu:

BERNARDO GROSS· CPF 214.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESALA ELIAS JUNIORCPF

Reu

GROSS BASEGGIO & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARAJA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESALA ELIAS JUNIORCPF

Reu

GROSS BASEGGIO & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARAJA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GROSS BASEGGIO & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARAJA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

RESALA ELIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 011705· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESALA ELIAS JUNIORCPF

Reu

GROSS BASEGGIO & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

MARAJá AGRICULTURA E PECUáRIA LTDA.

Advogados

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486· CPF 214.***.***-03

Autor:

PAULO SÉRGIO MARINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

LETÍCIA SOARES DA CUNHA ROCHA· OAB MS 21483· CPF 042.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Reu:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486· CPF 214.***.***-03

Reu:

PAULO SÉRGIO MARINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

LETÍCIA SOARES DA CUNHA ROCHA· OAB MS 21483· CPF 042.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Resala Elias Junior Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Marajá Agricultura e Pecuária Ltda. Advogado: Bernardo Gross (OAB: 9486/MS) Agravado: Gross Baseggio & Lemos Advogados Associados Advogado: Bernardo Gross (OAB: 9486/MS) Interessado: Wajdi Ibrahim El Haouli Advogado: Bernardo Gross (OAB: 9486/MS) Advogado: Felipe Ramos Baseggio (OAB: 8944/MS) Advogado: Paulo Sérgio Marins Lemos (OAB: 5655/MS) Ciência... (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 8.400,00

Autor

ESPOLIO DE NEUZA MAEZANO GONCALVES GOMESCPF

Reu

LUIZ ALBERTO NUTTICPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SALETE ELOA BASEGGIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Outros

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

ALINE GOLEGÃ ABDO BASEGGIO· OAB MS 15439

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Salete Eloá Baseggio Advogada: Aline Golegã Abdo Baseggio (OAB: 15439/MS) Advogado: Felipe Ramos Baseggio (OAB: 8944/MS) Advogado: Paulo Sérgio Martins Lemos (OAB: 5655/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Ciência às partes Agravo em Recurso Especial nº 1414497-92.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coleti... (08/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SALETE ELOA BASEGGIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Autor:

ALINE GOLEGA ABDO BASEGGIO

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SALETE ELOA BASEGGIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SALETE ELOA BASEGGIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Autor:

ALINE GOLEGA ABDO BASEGGIO

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SALETE ELOA BASEGGIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 32.033,91

Autor

BERNARDO GROSSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SAO PAULO - DER/SP

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486· CPF 214.***.***-03

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 19.332,13

Autor

MARIUCHE BATISTA CAMBUYCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

PETROPORA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI - EPPCNPJ

EMERSON HENRIQUE FERNANDES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA WIDER· OAB MS 22433· CPF 037.***.***-19

Reu:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486· CPF 214.***.***-03

Reu:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Reu:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 19.332,13

Autor

MARIUCHE BATISTA CAMBUYCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ FABIANO COELHO DE REZENDECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 1.026.659,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mj-oito Agronegócios Ltda Advogado: Bernardo Gross (OAB: 9486/MS) Advogado: Felipe Ramos Baseggio (OAB: 8944/MS) Advogado: Paulo Sérgio Martins Lemos (OAB: 5655/MS) Agravado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Interessado: Ministério Público Estadual DPGE - 1ª Inst.: Janeli Basso (OAB: 928377M/MS) Assim, havendo determi Agravo Interno Cível nº 0801339-78.2021.8.12.0045/50003 Comarca de... (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

ISABEL CAMARGO ARAÚJO· OAB MS 25342· CPF 059.***.***-52

Reu:

MATHEUS SCHLEICHER· OAB MS 26828· CPF 049.***.***-81

Reu:

BEATRIZ VALLOVERA LANDOLFI

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Certidão (21/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

ISABEL CAMARGO ARAÚJO· OAB MS 25342· CPF 059.***.***-52

Reu:

MATHEUS SCHLEICHER· OAB MS 26828· CPF 049.***.***-81

Reu:

BEATRIZ VALLOVERA LANDOLFI

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Reu:

BEATRIZ VALLOVERA LANDOLFI

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

ISABEL CAMARGO ARAÚJO· OAB MS 25342· CPF 059.***.***-52

Reu:

MATHEUS SCHLEICHER· OAB MS 26828· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Reu:

BEATRIZ VALLOVERA LANDOLFI

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

ISABEL CAMARGO ARAÚJO· OAB MS 25342· CPF 059.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 1.026.659,27

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Reu

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTACAO E GESTAO ESTRATEGICA DE SIDROLANDIA - MS

Advogados

Reu:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Reu:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Último movimento: Registro Processual (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 13.701,66

Autor

ELIDE LOURDES ROSSINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486· CPF 214.***.***-03

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIDE LOURDES ROSSINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIDE LOURDES ROSSINICPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ELIDE LOURDES ROSSINICPF

Reu

ELIDE LOURDES ROSSINICPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Reu:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 76.457,03

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ELIDE LOURDES ROSSINICPF

Reu

ELIDE LOURDES ROSSINICPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Reu:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 2.287,43

Autor

GROSS BASEGGIO & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RICARDO TONSIC DE LIMACPF

Reu

UNIMED REGIONAL MARINGá - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

FÁBIO BITTENCOURT FERRAZ DE CAMARGO· OAB PR 52665· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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