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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/ACNPJ

Reu

PAULO MENEZESCPF

TALES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MENEZESCPF

TALES DOS SANTOSCPF

Reu

CREFISA S/ACNPJ

Outros

TALES DOS SANTOS· OAB SE 13376· CPF 074.***.***-29

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Juntada >> Petição (12/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO MENEZES

TALES DOS SANTOS

Reu

CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

TALES DOS SANTOS· OAB SE 13376· CPF 074.***.***-29

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

TALES DOS SANTOS· OAB SE 13376· CPF 074.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento do DébitoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/ACNPJ

Reu

PAULO MENEZESCPF

TALES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· CPF 930.***.***-72

Reu:

TALES DOS SANTOS· OAB SE 13376· CPF 074.***.***-29

Último movimento: Juntada >> Petição (10/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/11/2013

Distribuição

02/11/2013

Valor

R$ 9.600,00

Autor

DERISVALDO RODRIGUES BRITOCPF

DERISVALDO RODRIGUES BRITO

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

SAAE, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

PAULO MENEZES FILHO· OAB BA 13982· CPF 066.***.***-68

Reu:

ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA· OAB BA 39120· CPF 978.***.***-15

Reu:

NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR· OAB BA 32325· CPF 003.***.***-19

Reu:

DANIELA DE SOUSA SILVA SANTOS· OAB BA 18204· CPF 942.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 29/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 9.600,00

Autor

SAAE, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

DERISVALDO RODRIGUES BRITO

Advogados

Autor:

DANIELA DE SOUSA SILVA SANTOS

Reu:

PAULO MENEZES FILHO· OAB BA 13982· CPF 066.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/10/2020 (05/10/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2006

Distribuição

20/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

WALBEM RAMOS MARQUES

NERILDO MARQUES RODRIGUES

ELMAR RAMOS MARQUES

NERILDO MARQUES RODRIGUESCPF

ELMAR RAMOS MARQUESCPF

+ 1 outros

Reu

O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO CARLOS VENET DE SOUZA LIMA· OAB BA 5625· CPF 169.***.***-91

Autor:

HEDLER DE JESUS ANDRADE· OAB BA 24754· CPF 019.***.***-97

Autor:

PAULO MENEZES FILHO· OAB BA 13982· CPF 066.***.***-68

Autor:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 22291· CPF 644.***.***-15

Autor:

LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA· OAB BA 71087· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Valdério Gregório De Souza Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Nerildo Marques Rodrigues Reu: Elmar Ramos Marques Advogado: Alfredo Carlos Venet De Souza Lima (OAB:BA5625) Reu: Walbem Ramos Marques Advogado: Alfredo Carlos Venet De Souza Lima (OAB:BA5625) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001370-40.2006.8.05.0... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

NERILDO MARQUES RODRIGUESCPF

ELMAR RAMOS MARQUESCPF

WALBEM RAMOS MARQUESCPF

DEFENSOR DATIVO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSOR DATIVO

NERILDO MARQUES RODRIGUESCPF

WALBEM RAMOS MARQUESCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MENEZES FILHO· OAB BA 13982· CPF 066.***.***-68

Autor:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 22291· CPF 644.***.***-15

Autor:

LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA· OAB BA 71087· CPF 124.***.***-90

Autor:

LUDMILLA SANTOS RIOS· OAB BA 33810· CPF 318.***.***-62

Autor:

HEDLER DE JESUS ANDRADE· OAB BA 24754· CPF 019.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA· OAB BA 71087· CPF 124.***.***-90

Reu:

LUDMILLA SANTOS RIOS· OAB BA 33810· CPF 318.***.***-62

Reu:

HEDLER DE JESUS ANDRADE· OAB BA 24754· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMAR RAMOS MARQUES

WALBEM RAMOS MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/09/2015)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 2.500,00

Autor

PAULO MENEZES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MENEZES FILHO· OAB BA 13982· CPF 066.***.***-68

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Paulo Menezes Filho Advogado: Paulo Menezes Filho (OAB:BA13982) Interessado: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID.... (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

PAULO MENEZES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

PAULO MENEZES FILHO· OAB BA 13982· CPF 066.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2025 (19/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PLINIO DE ANDRADE SILVA

GERALDO DE SOUZACPF

FRANCISCO MONIZ FIUZA MACHADOCPF

PAULO MENEZES FILHOCPF

REGINALDO MORAES DA SILVACPF

+ 17 outros

Outros

NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO· OAB BA 31123· CPF 032.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Geraldo De Souza Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Requerido: Francisco Moniz Fiuza Machado Requerido: Paulo Menezes Filho Requerido: Reginaldo Moraes Da Silva Requerido: Otavio Pinheiro Dos Santos Requerido: Messias Barbosa Duarte Requerido: Jesse Alves Bacelar Requerido: Gildele Batista De Aguiar Requerido: Delcio Maximiano Batista Souza Requerido: Arsenio Pereira Da Fonseca Requerido: Bartolomeu Jose Ser... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA AIDIL DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MENEZES FILHO· OAB BA 13982· CPF 066.***.***-68

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA· OAB BA 44070· CPF 822.***.***-68

Reu:

ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES· OAB BA 34674· CPF 031.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500768-50.2019.8.05.0271. Apelado: Maria Aidil Da Conceicao Advogado: Paulo Menezes Filho (OAB:BA13982) Apelante: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 0500768-50.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

MARIA AIDIL DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/11/2024 (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

S. S.

Reu

J. S. S.CNPJ

P. M. F.

Advogados

Autor:

PAULO MENEZES FILHO· OAB BA 13982· CPF 066.***.***-68

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Reu:

PAULO MENEZES FILHO· OAB BA 13982· CPF 066.***.***-68

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Multa

ChequeExecução de Multa

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON PITADA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO MENEZES FILHO· OAB BA 13982· CPF 066.***.***-68

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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