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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Reu

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 9 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO PAUPITZ· OAB SP 068579· CPF 705.***.***-72

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 75363/SP (2024/0473479-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MATIKO OGATA RECORRENTE: MAURO PAUPITZ ADVOGADOS: MATIKO OGATA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP059392 MAURO PAUPITZ (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP068579 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Recurso Ordinário com pedido de concessão de tutela antecipada interposto por MATIKO OGATA e OUTRO, com base no art. 105,... (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Adequação da Ação / ProcedimentoCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATIKO OGATACPF

MAURO PAUPITZCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MAURO PAUPITZ· OAB SP 068579· CPF 705.***.***-72

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATIKO OGATACPF

MAURO PAUPITZCPF

Reu

NUNES E NUNES SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

ADVOCACIA RUBENS FERREIRA

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

CLAUDECIR VIANACPF

ALVARO GAIOTO DELALATACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Reu:

FABIANA RIOS DA SILVEIRA· CPF 030.***.***-43

Reu:

BRUNO DE LIMA PASSOS· CPF 420.***.***-56

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

Reu:

ANTONIA APARECIDA TAVELLIN· OAB SP 132435· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Reu

ANTONIO ALEXANDRINO DE MORAESCPF

LAURINDO GOBBICPF

JOSE RIBEIRO PRIMOCPF

JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA IRMAOCPF

PAULO CESAR HENRIQUE

+ 22 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Reu:

EDUARDO MARCIO MITSUI· CPF 047.***.***-44

Reu:

ROBERTA CALLIJAO BOARETO· OAB DF 0000000· CPF 338.***.***-40

Reu:

JOSE CARLOS CABRAL GRANADO· CPF 118.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARCIO MITSUI· CPF 047.***.***-44

Autor:

ROBERTA CALLIJAO BOARETO· OAB DF 0000000· CPF 338.***.***-40

Autor:

JOSE CARLOS CABRAL GRANADO· CPF 118.***.***-30

Reu:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813477/SP (2024/0469424-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DO CARMO FELICIO DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 AGRAVADO: AES TIETÊ S/A ADVOGADOS: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO - SP235654 LIVIA HYDALGO LIBANIO FERREIRA JACINTO - SP272313 PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL - SP344324 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARIA DO CARMO FELICIO DE CARVALHO à decisão que inadmitiu Recurso... (17/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DO CARMO FELICIO DE CARVALHOCPF

Reu

AES TIETE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CURY· OAB SP 122855· CPF 120.***.***-97

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

LIVIA HYDALGO LIBANIO FERREIRA JACINTO· OAB SP 272313· CPF 303.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO FELICIO DE CARVALHOCPF

Reu

AES TIETE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CURY· OAB SP 122855· CPF 120.***.***-97

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

LIVIA HYDALGO LIBANIO FERREIRA JACINTO· OAB SP 272313· CPF 303.***.***-10

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

DANIEL SILVEIRA MACHADO· OAB MG 116056· CPF 023.***.***-42

Reu:

GABRIELA AMORIM PINHEIRO· OAB MG 179320· CPF 121.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Reu:

DANIEL SILVEIRA MACHADO

Reu:

GABRIELA AMORIM PINHEIRO

Último movimento: Juntada de documento (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Reu:

GABRIELA AMORIM PINHEIRO

Reu:

DANIEL SILVEIRA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Reu:

DANIEL SILVEIRA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADACNPJ

Reu

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SILVEIRA MACHADO

Autor:

GABRIELA AMORIM PINHEIRO

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADACPF

Reu

CMOC BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

GABRIELA AMORIM PINHEIRO· OAB MG 179320· CPF 121.***.***-52

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

DANIEL SILVEIRA MACHADO· OAB MG 116056· CPF 023.***.***-42

Reu:

GABRIELA AMORIM PINHEIRO· OAB MG 179320· CPF 121.***.***-52

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

DANIEL SILVEIRA MACHADO· OAB MG 116056· CPF 023.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes INTIMADAS para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando sua necessidade e pertinência com os fatos alegados e em caso de pedido de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal) deverão apresentar o rol também no prazo acima mencionado, qualificar as testemunhas, e recolher as verbas para intimação pessoal da parte adversa, exceto se beneficiárias de Justiça Gratuita, sob pena d... (05/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALBERTO LOURENCO LICKSCPF

Reu

BRF S.A.CNPJ

Outros

BRUNA LOPES· OAB SC 044861

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 019532

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843410/SC (2025/0023796-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALBERTO LOURENCO LICKS ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA - GO019532 AGRAVADO: BRF S.A. ADVOGADOS: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO - SP235654 RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS - SP291997 PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL - SP344324 BRUNA LOPES - SC044861 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALBERTO LOURENCO LICKSCPF

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 019532· CPF 216.***.***-06

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

BRUNA LOPES· CPF 044.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALBERTO LOURENCO LICKSCPF

Reu

BRF S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0303766502017824003320250129165911 (29/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 86.330,24

Autor

DOMINIQUE CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

VIVA REAL INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CYPRIANO RINCO· OAB SP 421149· CPF 383.***.***-35

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2656358/SP (2024/0196743-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: DOMINIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO CYPRIANO RINCO - SP421149 AGRAVADO: VILA REAL INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADOS: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO - SP235654 PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL - SP344324 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVA REAL INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

DOMINIQUE CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 251678/2026 (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINIQUE CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

VIVA REAL INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 86.330,24

Autor

DOMINIQUE CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

VIVA REAL INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CYPRIANO RINCO· OAB SP 421149· CPF 383.***.***-35

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (29/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 2.330.437,60

Autor

AS CONSTRUCOES EIRELI MECNPJ

Reu

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS CANASSA· OAB PR 085639· CPF 088.***.***-77

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Outros

MARIA ZAGO ZANON CANASSA· OAB PR 097019

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 144 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AS CONSTRUCOES EIRELI MECNPJ

Reu

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

COPEBRAS INDUSTRIA LTDA.CNPJ

NIOBRAS MINERACAO LTDA.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

COPEBRAS INDUSTRIAL LTDACPF

AS CONSTRUCOES EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

LUCAS DOS SANTOS CANASSA· OAB PR 085639· CPF 088.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 2.330.437,60

Autor

AS CONSTRUCOES EIRELI MECNPJ

Reu

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

COPEBRAS INDUSTRIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS CANASSA· OAB PR 085639· CPF 088.***.***-77

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 2.330.437,60

Autor

AS CONSTRUCOES EIRELI MECNPJ

COPEBRAS INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Reu

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

COPEBRAS INDUSTRIA LTDA.CNPJ

NIOBRAS INDUSTRIA LTDA.,CPF

AS CONSTRUCOES EIRELI MECNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 78.692,94

Autor

ARNALDO ZAMBONICPF

Reu

TOURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MM INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

DENISE HELENA DA SILVA PUCCINELLI· OAB SP 124440· CPF 070.***.***-71

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867295/SP (2025/0064524-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MM INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA AGRAVANTE: TOURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO - SP235654 RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS - SP291997 PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL - SP344324 AGRAVADO: ARNALDO ZAMBONI ADVOGADO: DENISE HELENA DA SILVA PUCCINELLI - SP124440 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MM INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

TOURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ARNALDO ZAMBONICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

DENISE HELENA DA SILVA· CPF 070.***.***-71

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO ZAMBONICPF

Reu

MM INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

TOURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MM INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

ARNALDO ZAMBONICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

DENISE HELENA DA SILVA· CPF 070.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MM INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

ARNALDO ZAMBONICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 78.692,94

Autor

TOURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MM INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

ARNALDO ZAMBONICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

DENISE HELENA DA SILVA· CPF 070.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (25/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MM INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA (AGRAVANTE)

2. TOURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. ARNALDO ZAMBONI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENISE HELENA DA SILVA PUCCINELLI· OAB SP 124440· CPF 070.***.***-71

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

DENISE HELENA DA SILVA PUCCINELLI· OAB SP 124440· CPF 070.***.***-71

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2867295/SP (2025/0064524-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MM INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA AGRAVANTE: TOURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO - SP235654 RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS - SP291997 PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL - SP344324 AGRAVADO: ARNALDO ZAMBONI ADVOGADO: DENISE HELENA DA SILVA PUCCINELLI - SP124440 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as a... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 116.238,00

Autor

CARLOS EDUARDO FERNANDESCPF

Reu

VILLA DE SPANA INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SILVA INACIO· CPF 333.***.***-94

Autor:

MARCELO AUGUSTO RIMONATO· OAB SP 160957· CPF 126.***.***-46

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Outros

FELIPE PEREIRA FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 378078· CPF 409.***.***-50

ISABEL CRISTINA RODRIGUES BETHLEM SIARKOWSKI· OAB SP 255332

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1882537/SP (2020/0163431-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: VILLA DE SPANA INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADOS: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO - SP235654 RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS - SP291997 PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL - SP344324 RECORRIDO: CARLOS EDUARDO FERNANDES ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO RIMONATO - SP160957 ISABEL CRISTINA RODRIGUES BETHLEM SIARKOWSKI - SP255332 FELIPE PEREIRA FERRAZ DE OLIVEIRA - SP378078 Processo incluído... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 116.238,00

Autor

CARLOS EDUARDO FERNANDESCPF

Reu

VILLA DE SPANA INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SILVA INACIO· CPF 333.***.***-94

Autor:

MARCELO AUGUSTO RIMONATO· OAB SP 160957· CPF 126.***.***-46

Autor:

ISABEL CRISTINA RODRIGUES BETHLEM SIARKOWSKI· CPF 266.***.***-80

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA DE SPANA INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

MARCELO AUGUSTO RIMONATO· OAB SP 160957· CPF 126.***.***-46

Reu:

CAIO SILVA INACIO· CPF 333.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA DE SPANA INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

MARCELO AUGUSTO RIMONATO· OAB SP 160957· CPF 126.***.***-46

Reu:

CAIO SILVA INACIO· CPF 333.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA DE SPANA INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FERNANDESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO FERNANDESCPF

Reu

VILLA DE SPANA INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SILVA INACIO· CPF 333.***.***-94

Autor:

MARCELO AUGUSTO RIMONATO· OAB SP 160957· CPF 126.***.***-46

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA DE SPANA INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

CAIO SILVA INACIO· CPF 333.***.***-94

Reu:

MARCELO AUGUSTO RIMONATO· OAB SP 160957· CPF 126.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA DE SPANA INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VILLA DE SPANA INCORPORADORA SPE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. CARLOS EDUARDO FERNANDES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO RIMONATO· OAB SP 160957· CPF 126.***.***-46

Autor:

ISABEL CRISTINA RODRIGUES BETHLEM SIARKOWSKI· OAB SP 255332

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Autor:

FELIPE PEREIRA FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 378078· CPF 409.***.***-50

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO RIMONATO· OAB SP 160957· CPF 126.***.***-46

Reu:

ISABEL CRISTINA RODRIGUES BETHLEM SIARKOWSKI· OAB SP 255332

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

FELIPE PEREIRA FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 378078· CPF 409.***.***-50

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGECO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

KADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

SADIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CESAIR BARTOLAMEI· OAB SC 002774· CPF 162.***.***-87

Autor:

JAIME LUIZ VICARI· OAB SC 002313· CPF 099.***.***-04

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Reu:

EDSON CRIVELATTI· OAB MT 008887· CPF 669.***.***-20

Outros

MARCO AURÉLIO DA COSTA PETRY· OAB RS 052952

REINALDO MOMBELLI· OAB SC 006464· CPF 347.***.***-20

MÁRCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGECO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

KADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

BRF S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGECO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

KADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

BRF S.A.CNPJ

SADIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CESAIR BARTOLAMEI· OAB SC 002774· CPF 162.***.***-87

Autor:

JAIME LUIZ VICARI· OAB SC 002313· CPF 099.***.***-04

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

REINALDO MOMBELLI· CPF 347.***.***-20

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

EDSON CRIVELATTI· OAB MT 008887· CPF 669.***.***-20

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ADZUN0 (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGECO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Reu

KADE CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

EDSON CRIVELATTI· OAB MT 8887· CPF 669.***.***-20

Autor:

CESAIR BARTOLAMEI· OAB SC 2774· CPF 162.***.***-87

Autor:

CESAIR BARTOLAMEI· OAB SC 002774· CPF 162.***.***-87

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

MARCO AURELIO DA COSTA PETRY· OAB SC 016734· CPF 924.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON CRIVELATTI· OAB MT 8887· CPF 669.***.***-20

Reu:

CESAIR BARTOLAMEI· OAB SC 2774· CPF 162.***.***-87

Reu:

CESAIR BARTOLAMEI· OAB SC 002774· CPF 162.***.***-87

Reu:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Reu:

MARCO AURELIO DA COSTA PETRY· OAB SC 016734· CPF 924.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000002-14.2015.8.24.0001/SC EXEQUENTE: ENGECO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A): CESAIR BARTOLAMEI (OAB SC002774) EXECUTADO: KADE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): EDSON CRIVELATTI (OAB MT008887) DESPACHO/DECISÃO 1. Sabe-se que foi decretada a falência da executada nos autos nº 0000048-06.2006.8.24.0001, em trâmite na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concór... (15/05/2026)

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