PAULO ROBERTO ALVARES — Resultado da busca jurídica

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ITALO FERNANDES MOURA DE FREITASCPF

FRANCISCA CRISPIM ALVARESCPF

PAULO ROBERTO ALVARESCPF

Reu

DOUGLAS RAFAEL CRISPIM ALVARESCPF

Advogados

Autor:

AMADEUS SIMOES DA SILVA· OAB PE 31484· CPF 063.***.***-06

Autor:

CELIO ROBERTO MENDES MARQUES DOS SANTOS· OAB PE 9540· CPF 168.***.***-49

Autor:

EWERTON MENDONCA FIGUEREDO· OAB PE 28780· CPF 068.***.***-56

Autor:

CHRISTIANE RAMOS MACHADO· OAB PE 50623· CPF 649.***.***-87

Autor:

MARIA MIRANDA ARRAES LUCENA· OAB PE 1061· CPF 344.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/11/2024 (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SEVERINO SOARES DE LIMA ALVARESCPF

ANDRE TAUANN VASCONCELOS ALVARESCPF

PAULO ROBERTO ALVARESCPF

SEVERINO SOARES DE LIMA ALVARES

MARIA BERNADETE ALVARES DE ALBUQUERQUECPF

+ 20 outros

Reu

SEVERINO JOSE ALVARESCPF

ESPOLIO DE SEVERINO JOSE ALVARES

Advogados

Autor:

LUIZ MIGUEL DOS SANTOS· OAB PE 13721· CPF 198.***.***-04

Autor:

JOSE MIGUEL DOS SANTOS· OAB PE 35353· CPF 712.***.***-34

Reu:

JONATAS RENATO FERREIRA DA SILVA· OAB PE 60586· CPF 050.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Autor

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHEL ISSA FILHO (AGRAVANTE)

10. NELI HATSUCO OSHIRO (INTERESSADO)

11. BERTHOLDO FIGUEIRO FILHO (INTERESSADO)

12. JOAO ANTONIO DE MARCO (INTERESSADO)

13. ELIAS LINO DA SILVA (INTERESSADO)

+ 24 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 025207

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 025207

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

USIMIX LTDACNPJ

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

MICHEL ISSA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Outros

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 025207

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2800318/MS (2024/0444953-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: USIMIX LTDA AGRAVADO: MICHEL ISSA FILHO AGRAVADO: PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRA ADVOGADOS: TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON - MS006355 EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR - MS025207 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

USIMIX LTDACNPJ

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

MICHEL ISSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

USIMIX LTDACNPJ

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

USIMIX LTDACNPJ

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

MICHEL ISSA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

USIMIX LTDACNPJ

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

MICHEL ISSA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863510/MS (2025/0059246-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDO AGRAVADO: ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA AGRAVADO: UNIPAV ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: EQUIPE ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: JOAO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS009479 INTERESSADO: DOUGLAS JARA INTERESSADO: MARCELA LIMA CUNHA INTERESSADO: MICHEL ISSA FILHO INTE... (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 145.725.720,29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

USIMIX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Outros

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 21454· CPF 045.***.***-00

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 145.725.720,29

Autor

USIMIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USIMIX LTDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Autor:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 21454· CPF 045.***.***-00

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319· CPF 831.***.***-91

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 21454· CPF 045.***.***-00

Reu:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319· CPF 831.***.***-91

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Usimix Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Interessado: Nelson Trad Filho Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Elias Lino da Silva Advogado: Fábio de Melo Ferraz (O... (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 145.725.720,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nelson Trad Filho Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: Elias Lino da Silva Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: I Agravo de Instrumento nº 1405593-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais... (31/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 145.725.720,29

Autor

NELSON TRAD FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON TRAD FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Autor:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Nelson Trad Filho Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: Elias Lino da Silva Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Ivane Vanzella Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/... (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON TRAD FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Autor:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Agravado: Usimix Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Agravado: Paulo Roberto Alvares Ferreira Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Agravado: Michel Issa Filho Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1423779-86.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara... (19/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

USIMIX LTDACNPJ

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

MICHEL ISSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

USIMIX LTDACNPJ

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

USIMIX LTDACNPJ

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

MICHEL ISSA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

USIMIX LTDACNPJ

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

MICHEL ISSA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ACIR MAGALHAESCPF

IVANE VANZELLACPF

JOAO ANTONIO DE MARCOCPF

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

JOÃO PARRON MARIACPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO SAJONC PAVÃO· OAB MS 21593· CPF 884.***.***-20

Reu:

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MS 4504· CPF 043.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA LOPES DA COSTA GOMES· OAB MS 11586· CPF 089.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ACIR MAGALHAES

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

DOUGLAS JARACPF

ELIAS LINO DA SILVA

FáTIMA ROSA COTA MORAL DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO SAJONC PAVÃO· OAB MS 21593· CPF 884.***.***-20

Reu:

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MS 4504· CPF 043.***.***-48

Reu:

PAULA LOPES DA COSTA GOMES· OAB MS 11586· CPF 089.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 290.531.967,00

Autor

CELSO ANTONIO SALMAZOCPF

EVA DE SOUZA SALMAZOCPF

PAVITEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

ROGéRIO SHINOHARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

CAMILLA VALDES PEREIRA· OAB MS 19471

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773· CPF 390.***.***-91

FABRÍCIO APARECIDO DE MORAIS· OAB MS 11037· CPF 216.***.***-18

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Agravado: Celso Antônio Salmazo Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravada: Eva de Souza Salmazo Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Rogério Shinohara Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Pavitec Construtora Ltda Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Bertholdo Figueiro Filho... (21/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELSO ANTONIO SALMAZOCPF

EVA DE SOUZA SALMAZOCPF

PAVITEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

ROGéRIO SHINOHARACPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CELSO ANTONIO SALMAZOCPF

EVA DE SOUZA SALMAZOCPF

PAVITEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

ROGéRIO SHINOHARACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELSO ANTONIO SALMAZOCPF

EVA DE SOUZA SALMAZOCPF

PAVITEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

ROGéRIO SHINOHARACPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal