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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 21.200,00

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 21.200,00

Autor

EVANDILMO ALVES DE BRITOCPF

Reu

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO· OAB PB 20081· CPF 073.***.***-81

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico a TEMPESTIVIDADE do AGRAVO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal. (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

29/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHOCNPJ

Reu

SANIO POMPEU DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO· OAB PB 20081· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDIVANDRO SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIVRAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO· OAB PB 20081· CPF 073.***.***-81

Autor:

ERENILA DAYANNA TORREAO VILAR· OAB PB 17481· CPF 071.***.***-14

Reu:

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 14422· CPF 028.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de EDIVANDRO SOBRINHO em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTOCNPJ

Reu

EDIVANDRO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 14422· CPF 028.***.***-67

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO· OAB PB 20081· CPF 073.***.***-81

Reu:

ERENILA DAYANNA TORREAO VILAR· OAB PB 17481· CPF 071.***.***-14

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVANDRO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ERENILA DAYANNA TORREAO VILAR· OAB PB 17481· CPF 071.***.***-14

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO· OAB PB 20081· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800276-32.2017.8.15.0091. AUTOR: EDIVANDRO SOBRINHO PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos. 1. Considerando as alegações feitas pela parte executada ID 115984901, visando evitar a decisão surpresa e efetivando... (16/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVANDRO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ERENILA DAYANNA TORREAO VILAR· OAB PB 17481· CPF 071.***.***-14

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO· OAB PB 20081· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Reu

JEFFERSON RAMOS SOARES TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (07/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEFFERSON RAMOS SOARES TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO· OAB PB 20081· CPF 073.***.***-81

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

ALINE FERREIRA DE PONTES· OAB PB 24828· CPF 053.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON RAMOS SOARES TEIXEIRACPF

Reu

JEFFERSON RAMOS SOARES TEIXEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO· OAB PB 20081· CPF 073.***.***-81

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO· OAB PB 020081· CPF 073.***.***-81

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO· OAB PB 020081· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON RAMOS SOARES TEIXEIRACPF

Reu

JEFFERSON RAMOS SOARES TEIXEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO· OAB PB 20081· CPF 073.***.***-81

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO· OAB PB 020081· CPF 073.***.***-81

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO· OAB PB 020081· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE PARA FORNECER OS DADOS BANCÁRIOS, EM 05 DIAS (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDIANA ALVES DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIVRAMENTOCNPJ

Outros

ERENILA DAYANNA TORREAO VILAR· OAB PB 17481· CPF 071.***.***-14

PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO· OAB PB 20081· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDIANA ALVES DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIVRAMENTOCNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 17/11/2025. (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANIO BEZERRA LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

ERENILA DAYANNA TORREAO VILAR· OAB PB 17481· CPF 071.***.***-14

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO· OAB PB 20081· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará de Levantamento - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0817994-06.2015.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no... (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANIO BEZERRA LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

ERENILA DAYANNA TORREAO VILAR· OAB PB 17481· CPF 071.***.***-14

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO· OAB PB 20081· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Redistribuição (incompetência; competência exclusiva) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reserva de VagasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE ALVES DE BRITO

Advogados

Autor:

ELIZABETE ALVES DE BRITO· OAB PB 29509· CPF 117.***.***-67

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO· OAB PB 20081· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 19.587,34

Autor

PAULO ROBERTO BRITOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PALMA SILVA· OAB SC 19770· CPF 021.***.***-60

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (03/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.966,54

Autor

PAULO ROBERTO BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PALMA SILVA· OAB SC 019770· CPF 021.***.***-60

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 (26/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO BRITO

Advogados

Autor:

GUSTAVO PALMA SILVA· OAB SC 019770· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058802-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO BRITO ADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) DESPACHO/DECISÃO Em aditamento à decisão retro, além da determinação de suspensão do andamento dos processos que tramitem sobre o tema da ADPF n. 1.236, com a homologação do Termo de Acordo Institucional pela União, pelo Ministério Público Federal, pela Defensoria Pública da União, pelo Instituto Nacional... (12/08/2025)

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