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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

21 DT SAO FRANCISCO DO CONDE

Reu

LUCIANO SANTOS DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

LUAN DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 69317· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LUAN DE JESUS DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

21ª DT SÃO FRANCISCO DO CONDE

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUAN DE JESUS DOS SANTOS

LUCIANO SANTOS DE ANDRADE

Advogados

Autor:

LUAN DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 69317· CPF 036.***.***-04

Reu:

LUAN DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 69317· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

16/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDSON REBOUCAS DOS SANTOS· OAB BA 14329· CPF 037.***.***-15

Reu:

LUAN DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 69317· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GILBERTO PAULA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

LUAN DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 69317· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO PAULA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACPF

Reu

GILBERTO PAULA DE ARAUJOCPF

LUAN DE JESUS DOS SANTOS - DEFENSOR DATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Reu:

LUAN DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 69317· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 44.832,93

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· CPF 105.***.***-21

Reu:

MICHAEL DE ANDRADE SILVA· CPF 363.***.***-76

Reu:

KLEBER PEREIRA· OAB SP 395472· CPF 217.***.***-58

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoMonitória

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALVES

Advogados

Reu:

KLEBER PEREIRA· OAB SP 395472· CPF 217.***.***-58

Reu:

MICHAEL DE ANDRADE SILVA· OAB SP 395527· CPF 363.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

JOSE AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138424· CPF 093.***.***-54

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB SP 127616· CPF 147.***.***-78

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 580.000.000,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Último movimento: Expedido Certidão (07/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 580.000.000,00

Autor

HORIONE CANDIDO MANI

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAIXADA)

HORIONE CANDIDO MANICPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA EMILIA DE CASTILHO MACHADO

BANCO DO BRASIL

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

SILVIA DE SOUZA PINTO· OAB SP 041656

Último movimento: Recebimento (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCACIO LOURIVAL DE MORAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2022

Distribuição

17/04/2022

Valor

R$ 158.729,00

Autor

MARCIO VAZ DOS SANTOSCPF

JOSé MARCONDES VAZ DOS SANTOSCPF

VANESSA LISBOA DANTASCPF

MAíRA IVONETE BEZERRACPF

MONICA VAZ DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

VANESSA LISBOA DANTASCPF

MAíRA IVONETE BEZERRACPF

MARCIO VAZ DOS SANTOSCPF

JOSé MARCONDES VAZ DOS SANTOSCPF

MONICA VAZ DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Outros

MARISOL ANNE MOTTA PEREIRA· OAB SP 122653· CPF 142.***.***-77

PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 170231· CPF 851.***.***-49

PAULO HENRIQUE EVANGELISTA DA FRANCA· OAB SP 212044· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé MARCONDES VAZ DOS SANTOSCPF

MARCELO VAZ DOS SANTOSCPF

MARCIO VAZ DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA VAZ DOS SANTOSCPF

MONICA VAZ DOS SANTOSCPF

Reu

MAíRA IVONETE BEZERRACPF

VANESSA LISBOA DANTASCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE EVANGELISTA DA FRANCA· CPF 250.***.***-60

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS· CPF 851.***.***-49

Reu:

MARISOL ANNE MOTTA PEREIRA· CPF 142.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO VAZ DOS SANTOSCPF

Reu

VANESSA LISBOA DANTASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 158.729,00

Autor

VANESSA LISBOA DANTASCPF

MAíRA IVONETE BEZERRACPF

Reu

MARCIO VAZ DOS SANTOSCPF

JOSé MARCONDES VAZ DOS SANTOSCPF

MONICA VAZ DOS SANTOSCPF

MARCELO VAZ DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA VAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARISOL ANNE MOTTA PEREIRA· CPF 142.***.***-77

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS· CPF 851.***.***-49

Reu:

PAULO HENRIQUE EVANGELISTA DA FRANCA· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 580.000.000,00

Autor

JOSE REGIS RENNO MOREIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BANCO DO BRASIL

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-78

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

SILVIA DE SOUZA PINTO· OAB SP 041656

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS RENNO MOREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-78

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS RENNO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE REGIS RENNO MOREIRA (AGRAVANTE)

4. CÉLIA POMPÉIA ROSSI MOREIRA (INTERESSADO)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF · CPF 304.***.***-46

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Autor:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF · CPF 147.***.***-78

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 53095· CPF 895.***.***-87

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF · CPF 304.***.***-46

Reu:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF · CPF 147.***.***-78

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 53095· CPF 895.***.***-87

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2005

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SBC SISTEMA BRASILEIROS DE CONSORCIOS

Reu

MASSA FALIDA DE SBC-SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO· OAB SP 84747· CPF 937.***.***-72

Reu:

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA· OAB SP 157111· CPF 175.***.***-50

Reu:

CHRISTINE FERNANDES VENNERI PAZE· OAB SP 239774· CPF 303.***.***-48

Reu:

MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO· OAB SP 84747· CPF 937.***.***-72

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINELLI PACHECO MENDES· OAB SP 187586· CPF 255.***.***-98

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA· OAB SP 197439· CPF 277.***.***-02

Outros

VERA LUCIA ULIANA LIMA· OAB SP 131100· CPF 103.***.***-03

THAIS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 303387· CPF 303.***.***-16

TATIANA MARTINS GONÇALVES· OAB SP 242706· CPF 302.***.***-66

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

ROSEMEIRE DURAN· OAB SP 192214

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SBC-SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA HELENA DE OLIVEIRACPF

Reu

SBC - SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIO S/C LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CARLOS HENRIQUE DE MELO MONTESCPF

LUIZA HELENA DE MELO MONTES

Advogados

Autor:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 69521· CPF 081.***.***-20

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR· OAB SP 266539· CPF 630.***.***-87

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA· OAB SP 197439· CPF 277.***.***-02

Reu:

FELIPPE MENDONÇA· OAB SP 221626· CPF 245.***.***-01

Reu:

LUIZ DELGADO DA FONSECA

Reu:

BENJAMIN S FONSECA SOBRINHO

Reu:

FLAVIO EDUARDO CAPPI· OAB SP 242586· CPF 517.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2005

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SBC-SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2022

Distribuição

04/06/2022

Valor

R$ 99.137,50

Autor

IVONE DA SILVA MATOSCPF

MAYARA DOS SANTOS MATOSCPF

MAYRA DOS SANTOS MATOSCPF

Reu

DENIVALDO DE SOUZA MATOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 170231· CPF 851.***.***-49

Autor:

AHMED ALI EL KADRI· OAB SP 80344· CPF 676.***.***-34

Autor:

BIANCA DOS SANTOS RONCHESI· OAB SP 409654· CPF 417.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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