PAULO ROBERTO DUARTE DIAS — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Empréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/1992

Distribuição

22/10/1992

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

SWAMI DE ALBUQUERQUE MONTEIRO PARANHOSCPF

HENRIQUETA DE MOURA SILVACPF

JOAO MANUEL FARIA SIMOES DE CARVALHO MAIOCPF

ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIACPF

ALBERTO RODRIGUES CRUZCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 083102· CPF 916.***.***-87

Autor:

MARCELO PINHEIRO FARIA· OAB RJ 094115· CPF 037.***.***-36

Autor:

TIAGO NATAL ALCAZAR· CPF 475.***.***-07

Autor:

TATIANE VIANNA DA SILVA· CPF 622.***.***-20

Reu:

LUCAS RAMOS GASPARINI· CPF 132.***.***-81

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

MARIO BATISTACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO LIRA REISCPF

ALAIDE ALVES CORREIACPF

ALAIDE SOARES DA SILVACPF

ALBERONI LEAL MOURACPF

ALBERTO JOSE DOMINGUESCPF

+ 281 outros

Advogados

Autor:

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ· OAB DF 52472· CPF 039.***.***-32

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Reu:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Reu:

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA· OAB DF 57972· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 355.753,56

Autor

ANGELINA GOMES DUARTECPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA· OAB MG 194950· CPF 107.***.***-22

Autor:

MAURICIO GUSTAVO DE MORAES SILVA· OAB MG 199327· CPF 107.***.***-60

Outros

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ADRIANO RUBENS DUARTECPF

ANA MARIA DUARTE GOMESCPF

ANGELINA GOMES DUARTECPF

CARLOS ANTONIO DUARTECPF

FERNANDO SERGIO DUARTECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

ALESXANDRA MAROTA CRISPIM PRATES

Reu:

MAURICIO GUSTAVO DE MORAIS SILVA

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA· OAB MG 215975· CPF 105.***.***-95

Último movimento: Juntada de documento (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ADRIANO RUBENS DUARTECPF

ANA MARIA DUARTE GOMESCPF

ANGELINA GOMES DUARTECPF

CARLOS ANTONIO DUARTECPF

FERNANDO SERGIO DUARTECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Autor:

ALESXANDRA MAROTA CRISPIM PRATES

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA· OAB MG 215975· CPF 105.***.***-95

Reu:

MAURICIO GUSTAVO DE MORAIS SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DUARTECPF

PAULO ROBERTO DUARTECPF

CARLOS ANTONIO DUARTECPF

ADRIANO RUBENS DUARTECPF

FERNANDO SERGIO DUARTECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALESXANDRA MAROTA CRISPIM PRATES

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA· OAB MG 215975· CPF 105.***.***-95

Reu:

MAURICIO GUSTAVO DE MORAIS SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMESCPF

PAULO ROBERTO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM· OAB MG 104354

Autor:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA· OAB MG 155797

Autor:

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA· OAB MG 113429

Autor:

OTACILIO PEREIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DUARTECPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CIVEL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM· OAB MG 104354

Autor:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência Judiciária GratuitaAção Civil Pública

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMIR COUTO DOS REISCPF

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMES

MARIA TEREZINHA DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO DUARTE

WILSON DE CÁSSIO COUTOCPF

Advogados

Autor:

ZILDA CESAR CARDOSO· OAB MG 94441· CPF 286.***.***-04

Autor:

MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

Autor:

JOSENILSON COSTA DA SILVA· OAB MG 167050

Autor:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA· OAB MG 155797· CPF 112.***.***-07

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ZILDA CESAR CARDOSO· OAB MG 94441· CPF 286.***.***-04

Reu:

MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

Reu:

JOSENILSON COSTA DA SILVA· OAB MG 167050

Reu:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA· OAB MG 155797· CPF 112.***.***-07

Reu:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMIR COUTO DOS REISCPF

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMES

MARIA TEREZINHA DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO DUARTE

WILSON DE CÁSSIO COUTOCPF

Advogados

Autor:

ZILDA CESAR CARDOSO· OAB MG 94441· CPF 286.***.***-04

Autor:

MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

Autor:

JOSENILSON COSTA DA SILVA· OAB MG 167050

Autor:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA· OAB MG 155797· CPF 112.***.***-07

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ZILDA CESAR CARDOSO· OAB MG 94441· CPF 286.***.***-04

Reu:

MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

Reu:

JOSENILSON COSTA DA SILVA· OAB MG 167050

Reu:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA· OAB MG 155797· CPF 112.***.***-07

Reu:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré Ademir, intimada para o recolhimento da importância de R$1867,46 a título de custas, Taxa Judiciária, e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMIR COUTO DOS REISCPF

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMES

MARIA TEREZINHA DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO DUARTE

WILSON DE CÁSSIO COUTOCPF

Advogados

Autor:

ZILDA CESAR CARDOSO· OAB MG 94441· CPF 286.***.***-04

Autor:

MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

Autor:

JOSENILSON COSTA DA SILVA· OAB MG 167050

Autor:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA· OAB MG 155797· CPF 112.***.***-07

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ZILDA CESAR CARDOSO· OAB MG 94441· CPF 286.***.***-04

Reu:

MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

Reu:

JOSENILSON COSTA DA SILVA· OAB MG 167050

Reu:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA· OAB MG 155797· CPF 112.***.***-07

Reu:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré Ademir, intimada para o recolhimento da importância de R$1867,46 a título de custas, Taxa Judiciária, e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMIR COUTO DOS REISCPF

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMES

MARIA TEREZINHA DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO DUARTE

WILSON DE CÁSSIO COUTOCPF

Advogados

Autor:

ZILDA CESAR CARDOSO· OAB MG 94441· CPF 286.***.***-04

Autor:

MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

Autor:

JOSENILSON COSTA DA SILVA· OAB MG 167050

Autor:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA· OAB MG 155797· CPF 112.***.***-07

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ZILDA CESAR CARDOSO· OAB MG 94441· CPF 286.***.***-04

Reu:

MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

Reu:

JOSENILSON COSTA DA SILVA· OAB MG 167050

Reu:

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA· OAB MG 155797· CPF 112.***.***-07

Reu:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré Ademir, intimada para o recolhimento da importância de R$1867,46 a título de custas, Taxa Judiciária, e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (15/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

ADALTO JOSé MANZANOCPF

ANTONIO DOS SANTOS

FRANCISCO OSVALDO LIBóRIO ALENCAR

JOSé RICARDO PEREIRA CABRAL

MARCIO VIEIRA BARBOZA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Autor:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Reu:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Embargado: Adalto José Manzano Advogada: Luciane Ferreira Palhano (OAB: 10362/MS) Advogada: Luciani Coimbra de Carvalho (OAB: 11678A/MS) Embargado: Francisco Osvaldo Libório Alencar Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Embargado: José Ricardo Pereira Cabral Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB:... (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

ADALTO JOSé MANZANOCPF

ANTONIO DOS SANTOS

FRANCISCO OSVALDO LIBóRIO ALENCAR

JOSé RICARDO PEREIRA CABRAL

MARCIO VIEIRA BARBOZA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Autor:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Reu:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Embargado: Adalto José Manzano Advogada: Luciane Ferreira Palhano (OAB: 10362/MS) Advogada: Luciani Coimbra de Carvalho (OAB: 11678A/MS) Embargado: Francisco Osvaldo Libório Alencar Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Embargado: José Ricardo Pereira Cabral Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB:... (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

22/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRACPF

Reu

PAULO ROBERTO DUARTE

Advogados

Autor:

MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO· OAB RJ 121941· CPF 017.***.***-44

Reu:

MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO· OAB RJ 121941· CPF 017.***.***-44

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRACPF

Reu

PAULO ROBERTO DUARTE

Advogados

Autor:

MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO· OAB RJ 121941· CPF 017.***.***-44

Reu:

MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO· OAB RJ 121941· CPF 017.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DETERMINO a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual o Município deve adotar as providências elencadas nos artigos 2º e 3º da Resolução CNJ nº 547/2024. O fundamento para tanto é a necessidade observância da decisão vinculante do STF (PLENO) no RE 1355208 (Tema 1184 da Repercussão Geral) que fixou a seguinte tese: 1. É LEGÍTIMA a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo e... (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DUARTE

Reu

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUçãO DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA· OAB SP 316485· CPF 347.***.***-42

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

VITOR ALVES DA SILVA· OAB SP 388735· CPF 397.***.***-67

Reu:

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA· OAB SP 316485· CPF 347.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

VITOR ALVES DA SILVA· OAB SP 388735· CPF 397.***.***-67

Último movimento: Provisório (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DUARTE

Reu

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUçãO DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA· OAB SP 316485· CPF 347.***.***-42

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

VITOR ALVES DA SILVA· OAB SP 388735· CPF 397.***.***-67

Reu:

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA· OAB SP 316485· CPF 347.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

VITOR ALVES DA SILVA· OAB SP 388735· CPF 397.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP) Processo 1042833-23.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Roberto Duarte - Reqdo: Nu Pagamentos S.a - Institução de Pagamento - Ante o V. Acórdão devidamente transitado em julgado e, ante o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e ce... (15/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO DUARTE

Advogados

Reu:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DUARTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SAMIR HAIDAR REDA· OAB SC 043756· CPF 072.***.***-41

Reu:

SAMIR HAIDAR REDA· OAB SC 043756· CPF 072.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DUARTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SAMIR HAIDAR REDA· OAB SC 043756· CPF 072.***.***-41

Reu:

SAMIR HAIDAR REDA· OAB SC 043756· CPF 072.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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